André Mendonça e Alexandre de Moraes vivem um “déjà vu” invertido. Seis anos depois, uma cena similar se repete, mas com os personagens em lados opostos e em cenários também gravemente distoantes. E como um bom caso político-jurídico, quando os papeis se invertem na mesa julgadora, o resultado (deveria, mas) raramente é o mesmo.
Os papeis e cenários
O governo era de Jair Bolsonaro. Em 2020, André Mendonça se tornaria o seu Ministro da Justiça. Alexandre de Moraes era ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do inquérito das Fake News e de outras investigações que envolviam o governo e o entorno do presidente da República.
O contexto era de investigações e acusações que avançavam contra a família e aliados de Jair Bolsonaro: a Polícia Federal (PF) investigava o esquema de “rachadinhas” do filho, então deputado (e hoje presidenciável) Flávio Bolsonaro e o seu ex-assessor Fabrício Queiroz, e o inquérito das Fake News, envolvendo um “gabinete do ódio” dentro do governo, comandado por seu outro filho, Carlos Bolsonaro, para propagar informações falsas e perseguir adversários políticos com fins de autopromoção política.
Jair Bolsonaro, então, decide demitir o então diretor-geral da PF que conduzia tais investigações, Maurício Valeixo, em 24 de abril de 2020, publicando o ato no Diário Oficial da União sem avisar o Ministro da Justiça da época – e o responsável por tal nomeação na PF, Sergio Moro. A demissão de Valeixo foi o gatilho para o rompimento de Moro com Bolsonaro.
O presidente decide mudar dos quadros de seu alcance todos aqueles (mais informações em “Provas”) que poderiam dar continuidade às investigações: além do diretor-geral da PF, com o rompimento e saída de Moro, Bolsonaro escolhe outra pessoa de sua confiança para o Ministério da Justiça: André Mendonça assume a pasta. Bolsonaro, com o apoio do novo Ministro da Justiça, escolhe também seu amigo pessoal, delegado Alexandre Ramagem para comandar a PF.
O PDT entrou com um pedido de liminar no STF, alegando “desvio de finalidade” na nomeação de Ramagem, por violação aos princípios da impessoalidade, da moralidade e do interesse público, com base nos inquéritos relatados e na independência dos órgãos de investigação. Alexandre de Moraes, como relator do caso, atendeu ao pedido de suspender o decreto de nomeação, impedindo Ramagem de tomar posse na direção da PF.
As provas
À época, logo após a demissão de Valeixo e de sua própria saída, o ex-ministro Sergio Moro deu declarações em coletiva de imprensa afirmando que Jair Bolsonaro o comunicou, dias antes, que iria nomear alguém de “confiança pessoal” para a PF com o objetivo de obter acesso a informações e relatórios de inteligência da corporação, a benefício próprio. Moro chegou a descrever o caso como uma “interferência política inédita” mesmo nos tempos da Lava Jato.
Em sua decisão, Moraes também mencionou uma conversa entre Moro e a então deputada Carla Zambelli, na qual ela pedia que ele aceitasse a indicação de Ramagem e insinuava uma futura vaga no STF em troca.
E não foi só Valeixo. Em inquérito instaurado pela Polícia Federal, Moro afirmou que Jair Bolsonaro tentou retirar outros quadros da corporação. Segundo o depoimento, Bolsonaro queria, desde 2019, retirar o então superintendente da PF no Rio de Janeiro, Ricardo Saadi, alegando “problemas de produtividade”, mas, segundo Moro, todos os indicadores da PF no Rio tinham crescido no período. O motivo, segundo o relato, era o interesse do presidente em ter acesso a investigações em curso no Rio envolvendo os filhos dele Flávio e Carlos Bolsonaro, ambos sob apuração de promotores e policiais na época.
Além das falas acusatórias do ex-ministro, Moraes analisou a sequência dos atos em si e, após a saída de Valeixo e de Moro, Bolsonaro efetivamente trocou o comando da PF do Rio de Janeiro, em maio de 2020.
A tentativa de Jair Bolsonaro interferir nas investigações contra seus familiares e entorno também foi revelada pouco tempo depois, com a divulgação das imagens da reunião ministerial que ocorreu em abril de 2020, dois dias antes da demissão de Valeixo (24/4) e da consequente saída de Moro. Na ocasião, Bolsonaro reclamava com seus ministros da falta de acesso a “informações de inteligência” e admitiu, de forma exaltada, que não iria esperar “alguém [prejudicar] a família toda” por não trocar quem estiver na ponta da estrutura de Segurança e, em tom de ameaça, falou em trocar sucessivamente “subordinado, chefe e ministro”, caso fosse necessário, para “resolver o problema”.
Dois pesos e duas medidas
Ao contrário do episódio de 2020, na atual decisão de afastar o diretor-geral da PF, o ministro André Mendonça usou como argumentos possíveis investigações da Polícia Federal contra si mesmo. Neste caso, a determinação de Mendonça se assemelha mais à demissão de Valeixo por Jair Bolsonaro do que o impedimento de Ramagem por Alexandre de Moraes. Explico:
O afastamento e demissão de um cargo de um órgão independente só é possível hierarquicamente pelo Poder ao qual integra: a Polícia Federal é um órgão independente, mas submetido ao Ministério da Justiça do governo federal. A exceção de interferência pelo Poder Judiciário ocorre quando há indicativos de crimes.
No caso de Bolsonaro em 2020, como órgão independente, a PF investigava o entorno do próprio governo federal. O então presidente afastou o comando do órgão como forma de impedir a atuação regular da PF e à benefício próprio. A interferência de Moraes, portanto, visou impedir a ilegalidade de um presidente interferir nas investigações, conforme descrito nas provas acima.
Na decisão recente, assim como Bolsonaro, ao perceber que estava sendo investigado, Mendonça tentou interferir na condução da PF como órgão indepedente. Com o agravante, ainda, que o fez como ministro do STF e não mais Ministro da Justiça, como era no governo de Jair Bolsonaro e em posição na qual ele teria maior liberdade de decisão para este caso.
O episódio atual de Mendonça conta com outras irregularidades: não houve provas para a decisão.
Em seu despacho, André Mendonça citou um ofício assinado pelo diretor-geral Andrei Rodrigues, como prova de que a PF estava produzindo investigações (relatórios de monitoramento) contra si, sem provar que tais procedimentos seriam ilegais. Para afastar o diretor-geral Andrei Rodrigues, o ministro também usou declarações da jornalista Monica Waldvogel, da GloboNews, segundo as quais o delegado reconheceu elaborar documentos — que, posteriormente, teriam sido solicitados por Alexandre de Moraes para instruir apurações.
Segundo a decisão, a PF, sob comando de Andrei Rodrigues, produziu seis relatórios sigilosos de inteligência, entre 3 e 31 de agosto de 2026, analisando a condução dada por Mendonça, como relator no STF, às Operações Compliance Zero e Sem Desconto, ligadas à fraude do Banco Master e de seu controlador, Daniel Vorcaro, e à Farra do INSS. A suspeita dos investigadores é que Mendonça estaria cometendo crimes na condução destes casos.
Ainda como pano de fundo desse embate no STF, após Moraes pedir a apuração de possíveis “indícios de crime” de Mendonça na condução dos casos Master e INSS, Mendonça retirou o sigilo de somente alguns trechos do inquérito do Banco Master: entre eles, o que expõe mensagens do banqueiro a Alexandre de Moraes, pedindo ajuda para adiar uma operação policial contra o Banco Master. Nas revelações, não há respostas legíveis de Moraes concordando ou não com os pedidos de Vorcaro.
Mendonça classificou os documentos levantados pela PF de suspeita contra ele como “apócrifos”, sem timbre ou qualquer elemento que atestasse autoria e data, e disse ter sido alvo de monitoramento sistemático por parte da inteligência da PF por cerca de 30 dias. Em resposta, pediu o afastamento do atual diretor da Polícia Federal e determinou a abertura de procedimentos investigatórios e disciplinares na Corregedoria da PF e proibiu, dali em diante, a produção ou o compartilhamento de relatórios de inteligência sobre a atuação de magistrados, membros da advocacia pública ou da própria polícia judiciária.
Comparativo 2020 e 2026
| Diretor da PF afastado por ministro do STF | Alexandre Ramagem (2020) | Andrei Rodrigues (2026) |
|---|---|---|
| Ministro que afastou | Alexandre de Moraes | André Mendonça |
| Motivo | Desvio de finalidade na nomeação por tentativa de interferência política do presidente na PF | Produção de relatórios de inteligência monitorando a atuação de ministros do STF |
| Prova central | Declarações públicas de Sergio Moro e diálogo Moro–Zambelli. Atos seguintes e declarações em reunião ministerial | Ofício de Rodrigues mencionando relatórios (sem comprovação de ilícitos) e relato de jornalista |
| Investigação em curso na PF | Inquérito das Fake News e investigações sobre filhos de Bolsonaro e entorno (rachadinha, caso Queiroz, gabinete do ódio) | Caso Master (Banco Master/Vorcaro) e Farra do INSS |
| Quem era o “alvo” apontado | Aliados e familiares do ex-presidente Jair Bolsonaro | Ministros do STF, em especial Mendonça e, indiretamente, Moraes |
| Papel de Mendonça | Aliado do afastado; nomeado ministro da Justiça no mesmo dia | Autor da decisão de afastamento |
| Papel de Moraes | Autor da decisão de afastamento | Ministro cujos relatórios expuseram o caso e que pediu apuração de conduta de Mendonça |
| Resultado | Bolsonaro revogou a nomeação horas depois, manteve Ramagem na ABIN e nomeou Rolando Alexandre de Souza, indicação do próprio Ramagem | Afastamento confirmado pela 2ª Turma. Horas depois, Flávio Dino revogou decisão e diretor da PF voltou ao cargo. Caso será julgado pelo Plenário do STF. |
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