O ministro Dias Toffoli será o relator do pedido que torna sem efeito a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar o mandato de deputado federal do ex-procurador Deltan Dallagnol.
A seleção foi feita por sorteio, e o caso em questão não tem prazo para ser analisado. Uma decisão que venha a suspender os efeitos do julgamento vai precisar de referendo no plenário.
Na última semana, o parlamentar apelou ao STF para que torne a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sem efeito até que não existam mais chances de recurso.
A defesa também questiona o fato de existir um procedimento em andamento na Corregedoria da Câmara para retirar Dallagnol do cargo, antes mesmo que a decisão do TSE viesse à público.
Deltan Dallagnol teve seu mandato de deputado federal cassado por unanimidade pelo TSE no dia 16 de maio, devido a um pedido de exoneração enquanto procedimentos disciplinares que poderiam enquadrar o então procurador da Lei da Ficha Limpa estavam em andamento.
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