Cidadãos podem mandar sugestões sobre Lei do Impeachment

Em reunião, colegiado também decidiu que será criado canal na Internet para que sugestões sejam recebidas até o fim de julho

Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Nelson Jr./SCO/STF

A Comissão responsável por atualizar a Lei do Impeachment abriu o e-mail [email protected] para receber sugestões dos cidadãos.

Em reunião realizada na noite de quarta-feira, o colegiado também decidiu que irá solicitar à área técnica a criação de um canal na internet para o recebimento dessas sugestões até o final do mês de julho.

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“No mais breve espaço de tempo possível abriremos um canal para ouvir o público em geral, para ouvir a cidadania, o homem comum do povo, os especialistas, os políticos, que quiserem contribuir com suas sugestões para a Comissão da Lei do Impeachment”, disse o presidente da comissão, o ministro Ricardo Lewandowski.

Criada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a Comissão responsável vai apresentar proposta de atualização da Lei do Impeachment, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.

A atual norma foi promulgada durante a vigência da Constituição de 1946, mas não foi inteiramente incorporada pela Constituição de 1988.

Com informações da Agência Senado

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