Brasil, quem desdenha quer vender (III), por Luiz Alberto Melchert de Carvalho e Silva

Brasil, quem desdenha quer vender

Siga o Jornal GGN no Google e receba as principais notícias do Brasil e do Mundo

Seguir no Google

por Luiz Alberto Melchert de Carvalho e Silva

Na primeira parte desta série, procurou-se enfatizar que é impossível administrar um estado sem que sua área seja considerada pelo sistema tributário em vigor, o que não acontece explicitamente. Há o ITR (Imposto Territorial Rural), que é arrecadado pela federação e transferido integralmente aos municípios. Hipoteticamente, seria proporcional à área municipal, considerando-se que a arrecadação ocorre sobre o valor das propriedades rurais nele contida, valor este que leva em consideração a área de cada imóvel. Isso não alivia a distorção, como demonstrado na tabela 1.1, que apresenta a arrecadação dotal do estado dividida pela sua área. Enquanto o Rio de Janeiro arrecada mais de R$1 milhão/Km², o Amazonas arrecada somente R$9 mil/Km2 em números redondos. Além da distorção em si, procurou-se evidenciar que a agropecuária é a maior beneficiária do território nacional e, contraditoriamente, é o setor que menos paga impostos em relação ao que produz. Tornou-se patente o motivo fiscal para a má vontade que os estados demonstram acerca das áreas de reserva, sejam florestais, sejam terras indígenas. É que, nelas, a perspectiva de arrecadação é nula.

Na segunda etapa, introduziu-se a população, demonstrando-se que, além da disparidade em arrecadação por área, há um desnível considerável na arrecadação per capita. Prova desse descalabro é o rio de Janeiro com uma arrecadação de mais de R$1 milhão/Km2 e enquanto a per capita é pouco maior que R$3 mil. O Mato Grosso do Sul, em oposição, arrecada mais de R$7 mil per capita, com somente R$65 mil/Km². Nem mesmo Minas escapa ao desnível, mesmo sendo um dos estados mais industrializados e populosos do país. Fica claro que o pacto federativo brasileiro precisa ser repensado. É impossível conservar a biodiversidade e a integridade de nossos biomas com estados que correspondem a mais de duas vezes o tamanho da Espanha.

Nesta última matéria pretende-se esmiuçar a solução brevemente ventilada nas  anteriores, Trata-se do uso do ITR arrecadado de forma progressiva, aumentando substancialmente a participação da agropecuária no volume fiscal do país.  A intenção é que o tributo seja cobrado por entidade produtora, não por propriedade, visto que, como discutido em outra matéria, há uma inversão fundiária no país. Aqui, para otimizar a taxa interna de retorno, aproveitando a mudança de geração do empresário rural, há uma séria tendência de as terras serem arrendadas para grandes grupos produtores. É o pequeno proprietário alugando sua propriedade para que um grande grupo possa eliminar barreiras ao seu maquinário. Se um sítio de lazer estiver no caminho das máquinas, será arrendado também. Assim, se um produtor tiver 100.000 ha em seu nome e arrendar mais 600.000 ha, deverá pagar o ITR pela alíquota atribuída a 700.000 ha.

Jornal GGN produzirá documentário sobre esquemas da ultradireita mundial e ameaça eleitoral. Saiba aqui como apoiar

O montante seria dividido em duas porções. A parte equivalente à arrecadação atual continuaria sendo repassada aos municípios, enquanto o acréscimo oriundo da progressividade seria destinada a compensar a perda de perspectiva de cobrança devida às áreas de preservação e terras indígenas. Esse excedente de contribuição seria distribuído entre os estados consoante ao peso das áreas intocáveis na sua área total, como demonstrado na tabela 3.1, cujos dados referem-se somente aos estados da Amazônia Legal. É que, pelo número de colunas, o manuseio ficaria difícil contando-se com todas as unidades da federação. Além do mais, é nessa região em que a preservação mais pesa. Pela dificuldade de levantamento de todos os tipos de áreas de preservação, a tabela 3.1 considera somente as terras indígenas com dados até 2014. Depois daquele ano, não se demarcou qualquer terra indígena significativa. Isso a transforma em mera ilustração sem grande rigor científico, mas não lhe tira o poder explicativo.

Mesmo restringindo-se a região, surge uma nova disparidade, em que Maranhão e Tocantins contam com áreas de preservação muito menores que Roraima, em que 46% do território dedicaram-se ao assentamento de povos indígenas. Na região, aliás, devido à cobrança do ICMS no destino, como estudado na etapa anterior, a arrecadação per capita é a melhor do grupo. Mesmo assim, pelo algoritmo usado, nota-se que estados como Amazonas e Pará ficam quase impossíveis de serem administrados, seja pela arrecadação por área, seja per capita, apesar de contarem com grandes aglomerações urbanas. Não é à toa que o Marajó apresenta o pior índice de qualidade de vida do país.

Naturalmente, como demonstra a tabela 3.1, o subsídio federal tem custo, porém, ele não excede o previsto para o orçamento secreto nas LDO para 2023. O ganho parece ser muito mais relevante do que o dispêndio, principalmente, se os estados deixarem de ver essas áreas como estorvo e passarem a ajudar a preservá-las.

É preciso insistir que esta série de matérias não pretende apontar uma solução para as questões tributárias do Brasil, mas tenta dar um panorama das distorções pouco estudadas nesse âmbito. Independentemente do que venha a acontecer durante as discussões para a reforma tributária que, a despeito de quem vença as eleições, é inadiável, arrecadar a partir da agropecuária é inexorável, assim como considerar a área dos estados como variável independente no modelo.

Luiz Alberto Melchert de Carvalho e Silva é economista, estudou mestrado na PUC-SP, é pós-graduado em Economia Internacional pela Columbia University (NY) e doutor em História Econômica pela USP. No terceiro setor, sendo o mais antigo usuário vivo de cão-guia, foi o autor da primeira lei de livre acesso do Brasil (lei municipal de São Paulo 12492/1997), tem grande protagonismo na defesa dos direitos da pessoa com deficiência, sendo o presidente do Instituto Meus Olhos Têm Quatro Patas (MO4P). Nos esportes, foi, por mais de 20 anos, o único cavaleiro cego federado no mundo, o que o levou a representar o Brasil nos Emirados Árabes Unidos, a convite de seu presidente Khalifa bin Zayed al Nahyan, por 2 vezes.

O texto não representa necessariamente a opinião do Jornal GGN. Concorda ou tem ponto de vista diferente? Mande seu artigo para [email protected].

Leia também:

Crédito, o lado escuro da lua, por Luiz Alberto Melchert de Carvalho e Silva

Cadê as comemorações?, por Luiz Alberto Melchert de Carvalho e Silva

Brasil, quem desdenha quer vender, por Luiz Alberto Melchert de Carvalho e Silva

Brasil, quem desdenha quer vender II, por Luiz Alberto Melchert de Carvalho e Silva