Lava Jato: STF arquiva investigação sobre Humberto Costa e manda à 1ª instância trecho sobre Temer

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Jornal GGN – O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), mandou arquivar uma investigação sobre o senador Humberto Costa (PT-PE) relacionado à Odebrecht.

Na mesma decisão, o ministro enviou para a 13ª Vara Federal de Curitiba os trechos sobre investigação dos ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha, Henrique Alves e do ex-presidente Michel Temer, todos do MDB.

Em 2017, Fachi havia determinado a abertura de 76 inquéritos para investigar políticos e autoridades com base nas delações de ex-executivos da Odebrecht, na época, a pedido do então procurador-geral da República Rodrigo Janot.

O senador petista Humberto Costa foi apontado na época como um dos suspeitos de receber dinheiro ilegal da construtora. Entretanto, na decisão desta segunda-feira (25), Fachin confirmou o entendimento da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que pediu o arquivamento do caso contra o senador por não haver elementos mínimos que comprovem sua participação no esquema.

Segundo os delatores da Odebrecht, um grupo de “agentes públicos vinculados à Petrobras” solicitou vantagem indevida para favorecer a empreiteira no processo de licitação do contrato. O acordo seria o repasse de 3% do valor do contrato referente ao Plano de Ação Certificada em Segurança, Meio Ambiente e Saúde, conhecido como PAC SMS para o grupo de políticos.

Ainda conforme o inquérito, Temer, Eduardo Cunha e Henrique Alves teriam participado da reunião para discutir o assunto em julho de 2010, em São Paulo. Por falta de foro privilegiado, o inquérito a respeito dos três indiciados foi remetido à primeira instância da Lava Jato.