O ministro do STF Flávio Dino convocou uma audiência para o dia 13 de maio com o objetivo de discutir a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares. A medida foi tomada depois que dois estudos científicos apontaram falhas persistentes na forma como esses recursos são alocados.
Um dos levantamentos, realizado pelo Movimento Orçamento Bem Gasto, concluiu que nenhuma das emendas analisadas atingiu pontuação suficiente para ser classificada com alto nível de relevância e transparência. O outro, produzido pelo Ipea, examinou os efeitos das emendas em políticas de saúde, assistência social, educação e trabalho, e concluiu que a falta de clareza na destinação dos recursos continua sendo um problema relevante.
Dino ressaltou que, embora o mérito das ações já tenha sido julgado em 2022, ainda são necessárias medidas para garantir o cumprimento das exigências de transparência e rastreabilidade. “Não é admissível, em um cenário de escassez de recursos públicos, que a destinação de emendas parlamentares se dissocie de um adequado planejamento”, afirmou o ministro.
Para o encontro de maio, foram convidados os autores dos estudos e representantes dos três poderes.
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Na mesma decisão, Dino fez referência ao Inquérito das Fake News para argumentar que processos que envolvem temas complexos exigem “decisões em cascata” e tempo para amadurecimento institucional. Segundo ele, tentar resolver essas questões de forma rápida pode tornar a solução judicial ineficaz.
O ministro deixou claro que o monitoramento das emendas parlamentares não tem prazo para encerrar: ele só será concluído quando o processo orçamentário funcionar de forma regular e em conformidade com os princípios de transparência, em todos os níveis da federação.
Quanto ao inquérito em si, a CNN Brasil apurou que o processo deve seguir em tramitação até pelo menos o fim do primeiro semestre de 2027. A expectativa é de que o relator, ministro Alexandre de Moraes, avalie a possibilidade de encerrar o caso quando estiver prestes a assumir a presidência do Tribunal, em setembro do ano que vem.
O inquérito foi aberto em 2018 por iniciativa do então presidente do STF Dias Toffoli, sem provocação de órgãos de investigação, e vem sendo alvo de críticas da oposição e de entidades como a OAB, que acusam o tribunal de usar o processo para perseguir críticos da Corte.
*Com informações da CNN.
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