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Após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizar a progressão de regime do ex-deputado federal Daniel Silveira para o semiaberto nesta segunda-feira (7), o ex-presidente Jair Bolsonaro criticou a decisão, chamando-a de “esculacho sem fim”.
Em seu canal do Telegram, Bolsonaro ressaltou que, enquanto presidente, concedeu a graça constitucional a Silveira, o que deveria ter garantido sua liberdade, como ocorre com todos que recebem esse benefício. “Mesmo assim, ele foi preso novamente, e agora, após cumprir todos os quesitos jamais vistos e exigidos, é enviado para uma colônia agrícola”, declarou Bolsonaro, em referência à decisão de Moraes.
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Entenda o caso
Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por incentivar atos antidemocráticos e atacar o Judiciário. No regime semiaberto, ele poderá sair do presídio para trabalhar durante o dia, retornando à noite, depois de ser transferido para uma colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar, conforme previsto no regime semiaberto.
Em maio de 2023, Moraes havia determinado o início imediato do cumprimento da pena em regime fechado, após o STF invalidar o decreto de graça concedido por Bolsonaro enquanto presidente da República.
Na decisão recente, Moraes considerou que Silveira já havia cumprido 16% da pena, somando o período de prisão preventiva por descumprimento de medidas cautelares. O ministro acatou o pedido da defesa, que argumentou que ele estava preso além do prazo legal para a progressão de regime. A decisão contou com parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Diante do exposto, defiro a progressão para o regime semiaberto ao sentenciado Daniel Lúcio da Silveira e determino à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, a adoção das providencias cabíveis para a realização de sua transferência para colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar”, decidiu o ministro do STF.
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Colônia Agrícola? Vai acabar o capim!