Dodge entrega no STF ação contra voto impresso

Para Procuradora-Geral, mecanismo “desrespeita sigilo do voto” e significa “retrocesso” ao sistema eletrônico praticado apenas no Brasil 
 
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(Foto Marcelo Camargo ABr)
 
Jornal GGN – A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a implantação do voto impresso, nesta segunda-feira (05). As informações são do Estado de São Paulo.
 
A proposta havia sido sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff, em 2015, com alguns vetos que, em seguida, foram derrubados em novembro daquele mesmo ano no Congresso. A proposta, apresentada pelo deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) foi, inclusive, bem aceita pelos parlamentares com 368 votos dos 513 deputados e 56 dos 81 senadores. 
 
O argumento em favor do voto impresso é ter uma segunda prova em caso de suspeita de fraude nas urnas eletrônicas que, aliás, é adotada apenas pelo Brasil. Outros dez países chegaram a usar o equipamento, mas logo abandonaram o equipamento pela falta de confiabilidade, segundo levantamento realizado pelo Fórum do voto eletrônico e publicado no ano passado. 
 
Mesmo assim, a procuradora-geral da República é contra a impressão de votos, até porque, acredita que traria o efeito contrário, fragilizando a segurança no sistema e, ainda, “desrespeita frontalmente o sigilo de voto”, o que significaria “verdadeiro retrocesso”.
 
“A norma não explicita quais dados estarão contidos na versão impressa do voto, o que abre demasiadas perspectivas de risco quanto à identificação pessoal do eleitor, com prejuízo à inviolabilidade do voto secreto. O problema torna-se mais grave caso ocorra algum tipo de falha na impressão ou travamento do papel na urna eletrônica”, alegou no pedido para a concessão de medida cautelar.
 
Por sorteio, o relator da ação será o ministro Luiz Fux, do STF, que também assumirá nesta terça-feira (06) a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além da implantação do voto impressão, estão entre as principais preocupações do Tribunal o combate às chamadas fake news – notícias falsas. 
 
Leia também: Documento digital substituirá título de eleitor
 
 
Redação

26 Comentários

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    1. Pode não ser algo tão despropositado

      Lembra do mantra que alguns caciques costumam repetir: “preferimos derrotar o Lula nas urnas”?

      Lembra da ameaça do procurador da Lava Jato a um senador do PT: “2018 vem aí”?

      Ligando os pontos, com um pouquinho de reflexão dá para perceber que essa ADIN faz sentido e pode estar no roteiro.

      Um golpe dessa magnitude não foi concebido ignorando risco eleitoral.

  1. Definitivamente

    Sem voto impresso eu não voto.

    Argumento imbecil esse, a norma não especifica que dados são impressos, então presume-se que será impresso algo que identifique o eleitor!?

    Por que absolutamente todos os outros países do mundo que realizam votação imprimem ou sequer utilizam urnas eletrônicas e somente no Brasil “fragilizando a segurança” e “desrespeita frontalmente o sigilo de voto”?

    É muita ingenuidade acreditar que um TSE que tem controle total do código de um meio de votação que pode ser fraudado sem deixar rastros, que os partidos praticamente não fiscalizam, não poderia ou já tem utilizado para “ajustar” os resultados… e isso depois do caso Proconsult! Nada me deixa mais revoltado com a esquerda em geral do que isso.

  2. Um cartão …

    Um cartão semelhante ao da loteria , em tese , daria a capacidadecde auditar e com leitores óticos seria tão rápido quanto ao do sistema atual.

    Mas os eleitos tomam posse dois, três meses depois , por que a pressa !?

    Sair no Fantástico !?

     

  3. Com essa agora, Raquel Dodge

    Com essa agora, Raquel Dodge tira sua máscara (se é que a teve em algum momento) e se revela protetora da oligarquia.

    É incrível o nível de sofisma a que chega a procuradora geral ao propor esta ação. O mundo inteiro que utiliza votação eletrônica, usa algum tipo de comprovante físico do voto de forma a ser capaz de realizar a recontagem dos mesmos e assim evitar a fraude eleitoral e a PGR quer justamente acabar com isso, dizendo que isso torna o sistema “inseguro”. Deve ela acreditar que o único tipo de sistema seguro é aquele onde as autoridades apresentam o resultado eleitoral sem qualquer possibilidade de recontagem ou verificação independente, como se iso fosse o padrão no mundo civiliado e não o contrário. É surreal !! Mais surreal que isso só a cobertura da imprensa nacional que não chama a atenção devida ao problema e tergiversa sobre fatos que em qualquer outro lugar do mundo seriam um verdadeiro escândalo.

    PS: o detalhe interessante é que, dessa vez, a norma que traz o voto impresso é norma consitucional. Alegar inconstitucionalidade de artigo constitucional é algo novo para mim.

  4. Hoje eu li em algum lugar que

    Hoje eu li em algum lugar que o eleitorado do Nordeste e Centro Oeste superará o do Sul. Aí eu me lembrei daquela situação de Salvador em que a justiça eleitoral pode cassar 25% dos títulos porque pessoas não conseguiram se recadastrar. Em quantos locais do NE este caso irá se repetir? Agora, a PGR do temer vem com essa. Não sei… A eleição 208 -se houver- está me cheirando a uma enorme Flórida do ano 2000.

  5. Parancéia tecnológica onde vc

    Parancéia tecnológica onde vc não tem controle da situação é muito arriscado. Por outro lado, a Raquel tá bastante ocupada, e muito. 

  6. Para gerar uma fake news

    Aécio e Bolsonaro, para gerar uma fake news, sairam afirmando que a eleição de Dilma havia sido fraudada. Com objetivos puramente de melar a eleição, e criar um desgaste  investiram contra o voto eletrônico.  Mas agora no poder e com o poder sobre as urnas, Dodge, mostra mais uma vez que é apenas menina de recado e seguindo o roteiro de alguém, entra com esta  ação contra  o voto impresso.

    Esta ação me deixa de cabelo em pé, principalmente pelas razões alegadas. Com o poder que amealharam e o temor que tem nas urnas, acho que de fato o voto impresso se torna importante.

  7. Então, voltemos à votação em
    Então, voltemos à votação em cédulas. Nunca, jamais, a possibilidade de impressão do voto! De fato, viola o sigilo e a liberdade do eleitor, expondo-o às mais distintas chantagens. Imaginemos o que se dará nos rincões, nas campanhas das bancadas bbb, nas áreas dominadas pelo tráfico?
    Está certíssima a PGR!

  8. qual motivo para não ter?

    sigilo. é só imprimir o nome do candidato e jogar dentro do coletor na urna.

    com exceção do primeiro voto na urna, se alguém depois do segundo, violar a urna já não pode dizer quem votou em quem.

    é a honestidade na votação!

    desde quando o brizola reclamava, até hoje não saiu.

    e se depender da indicada pelo temer, não sai mais.

     

  9. De cair o queixo…

    Quando você acha que as coisas não podem piorar…

    E você que achava que o Janot era o fundo do poço…

    Surpreendentemente vindo do chefe dos procuradores, dentro de num governo marcado por desvios…

    Acho que eles ficam o dia inteiro pensando um jeito de dar um capote no povo brasileiro!

    Desse jeito é bobagem você enfrentar fila para votar…

    Máquinas de bom porte podem facilmente imprimir os 100.000.000 votos no máximo nuns 2 segundos!

    Para que perder tempo?

    1. Estelionato intelectual no 12

      Alguém, sério, disse em imprimir algo além do nº do candidato?

      Vou imaginar que se considere imprimir numa única cédula 5 candidatos e que poderia ter uma combinação.

      Tão simples limitar a quantidade de candidatos por células.

      Pô, já até imaginei em alguma eleição uma janela pedindo pra confirmar se quem eu já votei e continua a mostrar na tela (num tamanho menor) é quem é mostrado na cédula impressa. Se for diferente, a cédula impressa e voto eletrônico são anulados. Se o mesário confirmar que são diferentes, bloqueia-se a urna.

  10. ESSA IMBECIL E QUEM PENSA COMO ELA

    PRECISARIA SER BANIDA DO CARGO A CHUTES NA BUNDA.    POIS SE PAÍSES CIVILIZADOS TÊM FORMA IMPRESSA DE VOTO, JUSTAMENTE PARA PERMITIR QUE SE FAÇA RECONTAGEM, SE NECESSÁRIO, MAS ELA PREFERE ACREDITAR NA HONESTIDADE DE MINISTROS DO SUPERIOR TRIBUNAL ELEITORAL (KKKKKKKKKKKK)……HONESTIDADE DE FAZER RIR (OU CHORAR?), POIS VIMOS NO QUE DERAM ALGUNS JULGAMENTTOS POR LÁ.         E POR SINAL, UM DETALHE: E QUEM VAI GARANTIR QUE TODOS CONSIGAMOS VOTAR SE NO DIA DA ELEIÇÃO AQUELA TAL CAMPIMETRIA FALHAR E NÃO APROVAR NOSSA DIGITAL?     VAMOS TER ALGUMA OPÇÃO ALÉM DA ELETRÔNICA.      POIS EU JÁ PASSO O DEDO EM RELÓGIO PONTO HA MUITO TEMPO, ALIÁS, PASSAVA PORQUE O TAL LEITOR ELETRÔNICO DE DIGITAL É UMA PORCARIA E NÃO CONSEGUE LER A MINHA DE UNS TEMPOS PARA CÁ (TENHO 67 ANOS), E DAÍ EU ASSINO PONTO EM FOLHA DE PAPEL.     MAS COMO GRANDE PARTE DAS COISAS SÃO UMA M…..QUEM GARANTE QUE O TSE GARANTIRÁ UM SISTEMA DE LEITURA ÓTICA INFALÍVEL?         PELO JEITO, ESTE SERÁ UM DOS MODOS DE TENTAREM DARSUMIÇO EM VOTOS PARA O LULA OU PARA SEU POSTE….

    1. Não sejamos ingênuos… Ela
      Não sejamos ingênuos… Ela sabe muito bem o que está fazendo. É para abrir caminho para fraude na eleição. Honduras é aqui.

  11. Buhh
    Paranoia da casa grande, tem mais Lulas assombrando os seus pesadelos do que comunistas.
    Que medo é esse gente fina?
    Cuidado, cachorro manso acuado no cercado torna-se uma fera incontrolável.

  12. Quando Roberto Jefferson diz

    Quando Roberto Jefferson diz que a nomeação da filha está “nas mãos de Deus”, ele se refere ao Temmer ou é para alguem do STF?

     

  13. Samba do crioulo doido…

    Com este legislativo…

    Com este judiciário…

    Com este executivo…

    Com essa imprensa…

    Com essa elite….

    Juntar isso tudo e pedir o fim do voto impresso?

    É por que deve haver uma chance muito grande do LULA ou o PT ganhar…

  14. Caros, há mais fraudes entre

    Caros, há mais fraudes entre o céu e a Terra n do que supõe nossa filosofia, já dizia Xêikispier.

    Antes de mais nada eu suspeito que a fraude maior é a programada para jogar seu voto em outro candidatos pré-programados. Como a contagem é destes votos, não havendo contra-prova é moleza, já que não se pode conferir todos os programas baixados na memória de todas as urnas. Basta trabalhar com um número de urnas e desvios de programa baseados nas diferenças das pesquisas que devem ser buscadas e superadas.

    Vou mais longe: isso já deve ter ocorrido em 2010, à favor de Aécio e houve algum “acidente de RioCentro” (calcularam mal o percentual), pois a “surpresa” com a vitória não muito folgada de Dilma foi grande, beirando o “inaceitável” (para eles).

    Esta suspeita de fraude no código pode ter sido aperfeiçoada na vitória de, por ex. Dória no primeiro turno, já que também suspeito que se houvesse segundo ele tomaria uma surra nos debates com Haddad. 

    Suspeito ainda que a quadrilha secular que (re)tomou o poder absoluto neste pobre país (via um inacreditável golpe liderado por um hoje detento penitenciário), agora tendo a faca e o queijo na mão podem fazer muito mais e melhor em termos de fraude.

    Portanto, é evidente para a manutenção de uma eleição minimamente decente:

    1) O voto tem que ter contraprova em papel

    2) A cédula em PAPEL, para não ser enfeite deve conter (apenas):

    2.1) O nome e número legível de quem foi votado, para conferência visual durante a votação e posterior em contagem

    2.2) Um número aleatório e único por seção que faça par com o mesmo número aleatório do voto na memória. Isto para assegurar que votos falsos em papel sejam adicionados nas urnas físicas, pois teriam este numero inváido

    2.3) Um código para leitura ótica que reflita o voto legível e seu par eletrônico, tanto para conferência quanto para contagem. Este código, derivado da combinação dos candidatos votados na cédula, além de permitir a contagem em alta velocidade também pode ser auditado (conferido com o voto visual.

    3) O voto deve ser operado como hoje, com os seguintes adicionais para o papel:

    3.1) Ao confirmar o voto, a impressora avança o papel com o “espelho do voto” para uma janela de visualização do papel, ainda na bobina.

    3.2) Se o voto no papel reflete o voto dado na tela, o eleitor finaliza e a cédula é cortada da bobina e cai numa urna física.

    3.3) Se o voto não conferir, a cédula pode ser picotada, desviada e/ou impressa como “invalidada” e o eleitor refaz o voto.

    3.4) No encerramento da votação, o sistema indicará quantas cédulas devem existir em cada urna, para evitar adições e desaparecimentos.

    Tal processo visa proteger tanto fraudes de programação quanto fraudes de contagem física de cédulas (que pode existir em qualquer votação pelo mundo).

    A votação pode ser anunciada (mas não homologada) assim que terminar a apuração eletônica.

    A conferência com os votos de papel poderá tanto ser usada como mera auditoria ou como contagem oficial (homologatória) alguns dias depois. Ignorar-se-ão eventuais diferenças que NÃO alterem o resultado. 

    Aí (sempre podendo ser aperfeiçoado) podemos começar a pensar de verdade que teríamos um sistema mundialmente avançado, rápido e duplamente conferido e auditado.

    O resto… Bem é o resto, pois estamos num país (?) onde qualisuer juros de mora são confundidos com juros de crédito e podem derrubar um presidente eleito por pedidos feito por um gagá um incompetente e uma doida sem sequer OAB

    Aí, troquemos eleições por orações…

    Ja´que somos um povo de bundões;

  15. As Instituiçőes estāo “funcionando”.

    Se tiveram a coragem de roubar o voto de 54 milhões de pessoas, não vão usar a mão boba para impedir a vitória do PT…tá bom…

    Mentira Raquel: não hå quebra do sigilo do voto  no papelzinho do Brizola, o eleitor não leva o voto pra casa

    https://www.opopular.com.br/editorias/politica/empresa-%C3%A9-reprovada-em-teste-de-voto-impresso-no-tse-1.1454372

     

    Especialistas também alertam ao UOL que seria possível fraudar a urna biométrica porque um mesário poderia votar no lugar de eleitores ausentes. Ela também está suscetível ao falso negativo: não existem impressões digitais iguais, mas o sistema pode se confundir caso elas sejam muito semelhantes.

    http://gizmodo.uol.com.br/problema-urna-biometria/

    “TSE encontra três falhas no sistema da urna eletrônica em teste de segurança – O Popular

    Veja mais em: https://www.opopular.com.br/editorias/politica/tse-encontra-tr%C3%AAs-falhas-no-sistema-da-urna-eletr%C3%B4nica-em-teste-de-seguran%C3%A7a-1.1407611

  16. Havendo tanto para fazer….

    Havendo tanta gente para pesquisar, denunciar e indiciar, num momento em que todos os inquéritos contra tucanos estão prescrevendo, a procuradora geral se intromete em temas políticos e eleitorais, matéria que, no mínimo, é assunto do legislativo. Fica cada vez mais claro o papel político destas castas meritocráticas e, muito principalmente, contra o povo.

    Primeiro anulam o voto de 54 milhões de eleitores, mediante impeachment fraudulento; logo querem tirar Lula da possibilidade de se candidatar; em seguida, tentam deixar de fora da eleição um vasto contingente de eleitores do Nordeste (do Lula), enrolando estes com identificação digital e obrigando a filas que desestimulam os eleitores a se cadastrar. Agora, aparece esta procuradora querendo dar palpite no voto impresso. A PGR está agindo em representação da população brasileira ou de uma casta?

    Logo num momento em que o povo espera que a PGR entre com inquérito contra os auxílio-moradia e outras corrupções dos seus pares.

  17. Em governo bandido só entra

    Em governo bandido só entra bandido.

    Alguém por favor consegue indicar um só participante ou indicado do governo do ladrão que não seja bandido?

    Ela engavetou uma investigação sobre o recebimento de R$ 23 milhões em propina recebida pelo José Serra(com provas) no MESMO DIA em que o TRF4 condenava o Lula(sem qualquer prova) em segunda instância.

    Justamente para que o arquivamento passasse despercebido.

    É uma vagabunda bem pior do que seus antecessores.

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