A terceirização no Judiciário, por Fábio de Oliveira Ribeiro

Imagem – CartaCampinas

A terceirização no Judiciário

por Fábio de Oliveira Ribeiro

Não, eu não vou falar da aplicação da nova Lei da Terceirização aos servidores do Judiciário. Afinal, há pelo menos uma atividade pública em que a terceirização é ilegalmente utilizada a décadas com danos incomensuráveis para os cidadãos brasileiros.

Refiro-me às decisões proferidas pelo Poder Judiciário.

A CF/88, o Código de Processo Penal, o Código de Processo Civil, a CLT e todas as normas legais que regulam matéria processual impõe ao juiz e somente ao juiz a obrigação de proferir decisões interlocutórias relevantes (deferimento ou rejeição das provas requeridas pelas partes, exclusão/inclusão de terceiro ou não da lide, processamento ou não de incidentes, etc…) e a prolatar a sentença nos processos. A mesma regra se aplica às decisões singulares e Acórdãos proferidos nos TJs, TRFs, TRTs, STJ, TST e STF.

Todavia, é prática corrente no país os Diretores de cartórios judiciários proferirem decisões interlocutórias, inclusive aquelas que são relevantes. Eu sei de casos em que até sentenças inteiras são feitas por serventuários da justiça a partir de modelos previamente definidos pelo magistrado. Nos Tribunais quem profere a esmagadora maioria dos votos e decisões singulares são os assessores dos Desembargadores e Ministros. Despachos de admissibilidade de recurso são copiados e colados como se a justiça pudesse ser feita de forma impessoal e industrial (vide. http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI253198,21048-A+justica+na+era+do+copiar+e+colar) . 

É fato, no Brasil milhares de juízes, desembargadores e Ministros se limitam a assinar as decisões para conferir-lhe validade e eficácia. Apesar de surtirem efeito estas decisões são todas nulas, pois não foram proferidas de próprio punho pelas autoridades que as assinaram. Os terceiros que confeccionam referidas decisões não tem poder decisório, um monopólio atribuído apenas aos membros do Poder Judiciário.

A presidenta do STF disse recentemente que nossas instituições estão funcionando. Verdade, elas funcionam tão bem que juízes e desembargadores ganham salários acima do teto para apenas assinar decisões proferidas por terceiros. Carmem Lúcia certamente sabe como elas realmente funcionam e em hipótese alguma ela seria capaz de admitir que no Brasil a justiça só não é terceirizada quando o cliente é aquele que o juiz considera preferencial (digno de uma decisão personalizada, proferida de próprio punho como manda a legislação).

9 comentários

  1. Talvez agora com a

    Talvez agora com a terceirização sendo aprovada de cabo a rabo, provávelmente toda a cadeia produtiva jurídica será terceirizada, desde os porteiros, faixineiras até os cabeças. Parece que tudo o que está sendo aprovado, num primeiro momento contrário aos desejos dos trabalhadores de todos os setores, num futuro próximo, com a remoção do poder dos ditadores fedidos e feios, essas novas leis de alguma forma podem ser benéficas nas mãos de patrões e empregados conscientes dos seus papéis na sociedade, coisa que será fruto dessas próprias leis anômalas. Todos nós aprendemos que, de coisa ruim dá para extrair coisas boas, é tudo uma questão de ângulo. De qualquer forma, é muito importante essa discussão sôbre a terceirização do judiciário, visando exatamente tudo o que está nas entrelinhas dessas mudanças, ditatoriais já que todo os senadores e deputados estão devidamente pagos para fazerem o que é pautado, tucanamente, de bico fechado. Porem, mesmo levando-se em consideração essa importantíssima discussão sôbre a terceirização do judiciário, não podemos fechar os olhos para o posicionamento das esquerdas frente às mudanças rapidíssimas que estão ocorrendo, embora as direitas tenham dominado totalmente o país. Por outro lado, vazaram que a presidanta do stf vai abandonar o cargo para poder lecionar lá em MG, coisa que é mais do seu agrado e lhe está fazendo muita falta e ela já está dobrando o cabo da boa esperança, e talvez esteja só dependendo da aprovação de seus proprietários iguais, golpistas ditadores, fhc clinton e sua gangue demotucana peemedebista. Vai demorar um pouco decifrar o que fhc clinton profere com seu linguajar vai e vem blaujobinário, que ele aprendeu e foi lapidado em washington por sua professôra mônica lewinsky que muito o ajudou a agradar bill clinton mesmo sem aprovação da regra 3 hillary. E nós continuamos aqui comprimentado os 55 milhões de brasileiros democráticos desejando-lhes boa sorte, paz e saúde, e, para os golpistas desejamos um “fodam-se” com bastante força. E, depois que roubaram os nosso votos, nada nos resta dizer que fhc clinton e seu bando ditador golpista é a maior gangue mafiosa já percebida no Brasil! É formada pelos demotucanos peemedebistas com participação investigativa e financeira dos estados unidos e seus parças europeus ingleses, alemães, franceses, portugueses, espanhóis, todos com grandes interêsse no mercado interno brasileiro e mais rasteiramente no pré-sal futuro do povo brasileiro que está indo prás cucuias sendo doado por fernando henrique cardoso como foi a Vale, Usiminas, CSN, Cosipa e mais milhares de empresas estratégicas para qualquer país democrático do planêta terra.

  2.  
    No STJ, as decisões

     

    No STJ, as decisões monocráticas são longas e cansativas. Isso prova que não são proferidas pelos ministros(as).

  3. Certa feita, meu advogado

    Certa feita, meu advogado entrou com um processo de reconhecimento vínculo empratício, por eu trabalhar para uma terceirizada e ter que cumprir horário e ordens, e a setenção (resposta) que recebemos é que não cabia falr naquilo. Percebeu. meu advogado, que se tratava de uma resposta para outra coisa. Ele pediu recurso ao próprio magistrado apelando para que o mesmo lesse o processo. Ao que o juiz respondeu que ele não precisava se ater ao processo quando há outros indícios. Ou seja: que judiciário é esse que se quer lê o que se pleiteia? 

  4. Quanto bobeira!!!!

    Pela lógica, agora para o cara ser presidente precisa ler, digitar e despachar todos os expedientes que é obrigado por lei, e ainda confeccionar as leis, etc.

    “Não basta saber mandar, tem de fazer,” como diria meu tatatataravô…….

    Hoje se fala em administração da justiça, pesquise a respeito. Esqueça aquela figura romântica do juiz remando o barco de antigamente, sozinho e introspectivo. 

    O maior problema da justiça brasileira, para quem realmente a entende, é o livre acesso. Baixo custo, inúmeros advogados, muitos sequer sabem direito Direito, todas as demandas e problemas da sociedade desembocam lá. De briga de vizinho por latido de cachorro, dano moral por bloqueio de porta de banco, às milhares de ações previdenciárias, tributárias, de indenização por buraco na pista, por falta de atendimento em posto de saúde. Todos procurando um jeito de ganhar dinheiro, o governo de não pagar pela ineficiência, no fim e no cabo, sem falar no baixo índice de compromisso social de nossos cidadãos, que pouco hoje honram contrato, palavras.  Veja o tamanho da Justiça do Trabalho. O custo brasil escancarado, “botar no pau” é se vingar da despedida do patrão! 

    E vc quer que o juiz leia todas as linhas e vírgulas do processo, entre na mente do advogado para entender o que ele muitas vezes sequer entende? Romântico demais…..

  5. Quanta bobagem. Vão querer

    Quanta bobagem. Vão querer que se escreva com caneta e caligrafia bonita? 

    É preciso ter noção que se vive em um país de 200 milhões de habitantes, em que a maioria ainda não tem acesso à Justiça, e os poucos que tem são sujeitos a uma longa espera.

    Na década de 50 já se resolvia o problema do excesso de serviço com soluções como carimbo e outras tentativas de administração da justiça. Não precisamos retornar ao século XIX, em que apenas os barões tinham acesso ao serviço judicial. Leia sobre administração.

    • Então tá, nóia. 
      Você é o

      Então tá, nóia. 

      Você é o defensor dos pobres juizes fracos e indefesos que ganham fortunas para delegar a terceiros funções que lhes foram atribuídas pela legislação.

      Quando bobagem… 

      CIRCULANDO, vagabundo!

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