Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Nelson Jr./SCO/STF
A Comissão responsável por atualizar a Lei do Impeachment abriu o e-mail cjnlimp@senado.leg.br para receber sugestões dos cidadãos.
Em reunião realizada na noite de quarta-feira, o colegiado também decidiu que irá solicitar à área técnica a criação de um canal na internet para o recebimento dessas sugestões até o final do mês de julho.
“No mais breve espaço de tempo possível abriremos um canal para ouvir o público em geral, para ouvir a cidadania, o homem comum do povo, os especialistas, os políticos, que quiserem contribuir com suas sugestões para a Comissão da Lei do Impeachment”, disse o presidente da comissão, o ministro Ricardo Lewandowski.
Criada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a Comissão responsável vai apresentar proposta de atualização da Lei do Impeachment, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
A atual norma foi promulgada durante a vigência da Constituição de 1946, mas não foi inteiramente incorporada pela Constituição de 1988.
Com informações da Agência Senado
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