O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (11) que o ministro André Mendonça libere, no prazo de 24 horas, os documentos relacionados ao caso Master e à Operação Compliance Zero. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu o levantamento do sigilo dos autos e criticou a divulgação apenas parcial dos procedimentos.
Na decisão, Fachin determinou que Mendonça encaminhe à Presidência e aos gabinetes dos demais ministros do Supremo todos os procedimentos contidos ou relacionados à Petição 15.556 e à Operação Compliance Zero. O presidente da Corte também determinou o levantamento do sigilo dos processos. A exceção fica restrita a diligências que ainda estejam em andamento ou que ainda serão realizadas e cuja divulgação possa comprometer a efetividade das investigações.
A Petição 15.556 reúne documentos e apurações relacionados à Operação Compliance Zero e ao caso Master. A decisão de Fachin ocorre após Mendonça ter retirado parte do sigilo dos autos na quinta-feira (10), mas mantido sob segredo outras frentes da investigação.
PGR critica liberação parcial
Ao solicitar a retirada do sigilo, a PGR afirmou que a divulgação incompleta dos documentos poderia transmitir uma “ideia equivocada de transparência”. Segundo o órgão, a relação de documentos disponibilizada por Mendonça não contemplava uma parcela significativa dos procedimentos vinculados à investigação mais ampla da Polícia Federal sobre a Operação Compliance Zero.
A manifestação foi apresentada ao presidente do STF pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também atuará no caso.
Para a PGR, a ausência de parte dos procedimentos poderia comprometer o entendimento sobre a extensão das investigações. O órgão afirmou que a divulgação seletiva dos autos, ainda que eventualmente decorrente de razões administrativas, poderia esvaziar o sentido da transparência pretendida.
Moraes e Zanin também pediram acesso
A decisão de Fachin foi tomada após outros dois ministros do STF apresentarem pedidos relacionados ao acesso aos documentos do caso Master.
Alexandre de Moraes defendeu o levantamento integral do sigilo dos procedimentos e criticou a retirada considerada por ele como seletiva. Segundo o ministro, 180 documentos e arquivos digitais não foram incluídos no material disponibilizado aos integrantes da Corte. Para Moraes, a ausência desses documentos dificulta uma análise completa dos fatos investigados.
Cristiano Zanin, por sua vez, solicitou acesso a uma mídia específica relacionada ao caso. O ministro afirmou que o material é necessário para a análise de requerimentos apresentados pela PGR que serão discutidos pelo Supremo na próxima semana. Segundo Zanin, a mídia estaria abrangida tanto pela decisão de compartilhamento dos autos quanto pelo levantamento do sigilo determinado por Mendonça.
Os pedidos de Moraes e Zanin foram apresentados às vésperas da sessão marcada para terça-feira (15), quando o STF deverá analisar petições relacionadas às investigações do caso Master.
Divergências dentro do STF
A determinação de Fachin amplia a tensão em torno da condução do caso Master no Supremo. Mendonça havia liberado na quinta-feira documentos referentes às principais apurações envolvendo o Banco Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, mas manteve sob sigilo outras frentes investigativas.
Entre os procedimentos que permaneceram restritos estão apurações envolvendo o senador Jaques Wagner (PT-BA) e investigações relacionadas ao financiamento do filme “Dark Horse”, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O filme também levou a Polícia Federal a investigar conversas entre Vorcaro e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A manutenção do sigilo sobre parte dos autos provocou manifestações de integrantes do STF, da PGR e da própria estrutura de investigação.
A disputa tornou públicas divergências entre ministros da Corte e órgãos responsáveis pela condução das apurações. Com a decisão desta sexta-feira, Fachin determinou que o acesso aos procedimentos seja ampliado para os integrantes do Supremo, preservando apenas informações cuja divulgação possa prejudicar diligências investigativas em andamento ou ainda não realizadas.
*Com informações do g1.
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