Porrete no lombo do advogado… ele não se importa
por Fábio de Oliveira Ribeiro
Aqui mesmo no GGN informei ao ‘respeitável público’ que havia representado Jair Bolsonaro na Suprema Corte porque ele estava se recusando a aceitar a derrota https://jornalggn.com.br/noticia/a-posse-de-lula-pode-e-deve-ser-antecipada-por-fabio-de-oliveira-ribeiro/.
Naquela oportunidade, requeri que o presidente em exercício fosse intimado a declarar se aceitava ou não o resultado da eleição, sob pena da posse de Lula ser antecipada. No dia seguinte, o capitão jogou a toalha e um dos líderes políticos ligados a ele disse a transição governamental ocorreria na forma da Lei. Algum tempo depois, a representação foi arquivada a mando da Ministra Carmem Lúcia porque o fato que fundamentava o pedido (o silêncio de Bolsonaro) havia deixado de existir. Segundo Carmem Lúcia os requerimentos deduzidos por mim eram “destituídos de fundamentação jurídica mínima e de indicação de base constitucional e legal”.
É evidente que, ao permanecer em silêncio, Jair Bolsonaro estava incentivando os fanáticos que começaram a bloquear diversas rodovias federais. A PRF deveria reprimir os manifestantes, mas no princípio apoiou o movimento golpista.
A resistência violenta ao resultado legítimo da eleição proclamado pelo TSE estava acarretando uma violação em massa do direito de ir e vir de centenas de milhares de cidadãos brasileiros, bem como causando prejuízos aos agentes econômicos que transportam cargas e que dependem da remessa e do recebimento das mesmas. O que estava ocorrendo no momento em que eu fiz a representação configura um Estado de Coisas Inconstitucional. Assim, em tese, o requerimento deduzido por mim poderia ser objeto de uma ADPF.
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Todavia, por força da Lei 9.882/99 c.c. art. 103 da CF/88, eu não tinha e não tenho legitimidade processual para propor ADPF. Foi por essa razão que deixei a técnica de lado e decidi protocolar a referida representação. Mesmo sabendo que minha petição seria inevitavelmente rejeitada, fiz o requerimento porque pretendia levantar publicamente uma questão relevante do ponto de vista constitucional.
A repercussão da minha iniciativa foi pequena. Não creio que Bolsonaro tenha jogado a toalha com medo do STF antecipar a posse de Lula. Talvez ele tenha sido pressionado a fazer isso por outros atores políticos, ou seja, pelas autoridades que tem legitimidade processual para ajuizar ADPF em decorrência do Estado de Coisas Inconstitucional que foi criado porque o candidato derrotado não queria publicamente aceitar o resultado proclamado pelo TSE.
Mas a repercussão da decisão proferida pela Ministra Carmem Lúcia na minha representação foi imensa. Muito maior do que eu imaginava.
https://revistaoeste.com/politica/stf-nega-pedido-para-tirar-bolsonaro-e-antecipar-posse-de-lula/
https://belem.com.br/noticia/8307/stf-nega-antecipacao-da-posse-do-petista-lula
https://blogdacidadania.com.br/2022/11/stf-arquiva-pedido-para-antecipar-posse-de-lula/
https://www.infocors.com.br/noticia/21640/STF-nega-pedido-de-advogado-para-antecipar-a-posse-de-Lula
https://www.facebook.com/watch/?v=808923800371198
https://www.youtube.com/watch?v=P8Mfk3nIFdQ
De fato, hoje descobri que estou sendo atacado ferozmente por partidários de Bolsonaro. Não reproduzirei aqui os comentários ofensivos que eles têm feito, isso é desnecessário. A intolerância política dos bolsonazistas é sintomática e bem conhecida. Mas eles não me odeiam apenas porque eu exerci o direito de petição garantido pela nossa Constituição aos cidadãos brasileiros. A verdadeira doença que os aflige é o ódio irracional contra a democracia e um desprezo manifesto pela igualdade eleitoral dos brasileiros.
Vitória e derrota fazem parte do jogo democrático. Todavia, o que os bolsonazistas querem é mudar as regras do jogo para impor um resultado diferente daquele que foi apurado nas urnas sob a cuidadosa supervisão da Justiça eleitoral. Alguns deles são ideologicamente comprometidos com o autoritarismo. Outros evidentemente estão sendo influenciados pela campanha golpista impulsionada pelo Gabinete do Ódio comandado pela família Bolsonaro.
Existe uma ironia profunda no que está ocorrendo.
Os nazistas alemães dos anos 1930 acreditavam que eram superiores e discriminaram os judeus acreditando que eles eram Untermensch ou seres inferiores. Muitos de seus duplos brasileiros pós-modernos foram reduzidos à condição de apêndices biológicos dos algoritmos que radicalizaram a sociedade para extrair lucro impulsionando o discurso de ódio, teorias da conspiração, meias verdades, falsificações e Fake News. Mesmo assim, eles acreditam que são seres superiores e que os votos deles em Bolsonaro tem mais valor do que os votos atribuídos à Lula.
Karl Marx disse que a tragédia se repete como farsa. Apesar de odiarem o comunismo (no imaginário delea qualquer coisa que os desagrade pode ser rotulada como comunismo), os bolsonazistas estão comprovando essa teoria marxista. O que nós estamos vendo é o nascimento do TechnoUntermensch com complexo de superioridade.
Ser atacado por fanáticos não me incomoda. Na verdade, estou rindo bastante do que ocorreu. Enquanto os bolsonazistas se preocupam comigo o carnaval da democracia não vai passar. E se depender do STF e do TSE em breve muitos deles terão contas a acertar com a Justiça. Com a mesma Justiça que eles decidiram odiar e atacar.
Fábio de Oliveira Ribeiro, 22/11/1964, advogado desde 1990. Inimigo do fascismo e do fundamentalismo religioso. Defensor das causas perdidas. Estudioso incansável de tudo aquilo que nos transforma em seres realmente humanos.
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Welfare Fernando K. Vieira
17 de novembro de 2022 2:32 pmBelo artigo,o que precisar conte com este humilde, curioso e sempre estudioso colega que a cada dia aprende mais que nada sabemos.
Bye
18 de novembro de 2022 10:25 pmO senhor estar meio desorientado, e falando de golpe, tentou dar um querendo que o criminoso do Lula usurpasse a função do presidente Bolsonaro que é até primeiro de janeiro de 2022,só para relembrar.
Muito contraditória sua atuação.
Vá namorar e advogar de forma mais saudável.