Corregedor nega abertura de investigação contra Moro

Ministro Humberto Martins negou pedido do PDT para investigar e gerar um processo administrativo disciplinar contra ministro da Justiça sob a alegação de que Moro já está exonerado da função de juiz

Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Jornal GGN – O corregedor-nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, arquivou nesta terça-feira (11) uma representação do PDT que pedia a investigação do ministro da Justiça, Sérgio Moro, sobre a troca de mensagens com o procurador Deltan Dallagnol, na força-tarefa da Lava Jato. A denúncia de uma ação conjunta entre o ex-juiz em primeira instância e procuradores para condenar o ex-presidente Lula está sendo divulgada em uma série de matérias do site Intercept Brasil.

O PDT pediu a instauração de uma sindicância para confirmar os fatos narrados nas matérias e então, a partir disso, abrir um processo administrativo-disciplinar contra Moro. Ao arquivar o pedido, Martins destacou que Moro já é exonerado do cargo de juiz em 1ª instância, desde que aceitou compor o governo de Bolsonaro, por isso o procedimento administrativo-disciplinar não teria mais razão de acontecer.

O corregedor-nacional de Justiça explicou que a exoneração solicitada por Moro tem disciplina diversa da aposentadoria voluntária. O objetivo comum de um procedimento administrativo-disciplinar é justamente afastar um juiz de suas funções, caso se confirme irregularidades, o que já se tem. Diferente seria se Moro tivesse em aposentadoria voluntária – que poderia ser revertida por meio de uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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O Intercept Brasil aponta que Moro atuou diretamente junto ao Ministério Público Federal para montar as provas contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá e que resultaram na sua condenação. Nas trocas de mensagens, Moro deu à Dallagnol conselhos, antecipou decisões e cobrou ações da força-tarefa.

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Como juíz, Moro jamais deveria ter atuado como auxiliar de acusação. Além dessa irregularidade, trechos trocados com o coordenador da Lava Jato no MPF, Deltan Dallagnol, mostram que o procurador tinha dúvidas quanto a consistência de provas contra o Lula e a propina da Petrobras horas antes de entregar a denúncia do caso triplex à Justiça.

No pedido de investigação do ministro, o PDT alegou, com base nas reportagens, que há indícios de “condução processual por parte do julgador”, o que atingiria “o núcleo estruturante de um processo justo e igualitário”.

“Quando se depara com indícios que conduzem à conclusão de que o órgão julgador atuou diretamente ao apoio de um dos lados processuais, a paridade de armas fora devidamente fraudada; o que conduz a uma ultrapassagem das garantias processuais constitucionais”, reclamou o PDT.

“Os fatos tornam evidente a ausência de imparcialidade e ética do sr. Moro na função de magistrado julgador dos processos da Operação Lava Jato, sendo a mais recente revelação dos diálogos a confundir o Estado-Juiz com o órgão do Ministério Público, titular da persecução penal, a comprovação cabal de atos inconstitucionais e ilegais ocorridos ao arrepio do Estado de direito e da República”, completou o PDT.

O partido alega ainda que, mesmo exonerado, os atos praticados por Moro quando juiz “merecem investigação funcional e, sendo o caso de aplicação de sanções, estas terão o poder de alterar o status jurídico de sua exoneração”.

*Com informações da Folha de S.Paulo

1 comentário

  1. PDT só vasilinando, CNJ não tem mais competência ADMINISTRATIVA para investigar ou julgar Sérgio Moro pelos atos praticados como Juiz pois ele não é mais, responde civil e criminalmente na justiça comum.

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