Gilmar admite que foi ele quem pediu reunião com Lula à época do mensalão

Como eu disse, Aecio cagou na

Como eu disse, Aecio cagou na entrada, cagou na saida, e cagou na perman…

Oh?  O assunto eh outra pessoa?

My bad…

SOU BURRO ???

Deixa eu ver se entendi

Eu então posso montar um Jornal com 10 exemplares de tiragem semanal, reigstra-lo nos orgão de imprensa,  criar uma pagina deste Jornal na internet .

Custo semanal abaixo de mil reais

Então tenho um orgão de imprensa e posso  falar mal de quem eu bem entender sob a alegação de liberdade de imprensa ??

como assim?

quer dizer então que por serem empresas privadas podem mentir, manipular, assassinar reputações e o cidadão não pode fazer nada? esse senhor é um demérito para o STF..

Sou mais uma que você não

Sou mais uma que você não publicaria o que penso desse b……

Desengaveta ……………………………………

Desengaveta GILMAR !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

A lei, permite retardos, porem não é “legal” engavetar processos

As palavras do minstro do Supremo, não têm sustentação jurídica, pois nem o PT, tentou retardar o julgamento(até porque não conseguiria) como teve contidas, todas as tentativas de defesa plena. 

Já o processo do mensalão tucano, o percussor deste fatídico crime político, foi retardado, até que caducasse, e fosse arquivado, por motivos óbvios.

O mau caratismo desse sujeito

O mau caratismo desse sujeito é de corar frade de pedra. Ora, se houve apenas uma interpretação(sic), ou seja, uma avaliação subjetiva, porque então ele ecoou pela imprensa? E pior(para ele): a única testemunha do episódio o desmentiu; no caso, o ex-ministro Nelson Jobim.

Foi isso que o Lula ganhou ao se aproximar dessa cascavel.

É impressinante a falta de

É impressinante a falta de compromisso com o que fala. A falta de compromisso com o cargo que ocupa. A falta de compromisso com o país. Um falastrão. Alter ego do FHC ou um backdoor. Usa e abusa do seu cargo de Achincalhador-Geral da República.

Será que estou vendo chifre

Será que estou vendo chifre em cabeça de cavalo ou essa entrevista tem alguma coisa a ver com os elogios rasgados de Katia Abreu a semelhante figura? Ele vir a público dizer isso me parece atitude calculada, com algum objetivo oculto – e certamente de pouca lisura – que só saberemos com o desenrolar dos acontecimentos.

Gilmar não faz nem fala nada de graça.

releia: quando acusa gilmar

releia: quando acusa gilmar está sempre

confessando algum malfeito que praticou…

isso ocorreu várias vezes.

é só verificar o que el aprontou e falou em seguida.

o que ele fala em seguida é pra desviar do que fez antes.

e nesta fala, consequemente, sem querer,  confessa.

aliás, o que acontece muito com os tucanos.

O cara foi desmentido pelos

O cara foi desmentido pelos outros dois participantes da reunião solicitada por ele. Dessa vez ele armou e se deu mal. Resta sua grande amizade com o Demostenes e outros bandidos do gênero, tipo o José Roberto Arruda a quem ele tentou salvar a pedido do poderoso  chefão FHC. É muito cara de pau.

SciFi Channel

A Guerra dos Mundos começou. Ninguém a escreveria melhor do que esse Gilmar.

huunnn… ele pediu o encontro.

Curiosidade : alguem tem noticia como acabou investigação do contrato de quase R$ 13.000.000,00 do TJ Bahia com o IDP celebrado em ‘ maio, ano da graça de 2012’ ?  Desconfio que deva ser qualquer coisa do tipo ‘notável saber’.

Gosto do Direito, porque o

Gosto do Direito, porque o que foi dito há 100 anos não se apaga nunca. 

O primeiro texto, é uma citação através do Sepúlveda Pertence. Depois, sem esquecer que foi ministro de tribunal superior já na era Lula, indicado pela oposição do FHC, algumas decisões próprias e algumas citadas. Antes disso, deve haver alguma citação, mas minha ferramenta encontra quase nada.

Se usar a mesma ferramenta para procurar pelos saudoso Pontes de Miranda, retorna a metade da quantidade de resultados (200) em relação ao do atual ministro. Mas Pontes não foi ministro para sair nos Diários Oficiais, nem mesmo foi um grande estudioso focado na liberdade de imprensa. Era apenas um gênio.

No acervo da Folha, retornam cerca de 150 páginas ao procurar pelo Mendes e Liberdade de Imprensa, desde o ano 2000. Fazendo a mesma busca no site do STF, acervo do constitucionalismo nacional: são 5 acórdãos de relatoria do ministro.

Precisamos de menos liberdade de manifestação dos ministros nos jornais, e mais garantias constitucionais colocadas nos autos. Prestação de atividade jurisdicional é serviço público, igual água e luz. Sem ela não vivemos. Sem opiniões dadas em entrevistas, passamos bem.

Com a palavra, o Mendes dos processos judiciais, no tema “liberdade de imprensa”. Esperamos que não tenha mudado de opinião.

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53. “Nem mesmo a certeza do prejuízo de uma publicação futura” -extratam as razões do RE da manifestação de Sérgio Bermudes (no Jornal do Brasil – f. 148 – “justificaria a publicação dela. Para proteger a liberdade de Imprensa, a Constituição, num juízo de valor, consagrou o princípio absoluto da sanção posterior à publicação danosa”.54.”A inexistência de possibilidade de restrição prévia da liberdade de imprensa, no sistema daConstituição do Brasil”-conclui o jurista respeitado -“repele qualquer decisão judicial,liminar ou definitiva, que pretendesse impedir uma publicação jornalística”.55. Nem aí, porém, as águas, em que navegam os juristas, são assim tão remansosas.56. Em posição diametralmente oposta, situa-se o celebrado Gilmar Mendes (Colisão de Direitos Fundamentais (…) em Direitos Fundamentais e Controle da Constitucionalidade, 1998, p. 85), a partir da garantia da inviolabilidade dos direitos da personalidade,do art. 5º, X, – do qual, assevera, “parece evidente que o constituinte não pretendeu assegurar apenas eventual direito de reparação ao eventual atingido” e ao qual, de resto, faz remissão o art. 220, § 1º, ao proclamar a liberdade de informação jornalística- assim como “da efetiva proteção judiciária contra lesão ou ameaça de lesão a direito” (art. 5º, XXXVI) – que muito pouco significaria, conclui, “se a intervenção” (judiciária) “somente pudesse se dar após a configuração da lesão”.

(Processo: Pet 2702 RJ Relator(a): Min. SEPÚLVEDA PERTENCE Julgamento: 16/09/2002 Publicação: DJ 20/09/2002 PP-00117 Parte(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS E OUTROS ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA E OUTROS SERGIO MAZZILLO E OUTROS ROSELY RIBEIRO DE CARVALHO PESSANHA)

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2. As normas que disciplinam a veiculação da propaganda eleitoral não afetam a liberdade de imprensa nem cerceiam a manifestação do pensamento, visto que as garantias constitucionais devem ser interpretadas em harmonia.

3. Ao contrário das emissoras de rádio e de televisão, cujo funcionamento depende de concessão, permissão ou autorização do Poder Executivo, os jornais e os demais veículos impressos de comunicação podem assumir posição em relação aos pleitos eleitorais, sem que tal, por si só, caracterize propaganda eleitoral ilícita. Os abusos e excessos são passíveis de apuração e punição, na forma do artigo 22 da Lei Complementar nº 64, de 1990.Processo:

AG 6492 MS Relator(a): Min. GILMAR FERREIRA MENDES Julgamento: 19/12/2005 Publicação: DJ – Diário de Justiça, Data 02/02/2006, Página 139

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Daí a procedente observação feita pelo eminente Ministro GILMAR FERREIRA MENDES, em trabalho concernente à colisão de direitos fundamentais (liberdade de expressão e de comunicação, de um lado, e direito à honra e à imagem, de outro), em que expendeu, com absoluta propriedade, o seguinte magistério (” Direitos Fundamentais e Controle de Constitucionalidade – Estudos de Direito Constitucional “, p. 89/96, 2ª ed., 1999, Celso Bastos Editor):”No processo de ”ponderação” desenvolvido para solucionar o conflito de direitos individuais não se deve atribuir primazia absoluta a um ou a outro princípio ou direito. Ao revés, esforça-se o Tribunal para assegurar a aplicação das normas conflitantes, ainda que, no caso concreto, uma delas sofra atenuação. (…).Como demonstrado, a Constituição brasileira (…) conferiu significado especial aos direitos da personalidade, consagrando o princípio da dignidade humana como postulado essencial da ordem constitucional, estabelecendo a inviolabilidade do direito à honra e à privacidade e fixando que a liberdade de expressão e de informação haveria de observar o disposto na Constituição, especialmente o estabelecido no art. 5.º, X.Portanto, tal como no direito alemão, afigura-se legítima a outorga de tutela judicial contra a violação dos direitos de personalidade, especialmente do direito à honra e à imagem, ameaçados pelo exercício abusivo da liberdade de expressão e de informação.” 

(Processo: AI 595395 SP Relator(a): Min. CELSO DE MELLO Julgamento: 20/06/2007 Publicação: DJ 03/08/2007 PP-00134 Parte(s): GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A RENATO AZEVEDO DOS SANTOS OLIVEIRA ELLIOT REHDER BITTENCOURT ADEMAR SACCOMANI)

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Propaganda eleitoral extemporânea. Jornal. Caracterização. Reexame de prova. Liberdade de expressão assegurada. Não se tratando de matéria paga, mas de entrevista a candidato, há responsabilidade do jornal pela veiculação de eventual propaganda eleitoral (Resolução-TSE nº 21.610, art. 3º, § 4º). Agravo provido. Recurso Especial a que se nega seguimento. DECISÃO1 1. O MINISTÉRIO PÚBLICO ajuizou representação contra o Sr. DINHO OLIVEIRA e o jornal IMPRENSA POPULAR (HILÉIA SERVIÇOS DE IMPRENSA, EDITORA, MARKETING E PUBLICIDADE S/C LTDA), em razão de realização de propaganda eleitoral extemporânea, vedada pelo art. 36 da Lei nº 9.504/97 (fl. 13). O juiz eleitoral julgou a representação procedente, condenando o Candidato e o Jornal ao pagamento de multa, com fulcro no art. 36, § 3º, da Lei nº 9.504/97, e no art. 3º, § 4º, da Resolução-TSE nº 21.610 . O Tribunal Regional Eleitoral confirmou a sentença (fl. 20) . Irresignado, o Jornal interpôs Recurso Especial . Alegou descumprimento do art. 27 da Lei nº 5.250/67, devido ao cerceamento da liberdade de imprensa. Sustentou que não se trata de propaganda eleitoral, pois não há menção a candidatura nem a projetos pós-eleitorais. Assevera que não é parte legítima no feito, pois a responsabilidade pelo texto impugnado é do Partido e do Candidato solidariamente. Cita jurisprudência. O Recurso foi inadmitido . Daí a interposição deste Agravo de Instrumento (fl. 63). O Ministério Público opina pelo desprovimento do Agravo . 2.(fl. 2) O Agravo é tempestivo e ataca os fundamentos da decisão agravada. Portanto, deve ser provido. Presentes as peças essenciais, passo ao julgamento do Recurso Especial . A propaganda eleitoral caracteriza-se por levar (RITSE, art. 36, § 4º) ao conhecimento geral, ainda que de forma dissimulada, a candidatura, mesmo que apenas postulada, a ação política que se pretende desenvolver ou razões[…] que induzam a concluir que o beneficiário é o mais apto ao exercício de função pública . O juiz eleitoral, analisando fatos e provas, concluiu: Tem-se, então, que, presentes no caso três circunstâncias que bem evidenciam a propaganda ir[…] (Acórdão nº 16.183, de 17.2.2000, relator Ministro Eduardo Alckmin) regular, extemporânea, pois nela se indica: o cargo que se almeja (eleição a Prefeito), ação política que pretende desenvolver e méritos que o habilitam ao exercício da função. […] (fl. 28; grifos do original). Juízo diverso implica reexame de matéria fático-probatória, inviável em sede de recurso especial . Não há falar em cerceamento da liberdade de exp (Súmula-STF nº 279) ressão. Conforme entendimento já sedimentado por esta Corte, As limitações impostas à veiculação de propaganda[…] eleitoral não afetam o direito à informação e à livre manifestação do pensamento, constitucionalmente garantidos, até porque não estabelecem qualquer controle prévio sobre a matéria a ser veiculada. Vinculação, na ordem constitucional, a princípios como o da lisura e da legitimidade dos pleitos, bem como ao da isonomia entre os candidatos. . Quanto à responsabilid[…] (Acórdão nº 19.466, de 11.10.2001, relator Ministro Sálvio de Figueiredo) ade do Jornal, a norma é clara: Art. 3º A propaganda eleitoral somente será permitida a partir de 6 de julho de 2004 .§ 4º A violação do disposto neste artigo sujeitará o responsável pela divulgação da propaganda e, quando comprovado o seu (Lei nº 9.504/97, art. 36, caput) prévio conhecimento, o bene[…]ficiário à multa grifos nossos). Há precedentes desta Corte que, aparentemente, destoam desse enunciado. Cito alguns: Em se tratando de matéria paga, os veículos de co[…]municação devem atentar para os limites objetivos estabelecidos no do artig4343 da lei n9.50404/97 ; Em hipótese de multa parágrafo únicoico caput do art43 43 da l9.504504/97, não há litisconsórcio unitár[…] (Acórdão nº 1.930, de 12.11.99, relator Ministro Eduardo Alckmin) io entre responsáveis pelos veículos de divulgação e […]beneficiários da propaganda ; AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPAGANDA IMPRESSA. INTELIGÊNCIA DO ART. 43 DA Lei nº 9.504/97. Não se pode exigir que o responsável pelo veículo de divulgação policie a atividade de partidos políticos coligados na realização de propaganda política além dos limites estabelecidos pelo art. 43 da Lei nº 9.504/97. . Esses julgados, no entanto, tratam de matéria j[…] (Acórdão nº 2.090, de 1º.6.2000, relator Ministro Nelson Jobim) (grifei) ornalística paga pelos Candidatos. Não é o caso dos autos, pois aqui houve uma entrevista do Jornal ao Candidato, em que a elaboração do texto, inclusive da manchete e do título da matéria, são da lavra e responsabilidade do editor. Por essa razão, é de se aplicar, por analogia, o Acórdão nº 15.383, de 22.2.2000, relator Ministro Eduardo Ribeiro, de cuja ementa extrai-se: PROPAGANDA ELEITORAL EXTEMPORÂNEA. Sujeita-se ao pagamento de multa não só o candidato em relação ao qual se comprovou a responsabilidade pela realização da propaganda, mas também a empresa jornalística que promoveu a divulgação da matéria. 3. Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial (art. 36, § 6º, do RITSE). Brasília, 16 de novembro de 2004. Ministro Gilmar Mendes (TSE – AG: 4851 RO , Relator: Min. GILMAR FERREIRA MENDES, Data de Julgamento: 16/11/2004, Data de Publicação: DJ – Diário de Justiça, Data 22/11/2004, Página 154)