O que vai acontecer com os R$ 2,5 bilhões da “fundação da Lava Jato”

Acordo entre AGU, PGR, Congresso e Fazenda Nacional deve ser aprovado pelo Supremo Tribunal Federal e ter sua execução fiscalizada pelo TCU

Jornal GGN – A Advocacia-Geral da União informou à imprensa, na quinta (5), que chegou a um acordo com a Procuradoria-Geral da União, o Congresso e a Fazenda Nacional, para destinar os R$ 2,5 bilhões do fundo da Petrobras para ações de interesse da União.

Segundo o informa, o advogado-geral da União, André Mendonça, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e o procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi, concordaram em repassar todo o dinheiro para a educação e a Amazônia.

O acordo teria sido intermediado pelo ministro Alexandre de Moraes, que é relator da ação que suspendeu, no Supremo Tribunal Federal, o uso dos recursos pelo Ministério Público Federal em Curitiba, depois que veio à tona a revelação de que metade dos R$ 2,5 bilhões seria injetada numa fundação de direito privado que seria administrada sob a batuta dos procuradores da Lava Jato.

Todo o dinheiro que a Petrobras teve de desembolsar decorre de uma multa imposta à petroleira pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos e a Securities and Exchance Commission, para encerrar um processo em solo americano, instaurado com a ajuda dos procuradores de Curitiba. Por conta disso, eles saíram com o poder de influência o destino de mais de R$ 1 bilhão. O resto, segundo o acordo, deveria compor um fundo para indenizar acionistas da estatal no Brasil.

Segundo a AGU, se o STF aprovar o novo acordo, agora R$ 1,6 bilhão serão destinados à educação e R$ 1 bilhão para o combate ao desmatamento e às queimadas na Amazônia, incluindo o repasse de R$ 430 milhões para ações em conjunto com estados da região.

O uso da verba será fiscalizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Caberá à União elaborar para a Petrobras relatório sobre os recursos recebidos e sua efetiva aplicação.

“A partir deste consenso, vai ser possível dar a esses valores uma destinação justa, correta e que atende ao interesse público”, comemorou o advogado-geral, afirmando que Moraes fez um esforço para que as partes envolvidas chegassem a um acordo.

“É um momento importante, em que finalmente recursos serão destinados a ações de interesse público em áreas importantes para promover a cidadania no Brasil e a defesa da Amazônia, patrimônio brasileiro que também é muito importante. O acordo permite que a verba seja imediatamente disponibilizada para o governo federal”, completou Raquel Dodge.

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