O ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afastado do cargo desde fevereiro após denúncias de importunação sexual, continuou recebendo remuneração equivalente à de quando estava em atividade, cerca de R$ 100 mil líquidos por mês, contrariando uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2024.
A norma determina a suspensão de auxílios, indenizações e vantagens pessoais para magistrados afastados no curso de processos administrativos disciplinares. Pela regra, Buzzi deveria ter recebido apenas o salário-base de R$ 44.047,88 desde o momento do afastamento.
Os dados do Portal da Transparência do STJ revelam que o ministro recebeu, em valores brutos, R$ 132.396,77 em fevereiro, mês em que foi afastado, e R$ 126.995,30 em março. Após descontos de previdência, Imposto de Renda e redução por teto constitucional, os valores líquidos foram de R$ 106.421,50 e R$ 101.020,03, respectivamente, praticamente os mesmos pagos em janeiro, quando ainda estava em exercício.
Além do subsídio fixo de R$ 44 mil, os contracheques registraram em março R$ 66 mil em “indenizações” e R$ 16 mil em “vantagens pessoais”. Em fevereiro, as indenizações chegaram a R$ 72 mil. O tribunal não detalhou a que se referem essas rubricas nem explicou por que os pagamentos continuaram após o afastamento.
Questionado, o STJ informou que, a partir de abril, “o ministro receberá apenas a parcela remuneratória dos seus vencimentos”, conforme determina a Resolução 135 do CNJ. A corte não respondeu, porém, por que a norma não foi aplicada desde o início do afastamento.
CNJ
O CNJ confirmou que sua resolução de outubro de 2024 permanece “plenamente válida e em vigor” e reafirmou o entendimento de que não se justifica indenizar gastos de quem não está no exercício efetivo das funções. “O afastamento cautelar justifica a interrupção do pagamento de verbas que não possuem natureza estritamente salarial, mantendo-se apenas o subsídio integral”, disse o Conselho em nota.
O órgão acrescentou, no entanto, que a suspensão de cada benefício deve ser analisada caso a caso, levando em consideração uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de março deste ano, que considerou inconstitucionais, inclusive para magistrados em atividade, benefícios como auxílio-moradia, auxílio-alimentação e auxílio-creche, determinando que esses pagamentos “cessem imediatamente”.
O caso de Buzzi não é isolado. O juiz Orlan Donato Rocha, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), também denunciado por assédio sexual e afastado em junho de 2024, continuou recebendo auxílio-alimentação por mais de um ano, inclusive com anuência do próprio CNJ, que respondeu favoravelmente a um requerimento do magistrado dias antes de a resolução entrar em vigor. Rocha foi punido com aposentadoria compulsória em dezembro de 2025.
Afastamento
Buzzi está afastado cautelarmente desde 10 de fevereiro, proibido de entrar nas dependências do STJ e de utilizar veículo oficial. No mesmo dia em que a corte discutiu seu afastamento, o ministro apresentou pedido de licença médica de 90 dias. Antes, havia solicitado uma licença de dez dias no dia em que a sindicância foi aberta.
Em carta enviada a colegas do tribunal, Buzzi afirmou estar “muito impactado” com as notícias e garantiu que demonstrará sua inocência. “Jamais adotei conduta que envergonhasse a família ou maculasse a magistratura”, escreveu.
No dia 14 de abril, o plenário do STJ decidiu por unanimidade instaurar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o ministro, com base nas conclusões da sindicância interna, e manteve o afastamento cautelar até a conclusão do processo. O ministro do STF Kassio Nunes Marques negou pedido da defesa para suspender a sindicância, entendendo que o procedimento preliminar não exige, nessa fase, a observância plena do contraditório e da ampla defesa.
Caso
Buzzi é acusado de importunação sexual contra uma jovem de 19 anos, filha de um casal de amigos, durante férias em Balneário Camboriú, no litoral de Santa Catarina. A defesa do ministro nega as acusações e afirma que “as alegações apresentadas até o momento carecem de provas concretas”, repudiando o que chama de “campanha sistemática de acusações” marcada por “vazamentos seletivos e distorções”.
Os advogados também questionam a origem de parte das denúncias, atribuindo-as a uma advogada com “interesses diretos em processos e decisões no âmbito do STJ”.
*Com informações do g1 e CNN.
LEIA TAMBÉM:
Deixe um comentário