No último dia de sua carreira no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso votou nesta sexta-feira (17) pela descriminalização do aborto voluntário até a 12ª semana de gestação. O voto, proferido em sessão virtual extraordinária, representa um marco simbólico e jurídico — e encerra sua trajetória de 12 anos no tribunal com uma das manifestações mais contundentes sobre direitos das mulheres e saúde pública já registradas na Corte.
O julgamento, que trata da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 442) apresentada pelo PSOL em 2017, questiona os artigos 124 e 126 do Código Penal de 1940, que criminalizam o aborto no Brasil. O partido sustenta que essas normas violam direitos fundamentais à dignidade, liberdade, saúde e igualdade das mulheres.
Saúde pública, não caso de polícia
Em seu voto, Barroso foi enfático ao afirmar que a interrupção da gestação não deve ser tratada como um crime, mas como uma questão de saúde pública.
“Ninguém é a favor do aborto em si. O papel do Estado e da sociedade é o de evitar que ele aconteça, dando educação sexual, distribuindo contraceptivos e amparando a mulher que deseje ter o filho e esteja em circunstâncias adversas. (…) A discussão real não está em ser contra ou a favor do aborto. É definir se a mulher que passa por esse infortúnio deve ser presa”, escreveu o ministro.
Barroso destacou que a criminalização atinge de forma desproporcional as mulheres e meninas mais pobres, que recorrem a procedimentos clandestinos e inseguros, muitas vezes com risco de morte.
“As pessoas com melhores condições financeiras podem atravessar a fronteira com o Uruguai, Colômbia, ir para a Europa ou valer-se de outros meios aos quais as classes média e alta têm acesso”, afirmou.
O ministro também comparou o Brasil a outras democracias consolidadas, lembrando que praticamente nenhum país desenvolvido mantém a criminalização da interrupção da gestação nas primeiras semanas. “Isso inclui 39 países europeus, além de nações como Alemanha, Canadá, França, Itália e Reino Unido”, citou.
Na parte mais emblemática do voto, Barroso defendeu a liberdade reprodutiva como um direito fundamental e lançou uma provocação que repercutiu amplamente:
“As mulheres são seres livres e iguais, dotadas de autonomia, com autodeterminação para fazerem suas escolhas existenciais. Em suma: têm o direito fundamental à sua liberdade sexual e reprodutiva. Direitos fundamentais não podem depender da vontade das maiorias políticas. Ninguém duvide: se os homens engravidassem, aborto já não seria tratado como crime há muito tempo.”
Um voto de despedida
O gesto de Barroso ocorreu em caráter extraordinário: o ministro solicitou pessoalmente ao presidente do STF, Edson Fachin, que abrisse uma sessão virtual para que ele pudesse apresentar o voto antes da aposentadoria, efetivada neste sábado (18). Após sua manifestação, o ministro Gilmar Mendes pediu destaque, o que suspende o julgamento e o transfere para o plenário presencial, ainda sem data definida.
Com o voto de Barroso, o placar ficou em 2 a 0 pela descriminalização, já que a então ministra Rosa Weber, relatora da ação, havia votado no mesmo sentido em 2023, pouco antes de também se aposentar.
Ação em andamento desde 2017
A ADPF 442, movida pelo PSOL, pede que o STF reconheça a inconstitucionalidade dos dispositivos penais que criminalizam o aborto e autorize a interrupção da gravidez até a 12ª semana. Atualmente, a lei brasileira só permite o procedimento em três situações: risco de vida para a gestante, gravidez resultante de estupro ou feto anencéfalo.
O partido argumenta que o Código Penal de 1940 é incompatível com a Constituição de 1988 e com tratados internacionais de direitos humanos. Dados da Pesquisa Nacional de Aborto (PNA) de 2021 reforçam o impacto do tema: uma em cada sete mulheres com 40 anos já realizou ao menos um aborto, e 43% delas precisaram ser hospitalizadas após o procedimento.
Fábio de Oliveira Ribeiro
18 de outubro de 2025 9:47 amA aposta de Barroso no aborto faz sentido. Afinal, ele é um dos maiores inimigos dos direitos trabalhistas e o grande arquiteto do esvaizamento do art. 7o. da CF/88, da mutilação da competência do TST e da revogação implícita da CLT. Sob o comando dele o STF tranformou o crime grave de manter trabalhadores em condição análoga de escravo em negócio lucrativo, desde que isso seja feito com o uso de algoritmos e contratos nulos draconianos. Barroso também sempre foi um grande militante dos lucros como de costume dos planos de saúde e inimigo do SUS. Portanto, os neoescravos brasileiros não terão condições econômicas de cuidar dos seus filhos, nem tampouco a certeza de que eles poderão receber cuidados médicos adequados na rede pública de saúde. O que resta é a saída do aborto. A interrupção da vida nesse caso não é uma opção da mulher (algo que deve sem dúvida ser garantido), mas uma consequencia do neoliberalismo jurídico-econômico do Ministro Barroso e de vários outros colegas dele no STF. Mas é claro que esses canalhas togados nunca dirão que os pobres devem matar os filhos antes que eles nasçam porque o Estado e o sistema neoliberal/evangélico privou-os das condições de cuidar deles. Ao contrário, os supremínimos juízes brasileiros escreverão centenas de págimas com argumentos pseudojurídicos e lenga-lenga supostamente pós-moderna e eventualmente feminista para justificar uma decisão que não é um avanço da civilização, mas uma regração aos padrões coloniais (época em que muitas índias e escravas matavam seus bebês ao nascer para que eles não se tornassem escravos dos colonos).
Edivaldo Dias de Oliveira
18 de outubro de 2025 10:34 am2X0 Se todo mundo só vai votar quando vai embora, vai demorar demais. Covardes.
Paulo Dantas
18 de outubro de 2025 11:00 amSeria um assunto do Legislativo se a gente tivesse um.
—
Lembro de uma briga dos Ministros Mendes e Barroso por conta disso, algo como feio,bobo e melequento.
—
Coisas poucas perto do disse o juiz Moro.
—
Rui Ribeiro
18 de outubro de 2025 12:44 pmO problema não é de gênero, Excelsior Borroso, é de classe. As mulheres ricas abortam impunemente. Não é por serem mulheres que as pobres são punidas quando abortam, mas por serem pobres.
É como diz um trecho do Hino da Internacional Socialista: “Crime de rico a lei encobre. O Estado esmaga o oprimido. Nao há direito para o pobre. Ao rico, tudo é permitido”.
Rui Ribeiro
18 de outubro de 2025 1:29 pmO aborto é proibido por causa da pobreza das mulheres, não por causa do gênero. O problema é de classe, não de gênero. A classe exploradora precisa de uma raça numerosa a fim de ter um alto contingente de exército industrial de reserva, para manter os salários no nível de subsistência e manter/ampliar seus privilégios.
“Estadistas, políticos, homens de fé, homens que detêm a riqueza do mundo, precisam de uma raça numerosa, por mais pobre que seja. Quem mais faria seu trabalho e lutaria suas guerras? Mas as pessoas que labutam, trabalham duro e criam, e recebem uma ninharia em troca, que razão têm para trazer crianças infelizes ao mundo? Estão começando a perceber sua dívida para com as crianças já existentes e, para cumprir suas obrigações, recusam-se terminantemente a continuar como criadores de gado cada vez mais”. – Emma Goldman
Rui Ribeiro
18 de outubro de 2025 1:34 pmEm resumo, quem instituiu e mantém o aborto não é o gênero masculino, é a classe sanguessuga e seus lambe-sacos. A Damares, por exemplo, é mulher e é contrária ao aborto. Eu sou homem e sou favorável que a mulher seja dono do seu próprio corpo
Rui Ribeiro
18 de outubro de 2025 3:42 pmA farsa do Ciro Gomes acabou. Se filiou ao psdbosta
Luiz Fernando Juncal Gomes
18 de outubro de 2025 4:29 pmAborto é direito da mulher. Ponto.
Rui Ribeiro
20 de outubro de 2025 5:45 amSe só existisse homossexualidade no gênero feminino e se houvesse, como da fato há, discriminação às mulheres homossexuais, o Barroso diria que se existissem homens homossexuais, a homossexualidade não seria discriminada. Sqn. Ele, por ignorância ou por má-fe, ou por ambas, quer livrar a cara do capital
Rui Ribeiro
20 de outubro de 2025 6:05 amO Barroso culpa o gênero masculino pela opressão da mulher, em vez de culpar a classe dominante, que oprime tanto homens quanto mulheres