Gilmar Mendes determina cautelar que impede investigação sobre Glenn Greenwald

Jornalista não pode ser responsabilizado pela "recepção, obtenção ou transmissão de informações publicadas em veículos de mídia, ante a proteção do sigilo constitucional da fonte jornalística", lembra ministro

Ministro Gilmar Mendes em sessão do STF. Foto:Nelson Jr./SCO/STF (09/02/2011)

Jornal GGN – O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, atendeu ao pedido de medida cautelar, solicitado pelo partido Rede Sustentabilidade, para impedir que o jornalista Glenn Greenwald, responsável pelo site The Intercept Brasil, sofra investigações de autoridades ou seja responsabilizado pelas mensagens, obtidas por fontes anônimas, revelando que os procuradores da Lava Jato e o então juiz Sergio Moro extrapolaram as competências constitucionais. As informações são da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo.

“A atuação do jornalista Glenn Greenwald na divulgação recente de conversas e de trocas de informações entre agentes públicos atuantes na Operação Lava Jato é digna de proteção constitucional, independentemente do seu conteúdo ou do seu impacto sobre interesses governamentais”, escreveu Gilmar na decisão.

Ele ainda determinou que Greenwald não deve ser investigado e nem responsabilizado pela “recepção, obtenção ou transmissão de informações publicadas em veículos de mídia, ante a proteção do sigilo constitucional da fonte jornalística”.

O partido Rede Sustentabilidade entrou com o pedido de cautelar no Supremo logo após o Ministério Público entrar com uma representação no TCU (Tribunal de Contas da União) para investigar uma tentativa de retaliação a Greenwald por órgãos do governo Bolsonaro a partir da abertura de uma investigação no Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), para analisar movimentações financeiras do jornalista.

Ainda na primeira semana de julho, atendendo ao pedido do MPF, o ministro do TCU, Bruno Dantas, determinou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, respondesse em 24 horas se o Conselho estava investigando Greenwald. As respostas oficiais, tanto do Coaf quanto do Ministério da Economia, foram genéricas.

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O presidente substituto do Conselho, Jorge Luiz Alves Caetano, disse que “o Coaf não realiza investigações, nem mesmo a pedido da Polícia Federal ou de qualquer outro órgão, tampouco analisa financeiramente as contas de pessoas físicas ou jurídicas”.

Mas, em seguida, prosseguiu afirmando que “poderá ocorrer que o Coaf produza um RIF (Relatório de Inteligência Financeira) ao obter, por comunicação feita pela Polícia Federal, algum elemento de informação que se revele, em conjunto com informações já possuídas pelo Coaf, significativo para a identificação de fundados indícios da prática de crime de lavagem de dinheiro ou de qualquer outro ilícito. Em que pese o jargão se referir a esse modelo como ‘RIF a pedido’, não se trata, a rigor, de um RIF por encomenda. Segue sendo uma atuação desempenhada ex oficio [por imperativo legal]”.

Já o ministro Paulo Guedes, afirmou que sequer tinha conhecimento dos fatos noticiados sobre a suposta investigação do jornalista e que não determinou “nenhuma providência por parte do Coaf em eventuais investigações levadas a efeito”.

Na decisão cautelar para proteger o direito constitucional de Greenwald, o ministro Gilmar Mendes observou que “nenhum desses órgãos descartou a possibilidade futura de abertura de procedimentos contra Glenn Greenwald em razão da divulgação de notícias pelo portal The Intercept”.

Assim, “o poder geral de cautela autoriza a intervenção do poder Judiciário para impedir preventivamente a prática de quaisquer atos investigativos do poder público” que possam ensejar a violação do “preceito fundamental de liberdade de expressão e de imprensa”.

6 comentários

  1. “Escaaaaaaaandalo” na rede golpe, primeira chamada, em menos de uma semana.

    (Se eu conheco a LavaBunda e sua quadrilha, ainda estamos voltando ao assunto das “contas na Suissa” de gilmar mentes…)

    (Ok, francamente, gilmar mentes, confesse em adiantado: suas fantasticas contas na Suissa tem menos, mais, ou tanto quanto 80 milhoes? Conte ai pra gente. Em caso nao souber matematica, pode responder com sim/nao/talvez/nao sei, a gente nao eh exigente!)

  2. Tribunal Federal dos EUA rejeita denúncia e expõe a conspiração do partito Democrata contra Assange e WikiLeaks, 31/7/2019, Eric London, World Socialist Website.

    Em decisão publicada na terça-feira, 30 de julho, fim do dia, o Juiz John Koeltl da Corte Distrital Sul de New York aplicou golpe devastador à conspiração comandada pelo governo dos EUA contra Julian Assange.

    Em sua decisão o juiz Koeltl – nomeado por Bill Clinton e ex-procurador especial para o caso Watergate, rejeitou “with prejudice” [significa que a sentença proíbe o Comitê Nacional Democrata de voltar a apresentar a mesma denúncia] denúncia ajuizada em abril de 2018 pelo Comitê Nacional Democrata, que alegava que WikiLeaks seria responsável por conspirar com o governo russo para roubar e-mails e informações do Comitê Nacional Democrata e vazá-los para o grande público.

    (…) A sentença que declara inadmissível o processo civil expōe a quantidade descomunal de conflitos de interesses e de má conduta de procuradores, além do abuso criminoso dos trâmites processais pelos autores da denúncia. A acusação montada contra Assange nada tem a ver com fatos e visa a puni-lo por divulgar fatos criminosos de que teve conhecimento, entre os quais crimes de guerra cometidos pelo imperialismo estadunidense e estados vassalos.

    O juiz declarou que WikiLeaks é “organização internacional de notícias” e que Assange é profissional “publisher”, expondo mentiras das empresas de mídia comerciais que pretendem que Assange não esteja coberto pela proteção que a lei garante à liberdade de expressão. O Juiz John Koeltl continuou:

    “No caso do New York Times Co. versus United States, o caso histórico conhecido como “Papéis do Pentágono”, a Suprema Corte afirmou o direito da imprensa de publicar informação que interesse aos cidadãos, obtidas de documentos roubando-se de terceiros.” (…)

    • Conspiracao DO PARTIDO DEMOCRATA UM CARALHO, OK? Vai ler um livro, porra, eu moro aqui, ta?

      E o que eh que o nome de BILL CLINTON esta fazendo aqui, filho da puta?

        • Nassif, até hoje, dia 9 de agosto, não encontrei nenhuma notícia sobre essa sentença nem no GGN ou qualquer outro site e jornais brasileiros. Não entendo a razão de vc ter permitido a agressão contra mim da parte desse “comentarista.”
          ———
          US Federal Court Exposes Democratic Party Conspiracy Against Assange and WikiLeaks. Judge Dismisses DNC Lawsuit

          In a ruling published late Tuesday, Judge John Koeltl of the US District Court for the Southern District of New York delivered a devastating blow to the US-led conspiracy against WikiLeaks founder Julian Assange.

          In his ruling, Judge Koeltl, a Bill Clinton nominee and former assistant special prosecutor for the Watergate Special Prosecution Force, dismissed “with prejudice” a civil lawsuit filed in April 2018 by the Democratic National Committee (DNC) alleging WikiLeaks was civilly liable for conspiring with the Russian government to steal DNC emails and data and leak them to the public.

          The decision exposes the Democratic Party in a conspiracy of its own to attack free speech and cover up the crimes of US imperialism and the corrupt activities of the two parties of Wall Street. Judge Koeltl stated:
          If WikiLeaks could be held liable for publishing documents concerning the DNC’s political financial and voter-engagement strategies simply because the DNC labels them ‘secret’ and trade secrets, then so could any newspaper or other media outlet. But that would impermissibly elevate a purely private privacy interest to override the First Amendment interest in the publication of matters of the highest public concern. The DNC’s published internal communications allowed the American electorate to look behind the curtain of one of the two major political parties in the United States during a presidential election. This type of information is plainly of the type entitled to the strongest protection that the First Amendment offers.

          https://www.globalresearch.ca/judge-dismisses-dnc-lawsuit-us-federal-court-exposes-democratic-party-conspiracy-against-assange-wikileaks/5685410

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