O juiz Márcio Martins Bonilha Filho, da 2ª Vara de Registros Públicos do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), determinou nesta segunda-feira a retificação do atestado de óbito do jornalista Vladimir Herzog, para fazer constar que sua “morte decorreu de lesões e maus-tratos sofridos em dependência do II Exército – SP (Doi-Codi)”. No registro anterior, constava suicídio.
O magistrado atende, assim, à solicitação da Comissão Nacional da Verdade, representada pelo coordenador, ministro Gilson Dipp, incumbida de esclarecer as violações de direitos humanos durante a ditadura militar, em investigação instaurada por solicitação da viúva Clarice Herzog.
Em sua decisão, o juiz destaca a deliberação da Comissão Nacional da Verdade “que conta com respaldo legal para exercer diversos poderes administrativos e praticar atos compatíveis com suas atribuições legais, dentre as quais recomendações de ‘adoção de medidas destinadas à efetiva reconciliação nacional, promovendo a reconstrução da história’.
O juiz ainda esclarece que o laudo pericial se revelou incorreto, reconhecendo a “não comprovação do imputado suicídio” e impondo a retificação do atestado de óbito.
Investigação
Em junho deste ano, o Brasil alegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, entidade da Organização dos Estados Americanos (OEA), que a Lei da Anistia impede que se abra no País uma investigação sobre a morte do jornalista Vladimir Herzog, o Vlado, ocorrida em 1975.
O Brasil foi obrigado a se pronunciar oficialmente sobre o caso após parentes do jornalista e organizações de direitos humanos terem encaminhado a denúncia à Comissão Interamericana, em 2009. O pedido de investigação foi feito por quatro entidades que atuam na defesa de direitos humanos no Brasil. Elas querem que o País investigue o caso, processe e puna os responsáveis pela morte do jornalista.
No documento de resposta, o governo brasileiro diz que criou a Comissão Nacional da Verdade para apurar casos de violações aos direitos humanos ocorridos na ditadura militar e que o caso de Vlado poderia ser incluído na comissão. Na sequência, a família Herzog solicitou à comissão a retificação do atestado de óbito, que foi aceita por unanimidade pelos membros.
Fonte: http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI6177496-EI306,00-Herzog+tem+novo+registro+de+obito+morte+por+lesoes+e+maus+tratos.html
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