Justiça do Trabalho sobreviveu à ditadura e pode ser extinta na democracia, diz presidente do TRT-RJ

"A Justiça do Trabalho brasileira sobreviveu aos períodos de chumbo e hoje se discute a extinção em pleno regime democrático. Está errado", disse José da Fonseca Martins

Jornal GGN – “No México, a Justiça do Trabalho foi transformada em órgão administrativo. No Chile, a ditadura de Pinochet acabou com a Justiça do Trabalho nos anos 1980 e no renascimento da democracia ela foi restabelecida. No Brasil, curiosamente, a Justiça do Trabalho brasileira sobreviveu aos períodos de chumbo e hoje se discute a extinção dela em pleno regime democrático. É uma contradição. Está errado.”

A opinião é do desembargador José da Fonseca Martins, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), em entrevista ao Consultor Jurídico. Ao falar de diversos temas, Martins destacou sobre a necessidade de se cumprir a legislação brasileira.

A declaração sobre os riscos que a Justiça do Trabalho sofre na atualidade foi após o desembargador ser questionado sobre as defesas recorrentes de pessoas para acabar com ela, incluindo ministros e o próprio atual presidente Jair Bolsonaro, que já também defendeu a medida.

Também foram tratados outros temas. Em resposta à pergunta sobre decisões proferidas sobre determinados tópicos da reforma trabalhista, o presidente do TRT-RJ criticou de maneira mais ampla a atual postura de alguns juízes de adotar decisões que não cumpram com a regulamentação específica ou jurisprudência.”

“Quando tomei posse no tribunal, jurei respeitar as leis e a Constituição. E todos os magistrados devem fazer isso. Se há uma lei que disciplina uma matéria de determinada forma, ainda que aquilo venha a contrariar meus princípios, eu tenho que cumprir o que está na norma. Essas decisões alternativas não fazem bem para a sociedade”, disse.

Leia também:  Moro, a obscura face da maldade aos poucos é revelada, por Sergio Medeiros

Também abordou a redução do orçamento para o Tribunal e o impacto: “Do nosso orçamento, cerca de 87% está comprometido com a folha de pagamento e com os benefícios sociais. Não sobra praticamente nada para fazer a administração diária da máquina”, lamentou.

Leia a entrevista completa no site da Conjur.

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor

Assine e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Assine agora

14 comentários

  1. Não tem democracia. A eleição de Bolsonaro não foi democrática.

    Democracia, se tinha, acabou no ano de 2016.

  2. Primeiro, caberia considerar que Democracia, no Brasil, nunca houve. Porque não existe o direito à informação. Um povo privado desse direito, não tem acesso a nenhum outro. E, note-se que, nesse caso, não está se falando apenas das camadas pobres da população. Porque a camada que se considera ilustrada, também é ignorante e se presta a servir de massa de manobra para qualquer embuste da “Elite do Atraso”! No Brasil está em plena marcha a demonstração cabal dessa fragilidade dessas camadas que se consideram ilustradas.
    Depois caberia reconhecer que, se tem um segmento do judiciário que merece o respeito da população, é a Justiça do Trabalho que merece esse respeito. Porque promulga sentença decisória para solução de conflitos em tempo médio de três anos. O que tem que ser extinto é o segmento onde atuam Sejumoro, Gilmar, Fucks, Fachin, Barroso e toda essa caterva que só apresenta serviço em tempo hábil quando enfrenta casos de interesses da caterva que constituem e o cidadão comum paga para sustentar essa casta parasitária, sem ter qualquer vantagem em contrapartida dos impostos que paga. E sobretudo, muito menos, tem qualquer possibilidade de ter acesso a qualquer dos supostos serviços prestados por essas excelências. A única coisa que o cidadão comum pode esperar do Estado é bala de chumbo ou de borracha, bomba de gás, encarceramento ou execução sumária, como quer o Sejumoro.

  3. Tem que acabar mesmos,pagamos altíssimo por um serviço que não ajuda o trabalhador, mais atrapalha.
    O Brasil, nós pagamos por um desserviço

  4. Pois é pra que serve a Justiça do trabalho? Somente pra gastar 87 por cento com a folha de pagamento. Porque para quem trabalha e acaba por precisar dela fica esperando até morrer porque as ações demoram por volta de vinte anos para serem resolvidos. Tem que acabar mesmo . Não atende o trabalhador em nada.

  5. Como citado pelo Presidente do TRT, quem contamina a Justiça do Trabalho, são juízes que descumprem a lei é invariavelmente com interpretações diametralmente contra a razoabilidade

  6. A bem da verdade na minha opinião a Justiça do Trabalho hoje só favorece as grandes empresas, como uma empresa que e condenada em primeira instância, condenada em segunda instância, e ainda tenha o direito de levar o processo a Brasília ? Já vai fazer 05 anos, o processo e eletrônico, e ainda levam 03 / 04 meses só para movimentar, digo se é um Ministro de Brasília que tem o poder de decisão, então pra que manter 02 gabinetes ? Um de Juiz e o outro de Desembargador ? Sinceramente, no Brasil tem muita coisa que tem que ser extinta, o Procurador ( de segunda instância ) não nos recebe em seu gabinete, o seu assessor diz que ele trabalha em casa, quase não vem no gabinete, aí você tire suas conclusões, a pessoa recebe um salário de mais de R$ 30.000,00 para ficar em casa, e nem sequer atende a parte interessada ( trabalhadores ) me desculpe Sr.Presidente do T.R.T do RJ, tem que acabar mesmo, já somos sempre os prejudicados mesmo, não vai fazer diferença nenhuma.

  7. Os idiotas não conseguem entender que o desmonte de direitos dos trabalhadores em curso, envolve o fim da CLT, Ministério do Trabalho e em consequência disso, a justiça do Trabalho. A DEMOCRACIA foi a primeira vítima no GOLPE que depôs a Presidente Dilma Rousseff.

  8. É lamentável essa situação da justiça do trabalho, raramente se ver falar que os trabalhadores que foram prejudicados conseguiram ganhar o que de fato lhes pertence.
    A justiça trabalhista é muito lenta, parece até que vivemos a época da pre história,onde está a tecnologia?
    Pra que serve realmente a justiça do trabalho?
    O trabalhador, trabalha anos em uma empresa derrepente e prejudicado com atitudes arbitrária e guando leva essa situação ao conhecimento dos tribunais de trabalho aínda tem que esperar vários anos pra saber se ele o maior
    Prejudicado da situação desconfortável se vai ter seu pedido deferido ou indeferido,como na maioria das vezes os juízes ainda conseguem a proeza de favorecer as empresas.
    E por causa dessas atitudes inexplicável que a justiça do trabalho fica em xeque.
    Acorda justiça trabalhista brasileira,ou durma eternamente.
    O trabalhador precisa de ajuda de ações que beneficiam seu esforço,e não de um pedra no sapato.
    Se for pra existir só de aparência,e melhor não existir.

  9. Tenho uma demanda trabalhista a 3 anos ja ganhei e o vagabundo do patrao nao quer pagar e porcausa desta demanda nao arumo mais serviso em empresa porque pucha aparece o proceso ai nao me empregam

  10. Estamos na verdade numa anarquia.
    Onde os brasileiros, mostrou a sua cara.
    Corrupção, desonestidade e se aproveitar do poder.
    Por isso,que quando vamos para outros países somos tratados como ladrões,sem moral e educação.
    Independente de côr, raça, religião e situação financeira.

  11. A ignorância ajudará o país a afundar. A Justiça do Trabalho é a mais célere comparada a outros órgãos do Judiciário. Recursos existem (e devem existir) e grandes empresas realmente conseguem recorrer até o TST e o STF. Nesses casos os processos realmente demoram mais. Sem falar que a tendência é que piore a qualidade do serviço não porque a Justiça do Trabalho é inútil, mas porque a fúria governamental em cortar gastos já está atingindo, há mais de dois anos, o quadro de servidores públicos, cuja tendência é, infelizmente, diminuir até que sobre quase nada.
    Quando acabar a CLT e a Justiça do Trabalho for absorvida pela Federal comum, aí quero ver como andarão os processos. Aí é que veremos o trabalhador sentir falta dos tempos da Justiça do Trabalho.

  12. + comentários

Deixe uma mensagem

Por favor digite seu comentário
Por favor digite seu nome