Justiça do Rio decide prender Carlinhos Cachoeira por caso Loterj

 

Jornal GGN – O empresário Carlinhos Cachoeira deve ser preso no Rio para dar início a pena de seis anos e oito meses de detenção. A determinação foi confirmada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nefi Cordeiro, na condenação de Carlos Augusto Ramos por corrupção na Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj).

 

A segunda instância do Rio de Janeiro, o Tribunal de Justiça, decidiu nesta terça (08) que Carlinhos Cachoeira já poderá cumprir a prisão, após a condenação de segunda instância. O protocolo foi seguido após a determinação do ministro do STJ, que havia decidido no último dia 4 pela execução imediata da pena imposta a ele.

 

Isso porque já se esgotaram os recursos em segunda instância para o empresário, que foi condenado a partir de denúncia do Ministério Público Federal (MPF) por fraude no caso da Loterj, em 2013.

 

Em seu despacho, Nefi Cordeiro afirmou que o STJ vem aplicando o precedente estabelecido pela Suprema Corte, de executar a pena a partir do esgotamento dos recursos em segunda instância, sem violar o princípio constitucional de inocência.

 

O ministro havia também negado o pedido do MPF de execução definitiva de Waldomiro Diniz da Silva, ex-presidente da Loterj, cujo processo encontra-se pendente de julgamento, com recurso protocolado pela defesa e, portanto, não foram finalizados os recursos que justificasse a execução da pena.

 

Nesta semana, a juíza da 29ª Vara Criminal do Rio, Simone Rolim, enviou carta precatória com o mandado de prisão para ser cumprido em Goiás, estado aonde o empresário já cumpre prisão domiciliar por outro processo. 

 

A decisão, contudo, compete à Vara de Execuções Penais do Rio, sobre aonde deverá ser cumprida a prisão de Carlinhos Cachoeira, se no Rio ou em Goiás. Antes disso, a Justiça de Goiás deverá avisar a Justiça do Rio, que encaminhará o pedido à VEP.