O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, suspendeu nesta quarta-feira (9) as decisões tomadas pelos ministros André Mendonça e Flávio Dino em relação à cúpula da Polícia Federal. Fachin também determinou que procedimentos envolvendo possíveis investigações contra integrantes da Corte sejam encaminhados previamente à Presidência do Supremo.
A decisão foi tomada na Petição 16.704, instaurada pela própria Presidência do STF. Fachin também suspendeu a tramitação da Petição 16.662, relatada por Mendonça, e convocou uma sessão extraordinária do Plenário para a próxima terça-feira (15), às 10h.
Segundo Fachin, a sucessão de decisões monocráticas tomadas em processos diferentes, mas relacionados aos mesmos fatos e autoridades, criou um cenário de conflito processual e risco de decisões contraditórias. Para o ministro, a situação poderia provocar grave lesão à ordem pública e à integridade do tribunal.
O presidente do STF afirmou ainda ser especialmente grave que decisões de ministros da própria Corte sejam questionadas por outros integrantes enquanto ainda estão pendentes de julgamento. Nesse contexto, Fachin sustentou que cabe à Presidência do tribunal, e somente a ela nesse procedimento, conduzir a análise da questão.
Uma das decisões suspensas foi a de André Mendonça, tomada na terça-feira (8), que determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada. Mendonça também havia ordenado a abertura de procedimentos para apurar a elaboração de relatórios de inteligência e proibido a produção ou o compartilhamento de documentos destinados à análise de atos praticados no exercício das funções jurisdicionais, da advocacia pública e da polícia judiciária.
A decisão de Mendonça havia sido submetida à Segunda Turma do STF, mas o julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Ele apontou dúvidas sobre a competência da Turma para analisar o caso e alertou para o risco de decisões conflitantes.
Consequentemente, Fachin também suspendeu uma decisão tomada por Flávio Dino na manhã desta quarta-feira. Na Petição 16.669, Dino havia determinado a reintegração dos delegados aos cargos de direção da Polícia Federal e o restabelecimento integral de suas atribuições. O processo tramita em sigilo e estava originalmente relacionado à apuração de fatos envolvendo um suposto direcionamento de emendas parlamentares para o filme “Dark Horse”.
Risco de decisões contraditórias
Na decisão, Fachin afirmou que a tramitação de processos distintos, sob diferentes relatorias e envolvendo os mesmos fatos e autoridades, criou um risco concreto de decisões contraditórias e de desorganização processual. De acordo com o ministro, as medidas adotadas nos diferentes casos possuem bases fáticas e probatórias que se sobrepõem.
O presidente do STF destacou que cabe à Presidência preservar as prerrogativas e a integridade institucional do tribunal, garantindo que questões envolvendo atos de ministros sejam analisadas de acordo com o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e as regras de competência do Plenário.
Além de suspender as decisões de Mendonça e Dino, Fachin paralisou a Petição 16.662 e determinou a suspensão de procedimentos que possam envolver investigações contra ministros do Supremo. Esses casos deverão ser previamente encaminhados à Presidência. A medida também alcançou um procedimento de controle externo instaurado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Pedido da União
Em uma segunda decisão publicada nesta quarta-feira, Fachin também acolheu liminarmente um pedido da União e suspendeu, por essa via, o afastamento dos dois dirigentes da Polícia Federal.
O ministro ressaltou que suspender decisões de outros integrantes do próprio STF é uma medida excepcional, mas afirmou que existem precedentes para esse tipo de atuação na Corte.
A União argumentou que o afastamento simultâneo dos responsáveis pela direção-geral e pela área de inteligência da Polícia Federal poderia comprometer o funcionamento da instituição e provocar grave lesão à ordem pública. O governo também sustentou que a decisão de Mendonça interferiu na competência do presidente da República para nomear e exonerar ocupantes de cargos de direção da PF.
Fachin, contudo, ressaltou que ainda não analisou o mérito do afastamento. Segundo ele, a suspensão foi necessária para interromper a sobreposição de decisões potencialmente incompatíveis, que, por si só, representaria risco à ordem pública e à integridade do Supremo.
No âmbito da Suspensão de Liminar (SL) 1.946, Fachin deu prazo de 48 horas para que Andrei Rodrigues apresente informações, caso queira. Depois desse período, o presidente do STF deverá decidir sobre a permanência do delegado no comando da Polícia Federal, considerando o artigo 33, parágrafo único, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).
*Com informações do Conjur.
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AMBAR
9 de setembro de 2026 8:41 pmAtropelado, Fraquin acordou. Ainda meio tonto, quer que o chefe da PF se justifique por que desempenhou a atividade de seu ofício de investigar.
Acordam Fraquin, Uhú!, Ahá! você não é nosso.
Paulo Dantas
9 de setembro de 2026 9:03 pmDia 15 !? Na situação atual é um quarto de século …
ed.
9 de setembro de 2026 10:39 pmO relator lavajatista “fachin é nosso” é um perigoso “se faz de bobo”, que tentou salvar Moro de uma suspeição judicial.
Ele é no mínimo anti-lulopetista.
Suas decisões de hoje não falam de tirar a nefasta relatoria de Mendonça, só a de Moraes.
Pior que isso, continua lerdo, enquanto o tempo eleitoral vai se acabando com Flavio Vorconaro incólume. Um público corrupto que nem devia ser candidato.
Se por um acaso eleito (tóc, tóc, tóc), toda a bandidagem voltará ao poder DICUMFORÇA e o que acontecerá ao braZil colônia não dá nem pra imaginar.
Rui Ribeiro
10 de setembro de 2026 7:33 amO critério para a escolha do Ministro do André Mendonça não foi notável saber jurídico, pois se ele tivesse esse notável saber jurídico, saberia, entre outras coisas elementares, que viola o artigo 282, parágrafo 2º, do Código Processual Penal, a concessão de medida cautelar a requerimento de quem não seja parte no processo, exceto a autoridade policial ou o Ministério Público.
O Rato também não tem mais reputação ilibada. Recebeu na surdina, em ambiente privado e fora da agenda oficial do STF, parte interessada no resultado do processo, sendo tal encontro intermediado por preposto da parte processual, que o levou a uma alfaiataria para receber um terno sob medida.
O critério para a indicação do Rato-Mór foi ser terrivelmente evanjegue.
Rui Ribeiro
10 de setembro de 2026 7:43 amMario Frias e Produtora do filme sobre o Bostonaro são alvos de buscas da PF. Depois que eles já deletaram todos os vestígios de crime? De que adianta uma busca tão tardia?
Um busca tão tardia serve aos interesses dos investigados, pois não vão encontrar nada e eles ainda vão dizer: “Viu, como eu sou inocente”?
Bananistão