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O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) apresentou recurso no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do RJ para esclarecer eventuais omissões e contradições na decisão que rejeitou a denúncia do caso das rachadinhas. A medida pretende esclarecer questionamentos que possam prejudicar o reinício das investigações sobre o caso, informou o G1.
No mês passado o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) anularam as provas do caso que sustentavam a acusação. Com isso, o Ministério Público pediu o arquivamento do processo, mas sem que isso impedisse a retomada das investigações. O Órgão Especial do TJ acolheu, por unanimidade, o pedido do MPRJ e rejeitou a denúncia.
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No pedido enviado ao TJ no final de março, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Rio, Luciano Mattos, argumentou que diante da anulação de provas, a investigação do caso deverá ser retomada a partir do primeiro relatório financeiro do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que indicou as movimentações suspeitas entre os funcionários do gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Segundo Mattos, ainda não existe nenhum impedimento legal para que as apurações sejam restabelecidas e afirmou que o MP pode pedir novas quebras de sigilo bancário e fiscal dos alvos, mecanismo que geraria novos elementos de prova.
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