5 de junho de 2026

STJ anula todas as decisões contra Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas

Segundo a Corte o caso não poderia ter sido julgado por um juiz da primeira instância. Sendo assim, a apuração volta à estaca zero
Foto: Pedro França/Agência Senado

Jornal GGN – A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou, nesta terça-feira (9), todas as decisões tomadas pela Justiça do Rio de Janeiro na investigação de suspeita de rachadinha no gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) quando era deputado estadual. 

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Com quatro votos favoráveis, contra um, os ministros acolheram um recurso da defesa do filho mais velho de Jair Bolsonaro (sem partido), que afirmou que Flávio tinha direito a foro privilegiado de deputado estadual. 

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Neste cenário, o caso não poderia ter sido julgado por um juiz da primeira instância, como foi feito por Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. Sendo assim, a apuração volta à estaca zero.

O Ministério Público do Rio denunciou Flávio Bolsonaro por peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro, pelo desvio de salários de funcionários que trabalhavam em seu gabinete. 

O tal processo, no entanto, está travado desde junho do ano passado, quando a Justiça do Rio garantiu foro especial ao senador e transferiu a investigação para segunda instância.

LEIA TAMBÉM: Flávio Bolsonaro trabalha… para indicar vaga no Tribunal de Justiça do Rio que vai analisar rachadinha

Redação

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  1. Carioca

    10 de novembro de 2021 4:37 pm

    FOLHAJUS

    TCU determina que procuradores da Lava Jato devolvam diárias milionárias, e Dallagnol pode ficar inelegíve

    https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2021/11/tcu-determina-que-procuradores-da-lava-jato-devolvam-diarias-milionarias-e-dallagnol-pode-ficar-inelegivel.shtml

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