Jornal GGN – O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, se encontrou ontem (24) com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, para esclarecer dúvidas sobre o processo de impeachment.
Lewandowski optou por realizar a reunião a portas abertas, com a presença da imprensa e disse que, em sua opinião, “não há margem de dúvida” sobre a decisão da Corte sobre o rito de impeachment”. De acordo com ele, a leitura do voto do ministro Luís Roberto Barroso deve ser suficiente para esclarecer as dúvidas levantadas pelo deputado.
“Fui de acordo com isso, não há nenhum segredo no que está sendo tratado”, afirmou o pemedebista. “Não era para sair contente ou triste daqui, era para mostrar nossa preocupação”, disse Eduardo Cunha depois do encontro.
Do Valor Econômico
Presidente do STF diz a Cunha que decisão sobre impeachment é clara
Por Raphael Di Cunto
BRASILIA – Em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDBRJ), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quartafeira que, em sua opinião, “não há margem de dúvida” sobre a decisão da Corte sobre o rito de impeachment. O magistrado disse que a leitura do voto do ministro Luís Roberto Barroso deverá esclarecer as dúvidas levantadas pelo deputado.
A reunião foi solicitada pelo presidente da Câmara na segundafeira para tratar dos embargos de declaração que ele pretende apresentar contra a decisão do Supremo sobre o rito do impeachment. Esse é um recurso destinado a esclarecer pontos da decisão considerados obscuros. Lewandowski abriu seu gabinete para que jornalistas acompanhassem a reunião, sem permissão para imagens.
“Fui de acordo com isso, não há nenhum segredo no que está sendo tratado”, afirmou o pemedebista. “Não era para sair contente ou triste daqui, era para mostrar nossa preocupação”, disse.
A intenção do pemedebista de entrar com recurso antes da publicação da decisão sobre o rito de impeachment é considerada fora do prazo por alguns ministros. Lewandowski recomendou que a Câmara espere por 60 dias, período que o STF tem para divulgar o resultado do julgamento.
“Não podemos antecipar qualquer dúvida que a Câmara ou o Congresso tenha. Não podemos responder nada em tese ou hipoteticamente”, disse Lewandowski. “Alguns ministros avaliam que entrar com embargos antes do acórdão é algo intempestivo, não está pacificado na Corte”, completou.
Cunha afirmou, porém, que pretende ingressar com o recurso em 1° de fevereiro. “Vamos de qualquer maneira apresentar os embargos até mesmo antes que o acórdão esteja publicado e esperamos que o Supremo tenha a mesma celeridade que apresentou até agora sobre essa questão”, disse.
Na semana passada, a ProcuradoriaGeral da República (PGR) pediu ao STF que afaste Cunha da presidência da Câmara.
Um dos dois líderes partidários que acompanharam Cunha na reunião, o deputado Alessandro Molon (RedeRJ), classificou o encontro como “absolutamente desnecessário”.
“A reunião foi para pedir celeridade, e o Supremo já está sendo célere. O presidente da Câmara disse que pretende apresentar embargos de declaração para esclarecer partes do acórdão, mas que sequer está publicado e como classificou o ministro Lewandowski, discutir isso agora é um exercício de futurologia”, disse Molon.
O líder do Rede disse que foi à reunião apenas para mostrar ao STF que a opinião de Cunha sobre os embargos não é unânime na Câmara.
maria rodrigues
25 de dezembro de 2015 1:39 pmA gente só acredita que
A gente só acredita que Eduardo Cuha ainda tem munição para levar adiante o desejo de impedir Dilma de governar porque nossa justiça não age com a isenção que deveria. Fosse esse moleque Eduardo Cunha um petista e já estaria na cadeia de há muito.
Morvan
25 de dezembro de 2015 1:59 pmAdmirável A Ponderação De Lewandowski
bom dia. … homem fidalgo, cortês. Recebe com o mesmo rito, a mesma urbanidade, a um cidadão ou a um crápula, que, num país menos surreal, estaria solicitando, o que fosse, intragrades; um punguista. Admirável a postura do Jurista Lewandowski. E ainda falou, nas entrelinhas, que, caso extremamente necessário, ele forneceria ao pila, digo, ao requerente, um croqui…
altamiro souza
25 de dezembro de 2015 2:04 pmadmirável atitude do
admirável atitude do presidente do stf…
já a do cunha, lamentável…..
(eufemismo para demais xingamentos, ..
desnecessariamente deselegantes)
Paulo Vendelino Kons
25 de dezembro de 2015 6:59 pmPrezado bloguero, equipe e
Prezado bloguero, equipe e leitores – FELIZ NATAL!
De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), deve o Regimento da Câmara dos Deputados ser rasgado na eleição para compor Comissões na Câmara, pois tem que ser seguido o rito da Coreia do Norte:
1º. – Os candidatos são escolhidos pelo líder;
2º. – São proibidas outras candidaturas;
3º. – O voto não é secreto.
A forma como a Justiça deve se posicionar é estudar a ação e julgá-la com absoluta imparcialidade, é a lógica e único meio de se atingir esse objetivo. Mas, no caso específico do questionado julgamento dos ritos do impeachment (em 16 e 17 de dezembro de 2015), a tal neutralidade e aplicação de conhecimentos, não foi o que assistimos. Retrocedendo ao mensalão, no discutido tema de embargo infringente, o voto decisivo foi dado com base em Regimento Interno do tribunal. Agora, o regimento interno para uma casa serve e para outra não serve?
O Direito e a Verdade foram espancados pelo seu Barroso ao omitir da leitura do Regimento Interno da Câmara o trecho que define que deve haver votação secreta (em várias situações) e “nas demais eleições”, como é o caso da eleição da Comissão Especial do impeachment. Omitir essa expressão, base que assegura legalidade à eleição secreta, é um crime de lesa Pátria, agravado por ter sido cometido propositadamente por um Ministro do STF, que induziu ministros ao erro, o que ficou evidente nos votos de Rosa Weber e Cármen Lúcia.
Alguns membros do pretório excelso tiveram a desfaçatez de citarem Paulo Brossard para justificarem seus votos. Mas a filha de Brossard publicou uma carta na qual afirma que seu pai se envergonharia de como votaram a maioria dos ministros do STF, e que de forma alguma votaria como eles votaram.
Agora resta ao Kim Barroso Jong-un e outros militantes togados julgar os embargos de declaração e decidir pelo fuzilamento dos deputados que não aprovarem a comissão indicada.
Pois a pergunta ao seu Barroso e súcia que não quer calar: como proceder se a composição escolhida pelos líderes for rejeitada pelo plenário (que é soberano) da Câmara?
Paulo Vendelino Kons, de Brusque/SC
Edi Passos
27 de dezembro de 2015 10:56 pmPois é,
oito dos onze Ministros do STF (que obviamente estão entre os maiores e mais respeitados juristas do Brasil atual) pensam contrariamente à sua “tese”. Dos três que te “acompanham”, dois são daqueles que vocês adoram chamar de “petistas”, “militantes togados”, “advogados do PT” e outras bobagens, ou seja, pra você só sobrou o Ministro Gilmar Mendes.
Portanto, faça um favor à nossa “Santa e Bela Catarina”, recolha-se e pare de nos envergonhar a nível nacional com essa repetição ridícula e grotesca de palavras de ordem agressivas e cheias de calúnias e difamações!
Paulo Vendelino Kons
12 de janeiro de 2016 1:09 pmArgumentum ad hominem e Edi Passos
Prezado Nassif, Edi Passos e leitores – Paz e Bem!
Com a satisfação de a todos cumprimentar, reconheço que Edi Passos é talentosa na utilização do argumentum ad hominem, falácia incrustada nas linhas traçadas pela minha coestaduana, a quem não conheço.
Edi procura negar minha observação com uma crítica a mim, inclusive me atribuindo várias expressões ofensivas a integrantes de partido político, quando sequer fiz menção a nenhum partido.
A estratégia de Edi é uma forte arma retórica, apesar de não possuir bases lógicas. E peço que ao menos responda a mim e aos muitos leitores: como proceder se a composição escolhida pelos líderes for rejeitada pelo plenário (que é soberano) da Câmara?
Fraternalmente e à disposição,
Paulo Vendelino Kons
Brusque/SC
José Muladeiro
26 de dezembro de 2015 12:26 amE o Alessandro Molon ?
Foi ao encontro acompanhando este crápula? Só imagino todos andando juntinhos pelos corredores, com o Cunha liderando a todos. Molon não tinha nada melhor para fazer na vida?