Os processos administrativos omitidos por Deltan Dallagnol

Ex-Deputado cassado, Deltan Dallagnol, durante pronunciamento no salão verde da Câmara. Foto Lula Marques/ Agência Brasil.

O agora ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos) tem afirmado à opinião pública que sua cassação de seu registro de candidatura seria “absurdo”, mas um levantamento mostra que sua candidatura, na verdade, teve como ponto de partida um ato lícito com fins ilícitos.

No caso, Dallagnol deixou seu cargo de procurador federal cinco meses antes do prazo – sua exoneração foi pedida em 03 de novembro de 2021, quando ele só precisaria sair do MPF em abril de 2022 – por conta de processos administrativos disciplinares e com punição prevista contra ele.

Pela lei orgânica do Ministério Público, tais processos representavam antecedentes que autorizavam que as próximas punições do então procurador fossem suspensão e posterior demissão, como lembram os advogados Luiz Eduardo Peccinin e Priscilla Conti Bartolomeu, em artigo publicado no portal UOL.

Além disso, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) recebeu da corregedoria do Ministério Público Federal (MPF) um inquérito administrativo disciplinar com cerca de 3 mil páginas com acusação sumulada para abertura de um processo administrativo.

Neste caso, Dallagnol gravou ligações telefônicas na sede do MPF em Curitiba sem autorização superior ou regulamentação. Pelos quatro anos em que o aparelho foi mantido, mais de 30 mil conversas foram registradas. O inquérito foi recebido a cinco dias da exoneração do então procurador.

Dallagnol também tinha mais 15 reclamações disciplinares, com motivos que variavam de improbidade administrativa a apropriação indevida de valores de diárias da operação Lava-Jato, passando por abuso de poder.

Os juristas citam ainda a descoberta de um telefonema entre Dallagnol e Bruno Brandão, diretor da Transparência Internacional, onde diz do “risco até de demissão” por suas manifestações a partir de reclamações feitas pelo Congresso e pelo ministro Gilmar Mendes, do STF. Tal registro está nas mãos da Operação Spoofing.