Vinte anos após os Crimes de Maio, especialistas da ONU reconheceram formalmente que os eventos de 2006 em São Paulo constituíram graves violações de direitos humanos e cobram do Estado brasileiro que promova justiça, reparação e responsabilização dos culpados.
Os conflitos tiveram início com rebeliões em mais de 700 presídios paulistas, desencadeadas pela transferência de centenas de detentos, entre eles lideranças do Primeiro Comando da Capital (PCC), para uma unidade de segurança máxima. A tensão rapidamente transbordou para as ruas, resultando em uma série de confrontos entre o PCC e agentes do Estado.
O saldo foi devastador: de acordo com o Laboratório de Análises da Violência da UFRJ, 564 pessoas morreram, 59 agentes públicos e 505 civis, a maioria negra, jovem e pobre. Há fortes indícios de que grande parte dessas mortes foram execuções cometidas por policiais. Duas décadas depois, nenhum agente do Estado foi condenado.
Denúncia
Em maio deste ano, a organização Conectas Direitos Humanos e o Movimento Independente Mães de Maio encaminharam um apelo urgente às Nações Unidas denunciando a inércia do Estado brasileiro diante dos crimes.
As entidades apontaram que nenhuma das execuções foi esclarecida, nenhum responsável foi punido e as famílias das vítimas seguem sem reparação adequada.
Ao analisar o caso, os especialistas da ONU concluíram que os Crimes de Maio não podem estar sujeitos a prazos de prescrição. Para o organismo, o número ínfimo de condenações até hoje alimenta a impunidade e viola o direito à verdade.
Negar acesso à Justiça por questões processuais, afirmaram, aprofunda o sofrimento das famílias e perpetua o que classificaram como racismo sistêmico e violência racializada por parte das autoridades policiais brasileiras.
A ONU demandou investigações independentes conduzidas conforme padrões internacionais, em especial o Protocolo de Minnesota, além de reparações às vítimas e garantias concretas de não repetição.
Pressão
Paralelamente às cobranças internacionais, mães e familiares de vítimas lançaram a segunda fase do Tribunal Popular, iniciativa simbólica que coloca o Estado brasileiro sob julgamento pelos crimes cometidos em maio de 2006. O movimento prevê uma série de ações voltadas ao combate à violência policial e à preservação da memória das vítimas.
A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo informou, em nota, que todas as ocorrências de morte decorrente de intervenção policial são investigadas individualmente, com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Judiciário.
*Com informações da Agência Brasil.
LEIA TAMBÉM:
Deixe um comentário