Comissões de direitos humanos pedem cassação de Bolsonaro

Jornal GGN – A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados recebeu hoje uma representação solicitando a cassação do mandato do deputado federal Jair Messias Bolsonaro por quebra de decoro parlamentar. O motivo foi o elogio tecido ao notório torturador da ditadura militar, coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, na votação da admissibilidade do processo de impeachment.

Bolsonaro está se escondendo por trás da imunidade parlamentar, mas de acordo com a representação, isso não lhe garante impunidade. “Tal imunidade não é absoluta. Ainda que seja aceita como justificativa para certos abusos não serem punidos no âmbito da Justiça civil e penal, ela não abarca sanções políticas por ato contrário ao decoro parlamentar”.

O documento é assinado pelo deputado federal Paulo Pimenta, pela procuradora Eugênia Augusta Gonzaga e pelo secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão. No entendimento deles, Bolsonaro fez apologia a autor de crime. “A apologia a um notório agente de crimes contra a humanidade zomba de todo o esforço hercúleo feito pelos países e órgãos internacionais para coibir graves lesões a direitos humanos. O deputado enalteceu, na pessoa de seu mais conhecido autor, a prática nefasta de tortura que ainda ocorre nos dias atuais”.

Ao comentar o risco de cassação (depois de um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil), Bolsonaro disse que “não existe qualquer sentença condenatória transitada em julgado contra este coronel”.

A representação também chama atenção para esse fato. “Carlos Alberto Brilhante Ustra não foi condenado criminalmente por tais fatos em virtude da interpretação que ainda é conferida pela maioria dos integrantes do sistema judiciário à Lei de Anistia”. Lembra, entretanto, que nos autos de duas ações declaratórias que tramitaram no Tribunal de Justiça de São Paulo, Brilhante Ustra foi declarado, inclusive em segunda instância, autor das torturas praticadas em membros de da família Almeida Telles e Merlino.

“Homenagear Brilhante Ustra, e o pavor por ele causado, significa homenagear a própria tortura e ofender todas as suas vítimas, na pessoa da presidente da República, que sofreu diretamente sob as mãos e comando deste torturador”.

A representação foi feita em nome da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e da Comissão de Anistia. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, a recebeu em 29 de abril. No anexo, a íntegra do documento.

Redação

5 Comentários

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  1. Em algum post do passado

    Em algum post do passado recente, Luis Nassif mencionou o fato de que as instituições só se ‘mexem’ quando são feitas representações, coisa que o PT não faz (sabe-se lá a razão). Então, talvez seja o momento de começar, que as representações abundem nos diversos órgãos para que os adversários também precisem se explicar.

  2. Pec 143 senado

    Caro Nassif

     

    vc poderia pautar a Pec 143 votada em 1 turno no Senado sem a menor discussão e divulgação retirará por volta de 80 bilhões da saúde para ajuste fiscal à custa da doença . O escuso é interesse de planos de saúde, capital estrangeiro aberto em fev de 2015 em carona de MP – Romero Juca. Os municípios serão os mais demandados pela população ante a retração de recursos dos estados e união, ferindo de morte a região de saúde e muitas outras estruturas do sus e acabando com a obrigatoriedade de vincular recursos na saúde. Todas as entidades do movimento de defesa do SUS, membros do Ministério Público, conselhos de saúde estão tentando demonstrar a crise que haverá na saúde. Se quiser posso enviar manifestos etc.

     

  3.  
    boa noite concordo, muito

     

    boa noite concordo, muito bem, apoiado, enos tribunais intenacionais também Haia, entre outros…..

  4. AINDA TEM DÚVIDA?

    A Democracia não deve e nem pode tolerar, em nome da liberdade de expressão, que pessoas, em qualquer lugar, faça apologia a crimes de quaisquer naturezas.

    Entretanto, o ódio reinante no Pais, expresso por políticos desqualificados como o Sr. Bolsonaro – sem discernimento e movido por conveniências questionáveis – garante, indiscriminadamente, microfones em espaços que deveriam ser restritos àqueles que, de fato, apresentam algo para contribuir com o próprio fortalecimento da democracia.

    Uma verdadeira educação, baseada em princípios de liberdade, respeito, justiça, conhecimento, cultura, informação, etc,etc jamais coadunaria com tamanha estupidez, travestida por qualquer crença religiosa.

    A Democracia não tem como absorver atitudes tão nefastas.

    Assim como o ISIS não age segundo o autêntico Islamismo, Bolsonaro e outros não agem segundo o Cristianismo.

    Com certeza há aqueles que ainda vão dizer que radicalizei – é só continuar a entregar a esses senhores que não respeitam às leis o dinheiro e o poder da Nação para sabermos até onde chegará o ódio deles, em nome de Deus…

    Duvida? Continuemos a tolerá-los em nome da liberdade de expressão, da imunidade parlamentar., de Deus…

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