O ex-procurador federal Deltan Dallagnol recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a decisão que cassou seu mandato de deputado federal.
A defesa do ex-procurador pede que a decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seja suspensa até que o processo de cassação seja julgado em definitivo.
Segundo a defesa, Deltan não só estava apto a concorrer às eleições como o pedido de exoneração foi feito após o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) emitir uma certidão que confirmou a inexistência de processos em andamento contra ele.
“Os ditos procedimentos também podem evoluir para uma decisão de arquivamento”, diz a defesa, segundo a Agência Brasil.
“Dentre as diversas possibilidades, deve-se adotar aquela que preserve direitos fundamentais que militam em favor dos cidadãos, com escopo prioritário na presunção de inocência”, argumenta.
Em maio, o TSE decidiu de forma unânime que Dallagnol tentou burlar a Lei da Ficha Limpa ao pedir exoneração do cargo de procurador enquanto tramitavam processos disciplinares para investigar sua conduta durante o andamento dos processos da operação Lava-Jato.
Deixe um comentário