PL do veneno, por que tanta pressa?, por Luiz Alberto Melchert de Carvalho e Silva

PL 2699, de autoria do senador Blairo Maggi, destrói o aparato estatal que rege a concessão de licenças para o uso dos agrotóxicos

Agência Brasil

PL do veneno, por que tanta pressa?

por Luiz Alberto Melchert de Carvalho e Silva

No fim dos anos 1990, talvez no início dos anos 2000, por uma tarefa inadiável, fiquei sozinho no escritório urbano de uma grande fazenda enquanto os outros almoçavam. Foi então que chegou um senhor, aparentando seus setenta anos ou mais, muito humilde, para pedir os documentos que comprovassem ter trabalhado lá anos antes. Depois de explicar que eu não fazia parte da equipe, que voltasse mais tarde, devido à sua voz roufenha, por curiosidade, perguntei-lhe a idade. Fiquei estarrecido ao saber que tinha somente quarenta e três, portanto, regulava com a minha. Tratava-se de uma aposentadoria por invalidez provocada pelo uso de herbicidas destinados a matar a batata antes da colheita manual. Hoje, ela é mecanizada, o que protege o ser humano do contato com agrotóxicos tão poderosos, porém, isso dá uma falsa sensação de segurança e pereniza o uso de venenos que podem permanecer no ambiente por anos a fio. Quem entende de agricultura sabe que esses venenos não são aplicados por prazer. Eles costumam ser caríssimos e seu uso torna-se essencial para atingir uma produtividade que torne  a atividade viável economicamente. Por causa disso, o agricultor empresarial, que nunca põe a mão na massa, tende a defender seu uso, já que creem que seus efeitos colaterais jamais os atingirão. Muitos desses agricultores vivem a centenas, até milhares, de quilômetros das suas lavouras e sentem-se protegidos em seus condomínios de luxo.

Duas coisas os podem tirar da letargia. A primeira é se a água que consomem ficar contaminada. A segunda é o mercado consumidor não aceitar que tais terríveis armas químicas seja usadas diariamente. A água pode receber resíduos de outros agricultores, até então, tidos como companheiros de interesses. Os consumidores, ao contrário, precisam ser avisados de que o veneno lhes está chegando à mesa, bem como às torneiras de sua casa. A coisa acaba por tornar-se uma guerra de informação. É quando surgem projetos de lei como o 2699, de autoria do então senador Blairo Maggi, que destrói o aparato estatal que rege a concessão de licenças para o uso dos agrotóxicos, mudando-lhes até o nome, chamando-os de pesticidas, se usados na lavoura, ou insumos de controle, quando usados em florestas. Do horror, todos sabemos, resta saber o porquê da pressa em aprovar essa hecatombe anunciada.

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O agricultor não é dono do seu tempo. Ele não pode determinar a época para suas atividades. O ritmo é dado por dois fenômenos interligados e soberanos, a chuva e o fotoperíodo. Geralmente, os dois coincidem, a não ser que outras variáveis interfiram, tornando os verões secos e os invernos chuvosos. O Homem tem caminhado para dominar – ou achar que vai dominar – o regime das águas. Durante as chuvas, ela é armazenada em piscinões, que são lagos artificiais com mais de 500 m³ milhões, usando-a durante a seca para alimentar seus pivôs. O fotoperíodo tende a ser contornado pelo desenvolvimento de variedades menos exigentes em luz que, ao mesmo tempo, levam culturas de clima temperado para mais perto do equador e permitem seu plantio mais tardio em regiões em que a falta de luz inviabilizaria a atividade.

A redução da dependências em relação ao fotoperíodo, graças às pesquisas genéticas, que permitiu que o brasil levasse a soja e o milho para mais perto do equador. Fez mais ainda, permitiu que o milho fosse majoritariamente plantado em segunda safra. Tudo se dá graças à adoção do plantio direto na palhada, técnica vencedora que cria maior dependência dos agrotóxicos. Numa rotina de integração agropastoril, também conhecida como IAP, pouco antes do início das chuvas, mata-se a cobertura vegetal com herbicida, formando a palhada, sobre a qual será plantada a soja. Metros atrás das colhedeiras, para aproveitar a estação chuvosa restante, vêm as plantadeiras de milho. Quando os pés estão em boa altura, lançam-se as sementes de capim. Colhido o milho, solta-se o gado para o pastejo de inverno. Os animais ficam lá comendo até  um mês antes do próximo período chuvoso. O gado é retirado e, depois de um descanso ao pasto, o ciclo recomeça a partir de nova aplicação de herbicida. Durante todo o período de cultivo, é preciso aplicar fungicidas e alguns tipos de herbicidas para livrar a lavoura de ervas daninhas e doenças como a ferrugem asiáticas.

Apesar dos avanços, a Natureza jamais deixará de ser dominante e o agricultor, em menor ou maior grau, vai ter de se ajoelhar a seus pés e fazer o que ela manda. Vai daí grande parte da pressa na aprovação desse projeto de lei. Se não for agora, enquanto a safra 2022 – 2023 está no seu período de orçamento e de aquisições, só no ano que vem, quando, possivelmente, o governo não será o mesmo e o congresso não lhe será tão favorável.

Luiz Alberto Melchert de Carvalho e Silva é economista, estudou mestrado na PUC-SP, é pós-graduado em Economia Internacional pela Columbia University (NY) e doutor em História Econômica pela USP. No terceiro setor, sendo o mais antigo usuário vivo de cão-guia, foi o autor da primeira lei de livre acesso do Brasil (lei municipal de São Paulo 12492/1997), tem grande protagonismo na defesa dos direitos da pessoa com deficiência, sendo o presidente do Instituto Meus Olhos Têm Quatro Patas (MO4P). Nos esportes, foi, por mais de 20 anos, o único cavaleiro cego federado no mundo, o que o levou a representar o Brasil nos Emirados Árabes Unidos, a convite de seu presidente Khalifa bin Zayed al Nahyan, por 2 vezes.

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