O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), em audiência de conciliação no âmbito da ADPF 1051, que questiona os termos dos acordos de leniência da Lava Jato, recomendou que parte das quantias sejam repassadas à recuperação do Rio Grande do Sul, pela tragédia das enchentes.
Para isso, contudo, um novo fundo precisaria ser criado para receber parte das multas que as empresas assumiram pagar em 2019. O pagamento das multas poderia, também, ser pago em serviços, conforme propôs o ministro.
O Supremo conduziu a sessão de audiência, nesta quinta-feira (23), para discutir com as empresas o pagamento dessas multas fechadas, além da possibilidade de renociação dos termos dos acordos.
O ministro André Mendonça é o relator do caso no Supremo Tribunal Federal e fez uma proposta: a criação de outro fundo para receber os recursos de novos acordos de leniência, destinado às medidas de apoio para a reconstrução do Rio Grande do Sul, afetado pelas enchentes deste mês.
Se acatada pelas partes – que incluem as empresas, a AGU, CGU, Tribunal de Contas da União e PGR, a proposta de Mendonça também precisaria da aprovação do Congresso Nacional.
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