Ação policial busca “solidificar exclusão social”, diz Jua

Juarez Tavares, advogado e professor da UERJ. Foto: Reprodução/Grupo Prerrogativas

Os últimos atos cometidos pela polícia brasileira mostram que ela deixou de ser um instrumento para a proteção de atos sociais e, ao invés disso, se tornou “um instrumento brutal de contenção de liberdade e solidificação da exclusão, até mesmo por meio do extermínio”.

A afirmação é de Juarez Tavares, advogado e professor de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, que recentemente lançou um livro chamado Crime: crença e realidade (Da Vinci Livros).

“Ela (a polícia) protege seletivamente. Se alguém que mora nos Jardins, em São Paulo, ou no Leblon, no Rio de Janeiro, chamar a polícia, com certeza ela vai proteger a vítima”, disse Tavares, em entrevista publicada no portal Conjur. “Mas se for alguém em outras condições, ela não protege ou, se proteger, será diante de fatos muito graves, que não podem ser simplesmente esquecidos”.

Segundo Tavares, é possível ver de forma mais clara a relação entre poder e polícia no Brasil, uma vez que outros países conseguiram conter os excessos de suas polícias, como ocorreu na Alemanha, por exemplo.

“No Brasil, há um compromisso para expandir o poder policial com o objetivo de controlar a população pobre através dos órgãos de repressão, que atuam praticamente sem limites”, disse o jurista.

Segundo Tavares, existem diversos casos envolvendo a participação de policiais em chacinas, mas que o Ministério Público entendeu que não havia prova de participação dos agentes públicos nas execuções, o que mostra não só a seletividade do poder penal mas o uso da própria polícia como um instrumento de poder.

A íntegra da entrevista pode ser lida clicando aqui.