CGU aprimora fiscalização de repasses da União para municípios e estados

 

 

Jornal GGN – A Controladoria-Geral da União (CGU) lançou hoje o Programa de Fiscalização em Entes Federativos – uma plataforma que traz dados sobre a aplicação dos recursos transferidos da União para Estados, Municípios e Distrito Federal. Nesta segunda (10), foram disponibilizadas as informações de 45 municípios. 

 

O objetivo do programa é aprimorar o controle da CGU. A novidade, em comparação ao “sorteio público”, uma ferramenta criada em 2003 que permite a análise do repasse do Governo Federal, é a possibilidade de selecionar os indicadores de vulnerabilidade dos locais. 

 

A mudança foi implantada para acompanhar os indicadores que apresentam mais fragilidade na aplicação dos recursos públicos. Assim, o grau de vulnerabilidade amplia a análise e vai além da compreensão de que esse fator depende de um possível nível de corrupção da localidade. 

 

Foram detectados 12 indicadores de vulnerabilidade, que juntos compõe uma matriz. Essa seleção levou em conta dados de sistemas do governo, o histórico das ações de controle já realizadas na região e a identificação de situações críticas, além de outros critérios.

 

O primeiro grupo de indicadores é chamado de “Controle” e inclui: quantidade de dias desde a última ação de controle da CGU no município; Tomadas de Contas Especiais (TCE) analisadas pela Controladoria e encaminhadas ao Tribunal de Contas da União (TCU); quantidade de denúncias recebidas; e se houve alternância na gestão municipal.

 

O segundo grupo é denominado de “Transparência”, contemplando dois indicadores: se o município possui portal de transparência e a frequência de atualização da página; e se houve prestação de contas à Secretaria do Tesouro Nacional no último exercício.

 

 

Outro grupo, o “Desenvolvimento Econômico-Social” traz informações sobre a qualidade de vida e serviços básicos, reunindo quatro indicadores: IDHM, percentual da população beneficiária do Bolsa Família, evolução do IDEB e produção da Atenção Básica.

 

Por último, o grupo “Materialidade” traz dois indicadores: valores transferidos para empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); e recursos repassados para transferências voluntárias (convênios, acordos, ajustes e instrumentos similares). 

 

Para essa primeira etapa do programa, 45 municípios terão a fiscalização do repasse de recursos para a Saúde, Educação, Assistência Social, Esporte, Turismo, Cidades e Cultura. Após a análise, esperada para o fim deste ano, a CGU publicará relatórios com o balanço dos dados.

 

O projeto abrange visitas presenciais de auditores que examinam contas e documentos, inspeção pessoal e física de obras e serviços em andamento e conhecer a realidade das políticas públicas locais.