As empresas de tecnologia Rumble e Trump Media & Technology Group, esta última ligada ao presidente norte-americano Donald Trump, notificaram oficialmente o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por e-mail, sobre um processo judicial que movem contra o magistrado nos Estados Unidos. O envio da citação eletrônica ocorreu após autorização da Justiça Federal da Flórida, contornando os trâmites diplomáticos tradicionais.
O anúncio foi feito nesta segunda-feira (25) pelo advogado Martin De Luca, que representa as duas companhias. “Hoje, em cumprimento a uma ordem de um tribunal federal dos EUA, a Rumble e a Trump Media notificaram o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal do Brasil, por e-mail“, escreveu o defensor em sua conta na rede social X.
Segundo os documentos apresentados no processo, Moraes terá prazo de 21 dias para apresentar resposta formal à petição inicial. Caso não se manifeste dentro do período previsto, as empresas poderão solicitar julgamento à revelia na Justiça norte-americana, sem participação da defesa do ministro.
O impasse na citação judicial
O processo tramita em território americano e estava paralisado devido à falta de uma citação formal do ministro brasileiro. Inicialmente, os advogados das plataformas tentaram realizar a notificação por meio da Convenção de Haia, o tratado internacional que regula a cooperação jurídica entre os países.
A defesa das empresas, porém, alegou ao tribunal da Flórida que os procedimentos por vias diplomáticas tradicionais estavam sendo travados no Brasil. Diante da argumentação de que o andamento do caso havia sido obstruído, a corte norte-americana autorizou, na última sexta-feira (22), que a comunicação fosse realizada diretamente pelos e-mails institucionais do STF.
Liberdade de expressão e bloqueios
A disputa judicial gira em torno das ordens de restrição e bloqueio emitidas por Alexandre de Moraes contra perfis de influenciadores e usuários da direita investigados no Brasil por disseminação de desinformação e ataques às instituições.
A Rumble está fora do ar no Brasil desde fevereiro, e suspedeu suas operações no país em decorrência das decisões judiciais.
Na ação, as companhias sustentam que as medidas determinadas pelo ministro configuram censura e violam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante a liberdade de expressão.
A decisão da corte da Flórida que autorizou o envio do e-mail, no entanto, limita-se à validação do rito processual da comunicação judicial, sem analisar o mérito das acusações contra o magistrado.
Posicionamento do STF
O gabinete de Alexandre de Moraes ainda não se manifestou oficialmente sobre a notificação eletrônica nem sobre a tramitação da ação nos Estados Unidos.
Em manifestações anteriores, o STF afirmou que as decisões do ministro estão fundamentadas na legislação brasileira e na jurisprudência da Corte sobre os limites da liberdade de expressão.
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