Lava Jato: Sérgio Moro, STJ e MPF do Paraná defenderam prisões para obrigar delação

 
Jornal GGN – Depois de o advogado de uma das empreiteiras denunciar que o juiz da Operação Lava Jato, Sérgio Moro, estava realizando “extorsão de confissões”, ao manter preso quem não queria confessar; após o próprio juiz confirmar que estava utilizando da punição antes de julgar o processo; agora, o Ministério Público Federal do Paraná apoia prisões preventivas para forçar os réus a confessar.
 
Sem amparo legal, a justificativa da Procuradoria Regional da República da 4ª Região é a “possibilidade real de o infrator colaborar com a apuração da infração penal”. Até agora, as ordens de prisão conduzidas na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba eram baseadas em informações prestadas por investigados sob o regime de delação premiada. Entretanto, as prisões temporárias têm prazo de cinco dias. Para estender o tempo, o MP de Curitiba entrou com parecer, solicitando a conversão em prisão preventiva. 
 
O pedido foi atendido por Sergio Moro, que afirmou em sua decisão:
 
“A prisão preventiva é um remédio amargo no processo penal. A regra é a punição apenas após o julgamento. Embora a preventiva não tenha por função punir, mas prevenir riscos à sociedade, a outros indivíduos e ao próprio processo até o julgamento, tem efeitos deletérios sobre a liberdade, motivo pelo qual deve ser imposta a título excepcional. Nesse contexto e embora entenda, na esteira do já argumentado na decisão anterior, que se encontram presentes, para todos, os riscos que justificam a imposição da preventiva, resolvo limitar esta modalidade de prisão cautelar ao conjunto de investigados em relação aos quais a prova me parece, nesse momento e prima facie, mais robusta”.
 
Para se justificar uma prisão preventiva, é necessário atender a um dos requisitos do Código Penal. Segundo o artigo 312, são três motivações: garantia da ordem pública e da ordem econômica, impedindo a prática de novos crimes; conveniência da instrução criminal, ou seja, evitar que o réu interfira na investigação, ameaçando testemunhas ou destruindo provas; e assegurar a aplicação da lei penal, impedindo a fuga do réu.
 
Em reportagem da Folha de S. Paulo desta segunda-feira (24), a falta de explicações para alguns dos fatos foi “um dos principais motivos que levaram o juiz federal Sergio Moro a decretar e, em alguns casos, estender as prisões dos executivos”, havia confirmado o jornal.
 
 
Já no Superior Tribunal de Justiça, as conclusões foram as mesmas, e as prisões preventivas foram mantidas.
 
Os advogados dos empresários entraram com Habeas Corpus, informando que as prisões foram decretadas, ainda sem finalizado o julgamento, e com base apenas em depoimentos de outros réus. Em um dos pareceres, o procurador da República Manoel Pastana afirma que “além de se prestar a preservar as provas, o elemento autorizativo da prisão preventiva, consistente na conveniência da instrução criminal, diante da série de atentados contra o país, tem importante função de convencer os infratores a colaborar com o desvendamento dos ilícitos penais, o que poderá acontecer neste caso, a exemplo de outros tantos”.
 
Trecho do parecer do procurador Manoel Pastana
 
O procurador indica, ainda, no parecer que a possibilidade de o réu ser influenciado na “vontade de colaborar na apuração de responsabilidade” tem se mostrado “bastante fértil nos últimos tempos”, o que justificaria, na opinião do procurador, manter e aumentar as prisões. Manoel Pastana chega a discutir a possibilidade de transformar a prisão em alguma medida cautelar, mas desiste. “Por razões óbvias, as medidas cautelares alternativas à prisão são inadequadas e impróprias”, afirma no parecer.
 
Á reportagem do Consultor Jurídico, o criminalista Roberto Telhada ficou perplexo com o argumento utilizado pelo MPF. “Prender a pessoa pra obrigar a confessar um crime é fazer tábula rasa do direito ao silêncio. É um equivoco muito grave. Em toda a minha carreira nunca vi nada parecido”, disse. 
 
O advogado Alberto Zacharias Toron, que defende a UTC Construtora, já havia denunciado a situação na última terça-feira (18), quando o juiz federal resolveu estender as prisões para alguns réus. “Quem colaborou foi solto, quem não colaborou teve a prisão preventiva decretada”, disse, alertando para a atitude de extorsão de confissões.
 
 
Também à Conjur, o procurador Manoel Pastana se defendeu: “é um entendimento meu, posso interpretar o Direito. Não estou distorcendo fatos, estou tratando de teses”. 
 
Na reportagem de segunda-feira, a Folha de S. Paulo havia endossado o argumento: somente quando diretores da Galvão Engenharia foram detidos que a empreiteira se manifestou sobre os pagamentos à Youssef, publicou o jornal.

63 comentários

  1. Toron está se notabilizando por criar balbúrdia fora do processo

    O advogado que “não acende velas” (sic) cada vez mais se notabiliza como fofoqueiro extra-processual.

    A última agora é sofismar: se os réus estão presos preventivamente porque o juiz federal Moro viu no pedido do MPF os requisitos legais do art. 312 do CPP, somado ao fato de não terem ajudado as investigações, como os que estão livres fizeram, Toron alega que isso é o mesmo que usar a prisão preventiva para “extorquir confissões”.

    Ou seja, de uma condição que poderia libertá-los (delação), Toron, sofismando, usa esse aspecto como causa exclusiva da decretação, quando a verdade é que eles estão presos também porque não delataram. Fato que ensejaria a liberdade é diferente de fato ensejador da prisão. Não estão presos apenas porque não confessaram ou para confessar. Estão presos porque estão presentes os requisitos do art. 312 e também porque não delataram. Toron omite isso para fazer fofoca e dizer que só existe um motivo para as prisões: extorquir confissões. A malícia do argumento é gritante. Pura conclusão sofismática (ignoratio elenchi).

    De resto, quem omite os verdadeiros e completos fundamentos do pedido do MPF de decretação da prisão preventiva, que certamente não se limitam à constatação de que, uma vez presos, os investigados serão naturalmente compelidos a ajudarem a investigação, coopera com o sofisma.

    • A manifestação do MP deixou

      A manifestação do MP deixou clara que a prisão preventiva está sendo usada para compelir os acusados a prestar informações, o que é completamente ilegal. O direito do acusado se manter em silêncio é garantido, tá lá na Constituição, pode ler.

      • O procurador Pestana deixou claro um efeito natural da prisão

        Isso nada tem a ver com coação ilegal ou extorsão de confissões, como disse o advogado Toron, sofismando e fofocando extra-judicialmente, para tumultuar o processo.

        A prisão preventiva foi requerida e decretada com fundamento no art. 312 do CPP. Esses são os requisitos necessários e suficientes para prender preventivamente alguém, citados na decisão do juiz federal Moro. Se estar preso é ruim para quem antes estava solto, isso é um problema deles. Essa é a pressão que naturalmente decorre da prisão, já que ficar preso não é bom para ninguém.

        • A conveniência da instrução

          A conveniência da instrução criminal que justifica a prisão preventiva consiste em impedir que os acusados destruam provas, não que sejam coagidos à delação, como afirmou expressamente o MPF.

  2. Idade Média X Prisão Preventiva

    A prisão preventiva é uma das maiores contradições internas do Processo Penal. A conclusão minimamente lógica é a de que deve se limitar a acautelar o processo, sendo aceita para garantir a instrução criminal e a aplicação da lei penal. A garantia da ordem pública já deveria ter saído na reforma de 2011, mas por pressão ficou como cláusula aberta e dissocidada do processo, tendo sido limitada pela jurisprudência para o risco de reiteração delitiva e crimes aberrantes. (periculosidade presumida do agente) A garantia da ordem econômica consegue ser ainda mais genérica que a pública e inibe o mais justiceiro dos juízes. Seu uso é quase nulo.

    A mesma jurisprudência assentou que para haver risco a instrução criminal deve haver notícia concreta de ameaça a testemunha ou de perdimento de provas.

    Agora a República do Paraná comete a proeza de desmoralizar toda a construção doutrinária e jurisprudencial sobre a definição de risco a instrução processual, atacando a mínima segurança jurídica que o processo penal, por lidar com a liberdade, exige.

    Sem precisar dissertar, um princípio de hermenêutica que se aprende no primeiro ano de direito avisa que norma restritiva de direitos possui interpretação restritiva. Mas o “Paraná” conseguiu dar interpretação ampliativa ao conceito restrito de garantia da instrução criminal para nele inserir a coerção moral ao acusado via prisão cautelar. Tudo com pitadas de Idade Média quando a coerção era não só moral como também física. O Brasil ainda chega lá, é só mais um degrau…

    É assustador o que se faz em nome do Direito Penal como tábua de salvação de todos os ˜males˜ da sociedade. 

    Viva Datena, Marcelo Rezende, Ana Maria Braga… Cansamos da pouca vergonha, que o Direito nos redima…

    Na Alemanha de 37 redimiu e deu esse trabalho que foi o pós-constitucionalismo, dignidade da pessoa humana e essas “abobrinhas”chatas que não deixam o juiz ˜de bem” trabalhar em paz. 

    Será que ainda existem juízes em Berlim, digo, no Brasil?

     

     

     

     

  3. Todo apoio ao juiz federal Moro

    Um dos juizes mais decentes da história desse país. Mandou prender preventivamente, na moral e dentro da lei, vários executivos de grandes empreiteiras envolvidos num escandaloso esquema de corrupção praticado na maior empresa brasileira, uma decisão sem precedentes, de muita coragem, decência, dignidade, hombridade. Mostrou grandeza.

    Todo apoio ao juiz federal Moro, ensinando a gerações de perdedores como se constroi um país decente e pronto para verdadeiramente ser grande. O resto é o atraso vergonhoso dos bunda-moles brasileiros de sempre.

    • “atraso vergonhoso dos

      “atraso vergonhoso dos bunda-moles brasileiros”, o grande “argumento” jurídico do Argolo, um sujeito muito valente(na internet).

      O juiz Moro deveria mostrar ainda mais coragem e mandar pendurar os acusados no pau-de-arara, onde ficariam até confessar seus crimes. Nas delegacias brasileiras, todos os dias, servidores corajosos usam essas métodos, para o delírio de “juristas” valentes, como o Dr. Argolo. Quem reclama desses métodos legais e moralmente louváveis não passam de bunda-moles!

      Argolo está é com saudades da legalidade e moralidade da ditadura(ou “Revolução Democrática”, como ele gosta de chamar), por isso é fervoroso defensor da anistia para os corajosos agentes da ditadura que usavam métodos valentes para extrair confissões de suas vítimas.

        • Que ataque?
          Você não defende

          Que ataque?

          Você não defende a anistia para os criminosos da ditadura(ou “Revolução Democrática”, como você gosta de chamar)?

          Para “Al” Argola, notório reacionário adorador da ditadura, não concordar com suas “ideias” é ataque. 

          O fato é que Argolo não possui hombridade nem maturidade suficiente para conduzir uma discussão com base em ideias, dada sua debilidade intelectual(o bacharel Argolo não sabe nem o que é uma ação penal, alega que o Inquérito já faz parte dela rsrsrsrsr).

           

  4. Os justos fanaticos em geral

    Os justos fanaticos em geral acham que estão salvando a humanidade. Maximilien de Robespierre mandou milhares para a guilhotina achando que estava fazendo o bem. Torquemada se achava o mais justo dos homens. prisões para obrigar a confessar são exatamente igual ao que o DOI CODI fazia, torturava para que o preso confessasse e se livrasse da tortura ou da prisão. O principio é o mesmo, mas sempre, dentro da lei..que eles interpretam como querem; obviamente é TOTALMENTE CONTRA O ESPIRITO DA LEI, a Constituição garante o direito de qualquer reu ficar calado, se é um direito sua derrogação não pode ser forçada por uma prisão como tortura psicologica para que o reu delate, uma vez que não há sentença que justique a prisão e nem os pressupostos da prisão temporaria ou preventiva. Essa forma de pressão para  de delatar é contra a garantia expressa da Constituição mas eles interpretam como sendo legitimo, assim como Joaquim Barbosa achava legitima a tese maluca do DOMINIO DO FATO, o justiceiro cria sua propria logica de legalidade.

    Prisão de pessoas que tem vida pacata, residencia fixa, familia, empresa não tem logica. Prisão preventiva se justifica para MARGINAIS perigosos, armados, com historico de crimes, sem local fixo de residencia, que tem a hipotese provavel de ter quadrilha para lhe dar fuga.

    O preço do terrorismo anti-empresarial vai ser alto. Ninguem mais compra empresa, constroi predio, fornece ao Estado, disputa concessão. É muito risco, ao assinar qualquer papel pode aparecer um mandado de prisão. O Pais vai pagar um preço altissimo para satisfazer a cruzada moralista, a pior coisa que pode acontecer para a economia é um clima de terror., investimento exige OTIMISMO e um clime leve e borbulhante.

  5. Interessante encontrar tantos

    Interessante encontrar tantos comentários querendo colocar o máximo dentro do mínimo. Não cabe. O fato de os empreiteiros serem – presumidamente, por que eu quero e gostaria – corruptos não os leva diretamente para a prisão; não antes do julgamento. O que esse juiz está fazendo (ah, se houvesse corregedoria no tribunal da 4a. região e no cnj) é chantagem psicológica contra aqueles que ele – e apenas ele, mesmo que pseudos delegados e pseudos procuradores também queiram – julga poderem “ajudar” no “seu” processo. Todo o arcabaçou jurídico e judicial do país está indo para o brejo, com a leniência e a conivência dos (ir)responsáveis. Depois, tudo será anulado. Pobre Brasil que acha poder combater o mau combate com “uma mão sujando a outra”.

  6. A “Síndrome de Deus”

    A “Síndrome de Deus” conhecida doença que afeta muitos médicos…  Atacar, e muito,o Judiciário. Eles sabem rudo e todos os caminhos levam a …Eles ús dotô do Brasil.  Aqueles que nunca fizeram nada para nos transformar num país decente, a tal ponto que precisamos chamar um Metalúrgico retirante da seca nordestina, para acertar ú quí ús dotôzinho não foram capazes. O que ensinam nas faculdades que faz essa gente se “achar” tanto hein, senhores? Eu larguei duas faculdades, era humana demais para me achar Deus… 

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