Azeredo tenta anular julgamento com argumento que se aplica a Lula
Jornal GGN – Condenado a mais de 20 anos de prisão no caso que ficou conhecido como Mensalão Tucano, o ex-governador Eduardo Azeredo deu, segundo a Folha desta sexta (13), uma “última cartada” na tentativa de se livrar do processo.
A defesa do tucano conta com uma manifestação feita pelo Ministério Público do Estado, que é a favor de reduzir a pena por divergir da quantidade de crimes considerados pela segunda instância para condenar o ex-governador.
Azeredo foi denunciado originalmente por 7 crimes de desvio de recursos públicos para financiar campanhar eleitoral. Mas, nas alegações finais do processo, o Ministério Público decidiu considerar um número menos de atos ilícitos, apenas 3.
Ignorando o MP, a Justiça condenou Azeredo pelos 7 crimes de desvio.
Algo semelhante ocorreu com Lula no caso triplex. A denúncia original dizia que Lula recebeu o apartamento da OAS em troca de contratos da empreiteira com a Petrobras. Como a Lava Jato não comprovou uso desses recursos na reforma do imóvel, Moro escreveu, na sentença, que a propina a Lula saiu de um “caixa geral” da OAS com o PT, no valor de R$ 16 milhões, segundo um delator.
Juristas criticaram este ponto da condenação (entre muitos outros) porque, na prática, Moro inventou uma denúncia para não absolver Lula.
No caso de Lula, a sentença de Moro foi acolhida por unanimidade na segunda instância, o que reduziu os recursos possíveis ao ex-presidente.
Já no caso Azeredo, em segunda instância a sentença foi mantida, mas um dos desembargadores votou pela inocência do tucano – o que permite um debate maior nos recursos.
No final do ano passado, os embargos de declaração do tucano foram rejeitados. Agora, é a vez do TJMG analisar os embargos infringentes. O julgamento está marcado para o dia 24 de abril.
Foi se manifestando sobre este novo recurso que o Ministério Público agora defende que a pena de Azeredo seja reduzida para considerar que houve 3 crimes de desvio, e não 7.
A defesa o ex-governador deve pedir, no STJ, para anular a sentença com base nisso, apontou a Folha. Um pedido em liminar, nesse sentido, já foi negado, mas o mérito do HC ainda será julgado.
Cintia Alves
Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.
Tucano nunca é condenado Da vergonha de ser brasileiro as vezes.
TUCANO NÃO PODE SER PRESO
Tucanos não podem ser presos, tem que estar livres para voar. Nada de gaiola. Prisão, somente para casca-duras como Lula e outros do PT.
Essa é a nossa Justiça. Esse é o pobre Brasil!
Essa foi forte, hein? Sem
Essa foi forte, hein? Sem mais comentários.
não comparação
não há.
comparação nenhuma.
então se azeredo não conseguir o Lula não pode conseguir tb.
o Lula sofre uma perseguição juridica, não se compara ao caso do azeredo corrupto.
Corrijam, por favor Ali está escrito "O julgamento está marcado para o dia 24 de março". Estamos em abril. Corrijam, por favor.
Mutatio libelli
O caso de Lula é diferente e muito mais grave, porque o juiz condenou por uma imputação que não constava da denúncia. É o que se chama de mutatio libelli. O crime em tese também seria o de corrupção passiva, mas o FATO é diferente, porque o MP acusou com base nos tais 3 contratos da Petrobras, e o juiz condenou por atos indeterminados. Ou seja, ele criou uma nova acusação que não existia no processo.
No caso de Azeredo, o MP denunciou por 7 imputações, mas nas alegações finais pediu a condenação em apenas 3, ou seja, ele deveria ser condenado nessas 3 e absolvido nas outras 4. Ou seja, não é o caso de anular, mas apenas limitar o alcance da condenação.
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Tucano nunca é condenado
Da vergonha de ser brasileiro as vezes.
TUCANO NÃO PODE SER PRESO
Tucanos não podem ser presos, tem que estar livres para voar. Nada de gaiola. Prisão, somente para casca-duras como Lula e outros do PT.
Essa é a nossa Justiça. Esse é o pobre Brasil!
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não comparação
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o Lula sofre uma perseguição juridica, não se compara ao caso do azeredo corrupto.
Corrijam, por favor
Ali está escrito "O julgamento está marcado para o dia 24 de março". Estamos em abril. Corrijam, por favor.
Mutatio libelli
O caso de Lula é diferente e muito mais grave, porque o juiz condenou por uma imputação que não constava da denúncia. É o que se chama de mutatio libelli. O crime em tese também seria o de corrupção passiva, mas o FATO é diferente, porque o MP acusou com base nos tais 3 contratos da Petrobras, e o juiz condenou por atos indeterminados. Ou seja, ele criou uma nova acusação que não existia no processo.
No caso de Azeredo, o MP denunciou por 7 imputações, mas nas alegações finais pediu a condenação em apenas 3, ou seja, ele deveria ser condenado nessas 3 e absolvido nas outras 4. Ou seja, não é o caso de anular, mas apenas limitar o alcance da condenação.