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A Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência de Estado (Raave) solicitou ao Ministério Público Federal a reanálise de arquivamentos de mortes ocorridas durante operações policiais no Rio de Janeiro durante o período em que Rivaldo Barbosa atuou em postos hierárquicos na Polícia Civil.
O pedido foi embasado no fato de que Rivaldo foi indicado pela Polícia Federal como um dos mandantes da execução da vereadora Marielle Franco e agiu, como é de amplo conhecimento, para atrapalhar as investigações sobre o caso.
A rede ressalta no ofício ainda a ausência de investigações de mortes provocadas por agentes públicos. O tratamento dispensado aos familiares e amigos das vítimas nas dependências da Polícia Civil também é questionado.
“Há inúmeros relatos de negligência na obtenção de provas, desaparecimento de vídeos obtidos pelas próprias famílias, omissão na escuta de testemunhas supostamente decisivas para as investigações, entre outras críticas que buscam apontar os motivos pelos quais a maioria dos casos envolvendo letalidade policial são arquivados”, informam Guilherme Pimentel e Dejany Ferreira, coordenadores técnicos da Raave, no ofício.
Represálias, ameaças, intimidações, adoecimento físico e psíquico desestimulam a contribuição de testemunhas importantes para a elucidação dos crimes. Assim, a Raave indica que é comum que tais testemunhas sumam, morram por causas naturais ou violentas ou ainda desistam de colaborar com as investigações.
Marielle
A partir da conclusão de que Rivaldo Barbosa seria o mandante do assassinato de Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, a Raave passou a questionar quantas investigações foram arquivadas indevidamente, trazendo prejuízos para a saúde mental, física e financeira de familiares, parentes e amigos das vítimas.
Mas a intervenção federal nas investigações se mostrou fundamental para identificar a participação do chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro no caso.
“Neste cenário, a partir da demanda dos movimentos de familiares de vítimas da violência de Estado, a proposta inicial da Raave, a ser amadurecida em reunião, seria promover a reavaliação de arquivamentos em que houver pedidos nesse sentido por parte de familiares de vítimas letais do Estado, acompanhada da devida análise de risco e
eventuais medidas de proteção dos demandantes contra eventuais retaliações”, concluem os técnicos em nota.
Próximos passos
O pedido foi protocolado nesta terça-feira (7), três anos após a chacina do Jacarezinho, a operação mais letal da história do Rio de Janeiro.
Eduardo Benones, procurador da República, recebeu o documento em mãos da comissão da Raave e se comprometeu a realizar reunião com a Rede para pensar nos desdobramentos do pedido na próxima semana.
Se acatado, além de garantir o acolhimento das famílias e o reconhecimento da violência, o pedido pode revelar novos elementos dos esquemas de acobertamento de grupos de assassinos ligados a autoridades públicas e pessoas poderosas no estado do Rio de Janeiro.
Leia o ofício protocolado no Ministério Público Federal na íntegra:
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