O mundo do jurista e do político Gilmar Mendes, por Vítor Marques

Dever-ser” jurista ou “ser” militante?, por Vítor Marques

Uma das riquezas do Estado Democrático de Direito é a garantia da convivência pacífica na divergência. Aquele que diverge não é inimigo, e, portanto, não deve ser agredido ou perseguido. Aquele que diverge, contribui para a reflexão, enriquece o conhecimento.

É notório que em muitas áreas do conhecimento, o que se apreende teoricamente é modificado no campo da ação social concreta. Na Faculdade de Direito, estuda-se o mundo do “dever-ser” como aquele a ser alcançado, o das garantias individuais consolidadas na Constituição Federal, dos princípios explicitados e das cláusulas pétreas. Mas, nas decisões jurídicas, o que se verifica cada vez mais é que o mundo do “ser” tem preponderado e torna-se recorrente primeiro decidir, conforme convém, e depois justificar a determinação. Como afirma o jurista Lênio Streck, primeiro se “atravessa de uma montanha a outra e, depois, retorna-se para construir a ponte pela qual já passou”. 

Isso tem sido verificado com frequência nas grandes decisões recentes do Supremo Tribunal Federal, STF. Causa de intensos debates no Poder Legislativo e no Poder Judiciário, ambos atentamente observados pela sociedade, a discussão sobre o rito procedimental do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, admitido pelo presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, parece ter sido, após diversas manobras deste parlamentar, pacificado pelo Supremo Tribunal Federal em 17/12/2015. Certamente esta data será sempre lembrada e celebrada pelos que não aceitam retrocessos em relação ao Estado Social Democrático de Direito e será um marco vitorioso da solidez das instituições brasileiras sobre as conveniências políticas tacanhas.

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No seio desse momento maiúsculo do STF, chama a atenção e jamais passaria despercebido, o amiudamento de algumas posturas contraditórias, felizmente derrotadas. Por exemplo, a diferença explícita entre o mundo do “dever-ser”, ensinado em doutrina, e o mundo do “ser” militante, ambos habitantes do Ministro Gilmar Mendes.

No mundo do “dever-ser”, em seus escritos jurídicos sobre o “Poder Executivo” (Curso de Direito Constitucional, 2013, Pag. 931), no tópico relativo ao impeachment, o jurista Gilmar Mendes, ao tratar da comissão especial da Câmara Federal que deve apreciar a denúncia recebida, ensina que “Se a matéria for considerada objeto de deliberação, será designada uma comissão especial para apreciá-la”. Ou seja, haverá uma comissão indicada pelos líderes de cada partido.

Já no mundo do “ser”, o militante Gilmar Mendes vota pela possibilidade da existência de chapa alternativa, ou seja, pela existência de uma eleição, conforme aventou o presidente da Câmara Eduardo Cunha.

No mundo do “dever-ser”, o jurista Gilmar Mendes no livro supracitado, ao abordar o tema da defesa prévia, cita, não se opondo, que “O Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, reconheceu o direito de defesa nessa fase preliminar, e por isso, deferiu ao impetrante prazo de dez sessões para exercê-lo, com base na aplicação analógica do art. 217 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados”… ”Na ocasião, argumentou o relator, Ministro Gallotti, que, embora o papel da Câmara dos Deputados no processo de crime de responsabilidade estivesse limitado à admissão ou não da denúncia, as consequências graves relacionadas com o afastamento do cargo não poderiam permitir que se não reconhecesse, também nessa fase prévia, o direito de defesa”.  

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Já no mundo do “ser”, o militante Gilmar Mendes não reconhece a gravidade do possível afastamento da presidenta da República, e, portanto, opõe-se à defesa prévia.

No mundo do “dever-ser”, o jurista Gilmar Mendes, em relação à função do Senado Federal, na mesma publicação, preleciona que “Instaurado o processo pelo Senado Federal, será ele (Presidente da República) suspenso de suas funções (CF, art. 86, § 1º, II)”. E, ainda, que “No Senado Federal, desdobram-se o processo e o julgamento do impeachment. O Senado Federal transforma-se, assim, em um Tribunal político, que será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal (CF, art. 52, parágrafo único). Recebida a autorização da Câmara para a abertura do processo, será ela lida na hora do expediente da sessão seguinte, devendo ser eleita na mesma sessão a comissão processante, constituída por ¼ da composição do Senado”.

Já no mundo do “ser”, o militante Gilmar Mendes entende que a Câmara dos Deputados pode impor a sua vontade ao Senado Federal, contrariando, assim, o preceito constitucional antes por ele defendido.

E por fim, e não menos conflitante, o jurista Gilmar Mendes, no mundo do “dever-ser”, expõe e ratifica que “O Tribunal indeferiu, porém, pretensão formulada pelo Presidente Collor no sentido de que se aplicasse ao processo norma regimental que previa o voto secreto. Considerou-se subsistente a norma da Lei n. 1079, de 1950, que estabelecia o processo aberto de votação. Assim, não mais subsiste dúvida de que a votação quanto à admissibilidade ou não da denúncia, perante Câmara dos Deputados, há de fazer-se de forma nominal (ostensiva)”.

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Já, o militante Gilmar Mendes, reincidentemente, contrário às suas próprias ideias e aos princípios da transparência, da integridade e do acompanhamento popular, milita para que o voto seja secreto, obscuro, passível de pressões escusas.

Um juiz deve se pronunciar nos autos, com imparcialidade, equilíbrio e ponderação. O Ministro / Militante Gilmar Mendes, reiteradamente manifesta suas opiniões de forma antecipada por meio da mídia. Condena de forma açodada e fora dos espaços apropriados para os ritos jurídicos. O que a sociedade espera dos Poderes, é que eles sejam respeitados e cumpram o seu papel. Saímos do período em que o Rei era o Estado.

Para o bem das instituições e da democracia, o Supremo Tribunal Federal deve ser o guardião da Constituição Federal, garantindo que ela esteja acima de qualquer interesse político-partidário.

Precisamos de juristas no Supremo Tribunal Federal e de militantes na Política. Qualquer confusão de papéis nas distintas esferas pode causar danos profundos à Democracia, duramente reconquistada.

Vitor Marques, 22 anos, estudante do 4º ano de Direito da PUC-SP, está Secretário Municipal de Juventude do PT da cidade de São Paulo.

 

 

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22 comentários

  1. Como jurista, gilmar mentes

    Como jurista, gilmar mentes raramente apresenta argumentos tecnicos de qualquer peso.  Eles virtualmente nao existem no historico dele.

    Como militante, eh pura histeria.

    Ele eh ruim em ambos.

    Ja Toffoli…  nao eh nenhum dos dois.  Nao sei o que ele eh, francamente.

      • DOIS FUTUROS

        Vibrei de emoção quando Toffoli tomou posse no STF. Algurei para ele um futuro promissor, embora não parecesse ter grande saber jurídico, mas isso era devido à sua pouca idade e seria resolvido com algum tempo e um pouco de transpiraçao. Quando seu irmão, com síndrome de Down, foi ao encontro dele, todo sorridente, beijando-o, vi uma  singeleza e expontaneidade em sua vida pessoal/familiar que me comoveu. Seria certamente um grande juiz. Convenço-me hoje que só temos condição de “prever” o passado. Mesmo assim, senti a mesma emoção daquele referido dia, ao ler este post e tomar conhecimento de quem é o seu autor. Ficarei de olho nesse guri e estou acreditando que não me decepcionarei

        • “Convenço-me hoje que só

          “Convenço-me hoje que só temos condição de “prever” o passado”:

          Em uma entrevista, PARA MIM, “dikidikidikidikidiki..,” eh o beijo da morte.  Diki nao eh conteudo nem conversacao.  Eh maneirismo linguistico que passa como substancia.  Eu odiei esse cara desde a primeira vez que o ouvi falar na tal “entrevista” dikidikidikidikidiki fez em Brasilia pra ser “aprovado” ao cargo.  Olhe pra ele agora, no supremo:  todo maneirismos, substancia zero.

          Quanto ao seu segundo futuro, eu tambem aposto nesse autor.

    • Tofoli
      Gilmar livrou o irmão de Tofoli ,então alem do carater fraco ou na falta ele tem a coleira de Gilmar a guia-lo.Servindo a midia e a aspegir o veneno do coronel de Diamantino,deu uma grande ajuda ao direito de resposta,que um juiz de primeira instacia possa ingerir no processo,Moro ,Veja,Globo sorriem.

  2. O que ele quer é por o guizo
    O que ele quer é por o guizo no gato e daqui por diante todos uando votarem contra os interesses da oposição e da midia vão ser taxados de bolivarianos, foi o que fizeram e conseguiram com o relator que emitiu o parecer mais exdruxulo dos ultimos tempos e que não resistiu a um sopro. deveria ter uma resposta imediata e a altura.

  3. Gilmar Mendes é… apenas um
    Gilmar Mendes é… apenas um serviçal fiel do PSDB. No fundo ele não passa de um jagunço corpulento e mal encarado que chegou onde chegou não por mérito e sim por mediocridade daqueles que o colocaram no STF e que dele se servem.

  4. Em resumo e num linguajar

    Em resumo e num linguajar mais prosaico Gilmar Mendes tem duas caras: ora se faz se porta como jurista para assim angariar alguma base de respeito; doutra feita emerge como uma reles militante político  de quinta que não poupa seus próprios pares do Supremo quando suas aspirações – legítimas ou ilegítimas – são contrariadas. A última: insatisfeito pela votação ocorrida ontem no STF, na qual foi voto vencido, teve a ousadia própria dos irresponsáveis ao alegar um suposto projeto de bolivarização da nossa Corte Constitucional. Se houvesse, ou houver, mais brio por parte dos demais ministros tal insulto não passaria em branco.  

    No caso desse senhor é de estranhar o porquê de tanta paciência e condescendência com as suas diabites. Um pedido de impeachment para o mesmo não só seria adequado, mas deveras justo.  

    • Definitvamente esse senhor

      Definitvamente esse senhor está literalmente fora do estado democrático.  Não justo e nem correto que um ministro de um tribunal superior, não se enquadre na postura de um tribunal.. julgar conforme a leiu e não conforme sua vocação e filiação política.

      A postura dele intransigente em defender a ordem ditada pelos seus pares da luta anti-democrática, gera um enorme distorção com seus colegas do STF.. onde cada um segue sua convição legal, perdendo ou ganhando seus votos, mas sempre dentro da ótica legal e não sectarista comprometida com seus pares políticos anti democráticos, como é o caso desse ministro

       

  5. Genial
    Um achado genial, parabéns ao autor. Isso tem que ser divulgadíssimo. Mostra como a hipocrisia e canalhice daquele homem não tem limites, e o tamanho da vergonha que é ele estar no supremo tribunal…

  6. Como pode?

    O doutor gilmar tem um jurisprudencia firme: estará sempre com o psdb e com a revistinha do esgoto. Como pode? E ainda ofende de frente quem negue sua idéia, o que é bem esquisito.

    O pt é elevado, com um juiz deste porte. O pt se engrandece com a oposição do sr gilmar. Se alguem tem dúvidas das virtudes do pt, veja a oposição do sr gilmar.

  7.  
    Precisamos de juristas no

     

    Precisamos de juristas no Supremo Tribunal Federal e de militantes na Política.

     

    Só isto já seria o ótimo.

    Precisamos também de menos jornalistas juristas e juristas ativistas. E de deputados golpistas, também.

  8. Porque ele não faz como Barbosa?

    Joaquim Barbosa aparentemente se encheu daquela vida de togado e deu no pé, já que salário de juiz é coisa garantida para sempre. 

    Deu no pé e pode não ter sido maravilhoso prá ele, mas para nós, foi.

    Gilmar tem tudo para cascar fora e deixar o STF trabalhar em paz; aí, sim,  pode desancar o pau em partidos, instituições, fazer o que a lei permitir.

    Bora, Gilmar, férias perenes!

     

  9. Como fica melhor Gilmar

    Como fica melhor Gilmar Mendes: fazendo beicinho de menino zangado ou dando aquele sorriso largo e sincero”? Sei não. 

  10. brilhante.
    esse artigo

    brilhante.

    esse artigo merece o premio de “como desmascarar

    um falacioso”.

    premio pela elegancia com que o fez, rara hoje em dia…

  11. Ontem tomando uma cervejinha
    Ontem tomando uma cervejinha no botequim, um companheiro de copo, advogado, resumiu bem todas aquelas paginas da decisão do Supremo: “isso aqui não é lugar de bagunça. Se querem fazer bagunça, vão fazer na casa da mãe de vocês. Em tempo: seus filha das puta.”

  12. Sobre o Eduardo Cunha Gilmar

    Sobre o Eduardo Cunha Gilmar Mendes, STF tendo provas que ele utiliza o cargo para crimes continuados, postergou o pedido da PGR para decretar a sua prisão, a lista da denúncia é extremamente grave, porem mais grave que isto é o STF deixar este celerado com uma extensa lista de processos penais correndo contra ele, livre para conduzir aquela casa e iniciar o processo de impeachment, que desestabiliza a harmonia entre os poderes, sem uma justa causa, há que se lembrar que o mesmo ministro que mandou prender o Senador Delcídio sem autorização do Senado, pelo simples fato de que membros do STF terem sido citados pelo senador, o incauto senador foi acusado de formação de quadrilha e crime continuado, o caso de Eduardo Cunha foi denunciado pela procuradoria com fartas provas de crimes, tais como, corrupção ativa no exercicio do cargo, utilização do cargo para atrapalhar as investigações contra ele no congresso, ou seja conspiração pública e notória, ele cria problemas para a paz e a ordem social como nenhum outro bandido já fez e o que é muito, muito mais grave ele faz isso em consonância com um ministro do STF que se comporta como membro de partido da oposição que promove a desarmonia entre os poderes e incita a queda do chefe do executivo que foi legitimamente eleito, neste contexto podemos dizer que o Ministro Gilmar Mendes age como qualquer um que apoie o golpe. Exceto pelo fato que ele é um Ministro do STF e tem o dever de promover a harmonia entre os poderes, executivo incluso.

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