Judiciário é a tônica do atraso no país, por Janio de Freitas

Lourdes Nassif
Redatora-chefe no GGN
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Jornal GGN – Janio de Freitas, em sua coluna de hoje, na Folha, aborda o desfecho forçados das condenações, que passeiam por improbidade, falsidade ideológica, desvio de finalidade, associação ilegal e, o que antes norteava e se tornou apêndice, a corrupção. Mas a excepcionalidade repousa em berço esplêndido na decisão do STF de prisão de condenados em segunda instância, mesmo que existam ainda níveis superiores para apelação.

Essa mudança repentina tem dois pesos e duas medidas. Fernando Henrique Cardoso, no seu segundo mandato, iniciou o período com tese que gerou o famoso caso Marka e FonteCindam, que foram salvos da bancarrota por ele com a venda de dólar a preço reduzido.

Os dirigentes dos dois bancos tiveram processos. Mas salvar banqueiros a custo de milhões do Tesouro Nacional foi somente parte daquela moral expressa por aquele governo. As investigações andaram, tomaram vários rumos e demoraram o tempo básico da Justiça Brasileira. Deram em nada e foram marcadas com o selo da prescrição no STJ. Só prescrição, sem devolução de valores indevidos utilizados pelo Tesouro e sem a associação de FHC e diretoria do BC em seu governo.

Para Janio, tudo isso mostra que o atraso em que vivemos mora mesmo na Justiça. Principalmente nas instâncias superiores.

Leia o artigo a seguir.

da Folha

Atraso está antes no Judiciário que em recursos da defesa

por Janio de Freitas

Um caso excepcional, pela variedade de atos criminais reunidos, em operações entre governo e sistema financeiro, e pelo forçado desfecho libertário dado às condenações. Improbidade, falsidade ideológica, desvio de finalidade, associação ilegal, fuga e, claro, corrupção. Mas excepcional não só por isso, senão sobretudo pelo desafio ao argumento do Supremo Tribunal Federal para determinar, na semana passada, a prisão de condenados em segunda instância, ainda que tenham direito a recorrer aos níveis superiores.

A modificação repentina do valor do real, no que ficou conhecido como o “estelionato eleitoral” de Fernando Henrique, ao iniciar seu segundo mandato com um ato contra a tese central da campanha, gerou o célebre escândalo com o Banco Central e os bancos privados Marka e FonteCindam. Como os dois quebravam com o aumento do dólar, o BC vendeu-lhes a preço reduzido uma fortuna da moeda, salvando-os da intervenção e da liquidação.

Não houve como livrar de processo os dirigentes dos dois bancos, embora salvar banqueiros ao custo de bilhões para o Tesouro Nacional fosse parte da peculiar moral do governo. Dirigentes do BC, por sua vez, deixaram rastros de conexões pessoais com os dois bancos, sendo por isso incluídos nos processos.

De 1999 a 2005, investigações múltiplas, processos, julgamentos e recursos não consumiram tempo anormal, considerados os tempos no Judiciário brasileiro. Naquele último ano, obtida uma redução das penas para quatro anos, a defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça em busca de mais vantagem. Não a recebeu em razão do recurso. Mas recebeu.

Há pouco, a juíza Ana Paula de Carvalho, ao escavar na jazida judicial dos casos de corrupção em aberto, deu com o processo BC/Marka/FonteCindam. Para só poder aplicar-lhe a prescrição: o processo estava parado no STJ havia 11 anos, quase o triplo dos anos de condenação a serem rejulgados. Os processados do BC e dos bancos privados estão livres sem terem estado presos (com exceção de Salvatore Cacciola, preso preventivamente quando desfilava em Mônaco com sua garupa). Nem sequer devolução de uns trocados: o prejuízo de cerca de US$ 2 bilhões fica, todo, como um legado da feliz associação entre o governo Fernando Henrique e o Judiciário, ainda vigente com outros representantes do PSDB.

O argumento mais forte do Supremo, nos 6 a 5 votos com que estabeleceu a prisão precipitada, foi a dos recursos de defesa como causa da lentidão do Judiciário. Os últimos 11 anos do processo BC/Marka/FonteCindam dão prova inquestionável de que o atraso está antes no Judiciário. Mais que tudo, nas instâncias superiores.

SEM LINHA

As normas e a lógica não combinam com o que se passa na Anatel a respeito da Oi. Com apenas 24 horas de intervalo, a nova direção da agência informou sobre a disposição de intervir na telefônica e apareceu, como do nada, uma multinacional egípcia com alegado interesse em comprar débitos da empresa para um plano de recuperação.

A Anatel não poderia ignorar o movimento do grupo egípcio quando propagou a intervenção. Alguém quis baixar o valor dos débitos? Alguém quis abrir o caminho para a multinacional, dando-a como salvadora da empresa e da intervenção inconveniente para o governo? Outras indagações não seriam melhores.

Há linha cruzada ou queda de linha na conduta da Anatel. Aliás, nada de novo por lá.

GRAÇAS A DEUS

Um economista que se assinou Joel Pinheiro da Fonseca encerrou um artigo na Folha (10.out) com esta joia: “No final das contas, só chego a uma conclusão: sou feliz por não ser carioca”. Eco da sutileza do título “Graças a Deus por não ser carioca!”.

Que coincidência, essa. Os cariocas também se sentem (mais) felizes por esse Joel Pinheiro da Fonseca não ser carioca.

Lourdes Nassif

Redatora-chefe no GGN

13 Comentários

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  1. Atraso ou conivência?

    Atraso ou conivência? Acredito que daqui uns 10 ou 20 anos, o STF irá reconhecer que houve um golpe democrático em 2016. Aliás, que tal o STF criar a PEC 171? serviria para livrar de punição, a partir de hoje, os condenados por crimes do colarinho branco e os golpistas da democracia e da constituição!

    P.S.: no Brasil, o STF é: “SomosTodosGilmar” rsrs!!!

  2. Essa amnésia coletiva ,impede

    Essa amnésia coletiva ,impede de recordar  o mais afortunado dos quadros tucanos  da época iluminada de FHC,André Lara Resende.Contituiu um banco,que depois   dele se desfez  por quinhentos milhões de dólares , e foi residir alegremente em Londres,dedicando-se ao hobby automobilístico. Dos demais personagens,alguns  partícipes de grampos  com o Presidente, na época,também,caíram no esquecimento. Em suma,a memória voa com asas tucanas,para além  das fronteiras da lembranças…

  3. Janio, fenomenal.
    Mestre Janio, traz a luz onde pairam as trevas. Estes 11 anos que o processo ficou parado no STJ são emblemáticos. Com certeza não teremos equipes de reportagens investigando nem infograficos. Como disse Fabio Comparato a justiça é caolha e defende os interesses do andar de cima.

  4. Joaquim Barbosa vai trabalhar para a Oi junto com Nagi Nahas

    Joaquim Barbosa vai trabalhar para a Oi junto com Nagi Nahas

    Segundo o site Brasil 247 neste novo esquema da OI, tratado por Janio de Freitas na sua coluna, a Oi montou um super-time com Nagi Nahas e Joaquim Barbosa, para ir em frente. Diz o site que o Repugnante ex-STF vai fazer pareceres e mediações para esse exemplo de ética empresarial, a Oi.

    Joaquim Barbosa fazendo pareceres e mediações para o antro de picaretagem da Oi, filha de FHC? Hummm… Aí tem. Isso é capaz de gerar mais apartamentos comprados em Miami, sem pagar impostos (ops), usando sua trust offshore Assas JB Corp., criada pela Mossack Fonseca (epa), com a tecnologia Eduardo Cunha (upa).

    Parecerista da Oi pode ser, pois se até o Ayres Britto (xi) faturou R$ 50 mil por 1 página escrita para defender o Aécioporto (ops). Agora, o açougueiro Joaquim Barbosa como mediador é piada. Só se for para mediar acordo na base da porrada para a Oi/Nagi Nahas (eita).

    1. Embora a decisão esteja

      Embora a decisão esteja fresquinha ainda (fedendo) acho que algum ministro disse que os juízes não estão obrigados a prender, podem, isso sim, analisando cada caso, decidir pela prisão a partir da confirmação de um acórdão da sentença condenatória. Ou seja: você sim, ele não, ela também (também o quê? sim ou não?, nesse caso cabe recurso supensivo) aquele e aquela não… etc. Ficou mole, qualquer coisa que se queira de acordo com quem queira.

  5. A prisão a partir da segunda instância

    Janio de Freitas sempre  me impressiona pela coragem com que aborda temas tão perigosos como este,  arremessando tijoladas (com afiadas palavras, bem entendido) contra os da Casa Grande.

    Certamente por não dispor de dados à mão, Janio não diz  quantos  deveriam ter sido presos em razão da recente decisão do STF de mandar prender a partir da segunda instância. O criminoso juiz  Rocha Mattos correram a prender rapidinho, enquanto a defesa dele já gritou que a prisão foi ilegal.

    http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2016-10/condenado-por-lavagem-de-dinheiro-ex-juiz-rocha-mattos-esta-preso-em-sao-paulo

    Desse caso Rocha Mattos o que ainda não fiquei sabendo foi se os tais milhões que ele teria desviado e estavam ilegalmente na Suiça voltaram para o Brasil ou não. A decisão esteve por longo tempo nas mãos do Ministro Marco Aurélio de Mello.

    Mas, voltando ao assunto: se é para valer a tal prisão a partir da segunda instância, cadê a publicação da lista com o levantamento de todos os processos de todos os tribunais brasileiros para a gente ficar sabendo se essa tal prisão será cumprida para todos os que se encontram na situação do Rocha Mattos (por exemplo) ou se alguns continuarão soltos apesar de o STF ter mandado prender, hãm?

    Por exemplo, pergunto: está na segunda instância o julgamento de Mânica, que foi acusado de mandar matar aqueles servidores públicos nas proximidades de sua fazenda em Minas? 

    Algum político como Paulo Maluf, e tantos outros acusados e com muitos processos andando – não há contra eles nenhum processo já em instância superior à primeira? Há processos contra Maluf  ainda dos tempos da Petropaulo.

    Em suma, existe algum sistema de controle no país relacionando por ordem de entrada e tramitação todos os processos? Por onde a gente vai para ler essa lista?

     

    1. a prisão….

      30 anos de redemocratização sob o comando da Constituição Cidadã, produziram isto? Então deixemos de ser tão hipócritas. Os Senhores Mais Respeitáveis deste país e sua Elite Intelectual produziram esta mixórdia. Um país projetado a partir da rede de esgoto. E a censura continuada escondendo o óbvio.

    2. Maluf é um fenômeno, sem dúvida

      Corrigindo em meu comentário: não é Petropaulo, é Paulipetro.

      Maluf é apenas 1, dos muitos políticos que poderiam já estar atrás das grades por corrupções diversas:

      http://www.conjur.com.br/2016-mar-02/maluf-condenado-franca-preso-decisao-brasil

      No STF, Paulo Maluf responde às ações penais 477 e 863, nas quais a PGR o acusa de ter praticado os crimes de quadrilha, corrupção passiva, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. As ações estão em segredo de Justiça.

  6. Ah, se houvesse pelo menos 10 Jânios de Freitas!

    Prezados,

    Não me canso de elogiar Jânio de Freitas. O decano do jornalismo político brasileiro possui uma inteligência e capacidade de síntese e análise (dizer muito, com precisão e detalhe, usando o exíguo espaço que lhe dá a FSP) incomparáveis. Jânio de Freitas não se mostra orgulhoso; quando erra, corrige o erro e se desculpa com aqueles que tenha atingido. Mas Jânio erra muito pouco; e qundo acerta e lança alfinetadas e golpes certeiros em figuras públicas, sobretudo do judiciário, não se apequena nem aceita ameças. Foi asaim que desmascarou joaquim barbosa. Jânio de Freitas jamais poupou duras críticas a FHC e aos tucanos de alta plumagem que integraram os governos dele, mesmo sendo a Folha uma das maiores representantes do tucanismo.

    As análise opinativas de Jânio de Freitas são todas baseadas em fatos que ele pode provar. Esta crônica por exemplo, é um cruzado de esquerda do queixo daqueles pomposos, hipócritas, covardes e golpistas que hoje ocupam cadeiras no STF.

    Viva Jânio de Freitas!

  7. Mano, na boa…Há bem pouco

    Mano, na boa…

    Há bem pouco que se possa dizer de um Judiciário que usa a prisão como instrumento de tortura para obter a prova (Lava Jato), que condena o réu porque ele não provou sua inocência (José Dirceu), que num momento julga réus com e sem foro privilegiado no mesmo lugar (Mensalão do PT) e no momento seguinte separa os réus com e sem foro privilegiado para beneficiar alguns deles (Mensalão do PSDB). Não conheço nenhum poder judiciário que tenha revogado o princípio da inocência antes do transito em julgado da sentença penal condenatória. No Brasil isto foi feito com um descaramento tão repugnante que eu fiquei com vontade de rasgar minha cédula da OAB.

    Sou advogado há vinte e cinco anos e reproduzo aqui um dos pesadelos que tenho tido. 

    Temer, a era do pesadelo

     FÁBIO DE OLIVEIRA RIBEIROQUA, 12/10/2016 – 07:38ATUALIZADO EM 12/10/2016 – 08:37

    Vou ao Fórum ver o despacho num Habeas Corpus. A caminho do mesmo, sem necessidade, o motorista do UBER para numa casa. Fico preso no local, pois varios ursos aterrorizam a vizinhança.
    Depois de vários sustos eu o motorista do UBER (que reconheço ser velho advogado que abandonou a profissão) conseguimos entrar no fusca novamente. Ao chegar no Fórum nenhuma informação sobre o HC pode ser obtida. Tudo está confuso e ninguém quer me atender.
    Ao sair do prédio encontro meus clientes presos porque impetraram o remédio heróico. Os policiais me impedem de falar com eles. Desperto angustiado.

    PS:- Este foi um típico pesadelo de advogado em tempos de ditadura Michel Temer, cujo Ministro da Justiça é um nóia autoritário. A insegurança jurídica cotidiana já está afetando o sono durante a noite.

    Coloque as barbas de molho quem acreditar que as coisas vão melhorar. A tendência é uma piora consistente e continua na qualidade da justiça distribuída por esta merda chamada Poder Judiciário.

     

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