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Para Dalmo Dallari, usar recurso eleitoral para obter parecer sobre aeroporto de Cláudio é um gasto irregular. Já Alberto Rollo acha que o TSE pode fazer vistas grossas
Jornal GGN – O uso de dinheiro da campanha de Aécio Neves (PSDB) à Presidência para contratar os escritórios de dois ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto e Carlos Velloso, divide a opinião de especialistas em Direito Eleitoral ouvidos pelo GGN.
O jurista Dalmo Dallari [na foto à esquerda] concorda com o PT, que solicitou que essa despesa não seja computada como gasto eleitoral regular porque se trata da contratação para obter atestados da legalidade do terreno onde foi contruído o aeroporto de Cláudio, obra que Aécio entregou em 2010, quando era governador de Minas Gerais. Já Alberto Rollo avalia que a despesa era necessária para proteger Aécio do ataque de adversários.
Leia mais: Aécio pagou consulta a dois ex-ministro do STF com dinheiro da campanha
O dispêndio de cerca de R$ 114 mil é um dos argumento que o partido da presidente Dilma Rousseff usou para solicitar ao Tribunal Superior Eleitoral a impugnação e um prazo maior para analisar as contas do tucano.
Aécio contratou Ayres Britto e Veloso em junho, após a Folha de S. Paulo revelar que a obra de R$ 14 milhões foi construída com recursos do governo mineiro em um terreno que pertencia ao tio-avô de Aécio. Os pareceres dos ex-ministros versam sobre a desapropriação da área.
Os advogados do PT afirmam que o serviço prestado pelos escritórios de Britto e Velloso configura ilegalidade por tratar de fato ocorrido fora do período eleitoral. A defesa atuou em nome do próprio Aécio, em caso anterior a sua condição de candidato, e não deveria ser paga com dinheiro da campanha.
“Sou de inteiro acordo com essa colocação. Acho que realmente este não é um gasto de campanha eleitoral. O gasto previsto em lei é para divulgação do candidato, de suas ideias e suas propostas. Nada mais do que disso”, explicou Dallari.
Para ele, a contratação de Ayres Britto e Velloso, nesse caso, não se enquadra sequer como um gasto com assessoria jurídica. “De maneira alguma, porque assessoria jurídica em função da campanha envolve assunto eleitoral”, pontuou.
Para Alberto Rollo, entretanto, o TSE terá uma boa discussão sobre o tema. Isso porque, segundo ele, não dá para dizer que a despesa com os pareceres é irregular, pois ela está “no limite”. “Esse assunto de Cláudio foi levantado durante a campanha, para bater no candidato Aécio. Se para se defender ele contratou esses pareceres, não dá para dizer que está totalmente fora da lei. A lei prevê expressamente os gastos que podem ser feitos na campanha eleitoral. Lá não está escrito que podem ser feitos gastos com pareceres jurídicos, é verdade, mas não dá para ser tão rigoroso assim”, acrescentou.
Leia mais: Quem prevaricou: Aécio ou Ayres Britto?
Rollo ainda poderou que mesmo que o gasto não seja considerado regular, as contas de Aécio ainda podem ser aprovadas porque a Justiça Eleitoral trabalha com uma pequena margem para eventuais deslizes.
Por exemplo, se um candidato gastou R$ 300 milhões e comprovou o uso correto de 98% desses recursos, não vai ser uma despesa de R$ 100 mil que vai comprometer totalmente a aprovação das contas. “Sempre vai ter um errinho aqui ou ali. Se esse erro é de 1%, dá para entrar nas despesas irrelevantes para efeito do total”, disse.
A campanha de Aécio gastou cerca de R$ 223 milhões. A de Dilma, R$ 350 milhões.
Abuso de poder econômico por Dilma?
O PSDB entrou com um pedido de impugnação das contas de campanha de Dilma Rousseff. O partido contestou, entre outros pontos, o fato de Dilma ter gasto mais do que poderia antes de pedir à Justiça Eleitoral que o teto estabelecido para despesas fosse ampliado. O sinal verde saiu dois dias antes do segundo turno presidencial. Mas, segundo o PSDB, os gastos extras de Dilma, que somam pouco mais de R$ 50 milhões ante o previsto inicialmente, foram feitos antes da autorização.
“Esse problema me parece mais sério, porque gastar mais do que você pediu para gastar chama-se abuso de poder econômico. E abuso de poder econômico compromete a entrega do diploma e pode gerar perda de mandato”, disse Alberto Rollo.
“Mas tem de ver se ficou realmente caracterizado [como abuso de fato]. Também acho que é muito preciosismo [do PSDB], parece chumbo trocado. A lei diz que é possível pedir para aumentar os gastos, e o PSDB sabe que Dilma fez isso. Essa discussão de ter pedido antes ou depois de ter sido gasto é o que o TSE terá de decidir. Me parece que os ministros vão dizer que está tudo bem”, endossou Rollo.
Dalmo Dalleri concordou com o colega. “Essa mudança de valor [concedida pelo TSE à Dilma] regularizou a despesa”, concluiu. Segundo ele, se Aécio tiver as contas rejeitadas, isso pode resultar até mesmo em perda de direitos políticos por um determinado tempo. “É preciso verificar qual vai ser o enquadramento, qual o erro. Há várias hipóteses de sanção.”
As contas de Dilma estão a cargo de Gilmar Mendes e devem ser julgadas até 10 de dezembro, oito dias antes da diplomação da presidente reeleita. O TSE não tem prazo para julgar as contas de Aécio, já que ele não será diplomado.
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Sobre tucanos tem sempre essa
Sobre tucanos tem sempre essa “divisao”. Pro PT so sobram condenacoes e execracao publica. Quantos dos especialistas diriam a mesma coisa se o aeroporto fosse de Dilma ou de Rui Falcao?
Fácil resolução
Essa questão é fácil de ser respondida:
Se o caso fosse com Dilma, analisado por Gilmar, seria motivo suficiente para reprovar as contas, impugnar a a diplomação, condenar Dilma à forca e banir eternamente o PT do cenário político.
Como foi com Aécio, independente do julgador, nada irá ocorrer. Alguma dúvida?
I N F E L I Z M E N T E
Infelizmente concordo com vc, Os pesos não são os mesmos, DEFINITIVAMENTE !
Pareceres
Esse parecer sobre o aeroporto de Claudio, concedido pelo insuspeito Ayres Brito, não configura de forma alguma despesa da campanha politica do candidato Aécio. Eh um parecer para o politico Aécio. Alias, deveria ter sido pedido pelo governador do Estado em questão. Espero que o novo governador faça uma total varredura nas contas do Estado e peça outro parecer sobre os aeroprotos construidos em terrenos de familiares de Aécio Cunha.
Caro Nassif e demais
Em sendo
Caro Nassif e demais
Em sendo com o Aécio e demais demotucanos, tudo pode; se fosse com o PT ou a Dilma, o golpe já estaria sendo concretizado.
Saudações
Entrei p/ dizer algo, todo mundo já disse
Há uma regra clara na nossa justiça: se é algo referente ao PT, é irregular ou pelo menos suspeito; se é relativo ao PSDB, está tudo OK.
É golpe.
É golpe.
Ora, se os advogados se
Ora, se os advogados se prestaram a produzir uma peça de propaganda eleitoral é claro que é gasto de campanha.
Conclusão: de que adianta ter
Conclusão: de que adianta ter um jurista dizendo isso se ele NÃO TEM PODER. Quero dizer que todos os compráveis estão com os corruptos do psdb. O que o jurista acha, eu também acho e não sou jurista. Quero saber quando esses JURISTAS vão confrontar os compráveis? Quando vão botar ordem nessa espelunca chamada justiça? Quando vão se mobilizar para limpar esse antro? De blablabla…chega! Não dou mais ibope para pessoas do meio jurídico que só falam, blablabla, quero ver eles exigirem que os colegas cumpram o que está escrito no dever jurídico! A justiça é uma casa da mãe da princesa josefina: só malandro, usurpador e que odeia o povo, tem poder.
o duro é a incompetencia de
o duro é a incompetencia de dois juízes ex-stf entrarem nessa fria.
que incompetencia!
Os criterios tambem nao foram
Os criterios tambem nao foram os mesmos na Operação BANESTADO, conduzida por Sergio Moro. Ninguem foi preso. E o valor das remessas via conta CC5 foi so de 150 BILHOES.