Foto: Ricardo Stuckert
Por Felipe Pontes
Da Agência Brasil
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou hoje (25) com um agravo para que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reconsidere a decisão que rejeitou o recurso extraordinário, destinado ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra a condenação do petista a 12 anos e um mês de prisão no caso do tríplex do Guarujá.
O recurso foi rejeitado pela vice-presidente do TRF4, Maria de Fátima Freitas Laberrère, na última sexta-feira (22). A magistrada considerou que os argumentos da defesa, de que houve violação a princípios constitucionais no julgamento do tríplex, não merece prosperar.
Um dos principais argumentos da desembargadora foi o de que seria necessário o reexame de provas para verificar as irregularidades alegadas pela defesa, e isso não seria permitido pela jurisprudência do próprio Supremo.
No agravo protocolado nesta segunda-feira, a defesa rebateu a desembargadora. “Não se busca no recurso extraordinário o revolvimento ao conjunto fático-probatório, mas apenas a adequada valoração dos fatos e provas”, afirmou a equipe de oito advogados que representa Lula, entre eles Sepúlveda Pertence, ex-presidente do STF, Cristiano Zanin Martins e José Roberto Batochio.
Para os advogados, não é necessário reexaminar provas para que sejam observadas violações a princípios constitucionais como o da imparcialidade do juiz e da presunção da inocência.
A defesa de Lula pretende que o TRF4 volte atrás e admita o recurso para ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal, o que poderia suspender a execução da pena e determinar a soltura do ex-presidente, preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.
O pedido de efeito suspensivo, quando o recurso extraordinário suspende a execução de pena, estava marcado para ser julgado amanhã (26) pela Segunda Turma do STF, mas o julgamento foi cancelado após o TRF4 rejeitar o recurso extraordinário.
Apesar de ter rejeitado o recurso extraordinário ao STF, o TRF4 aceitou o recurso especial, destinado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em um dos pontos destacados pela defesa, relativo à multa imposta ao ex-presidente na condenação.
jose erivaldo
25 de junho de 2018 8:25 pmTribunal de exceção
Tribunal de exceção não se brinca, pois esta tudo dominado!! E qual o grande problema dos tribunais de exceção? O primeiro e mais claro é que eles invariavelmente não são imparciais, uma vez que a sua criação é direcionada para um caso específico. Ou seja, só é criado um tribunal de exceção quando há algum interesse na direção das decisões e do resultado
jose erivaldo
25 de junho de 2018 8:25 pmTribunal de exceção
Tribunal de exceção não se brinca, pois esta tudo dominado!! E qual o grande problema dos tribunais de exceção? O primeiro e mais claro é que eles invariavelmente não são imparciais, uma vez que a sua criação é direcionada para um caso específico. Ou seja, só é criado um tribunal de exceção quando há algum interesse na direção das decisões e do resultado
Marcos Videira
25 de junho de 2018 9:31 pmRebelião, Desobediência Civil…
Lula deveria parar de recorrer ao judiciário, pois este poder é participante ativo do golpe contra a Democracia e contra a Soberania Nacional.
Já está mais do que demonstrado que Lula é inocente, está preso ilegalmente e toda demanda judicial serve apenas para alimentar a ilusão de que as instituições podem funcionar corretamente. Impossível: Moro atua como agente yankee, TRF4 e STJ estão dominados por golpistas e Fachin é um “verme” !!!
É preciso se opor à institucionalidade e iniciar a mobilização pela desobediência civil como primeiro passo.
Henrique Finco
25 de junho de 2018 9:40 pmIncompreensível…
Recorrer ao trf 4 é pura perda de tempo… Aliás, a luta jurídica neste caso já está esgotada faz tempo… Agora é (DE FATO) partir para a luta política. Para isto, as centrais sindicais deveriam estar juntas e o PT deveria voltar à origens, convocando manifestações de rua, o que não fará… Algumas centrais sindicais, como a conlutas, acham que não houve golpe e que Lula não é um preso político… Não entenderam que agora é uma luta contra o fascismo, que está ameaçando todos…
Frederico69
25 de junho de 2018 10:06 pmpois já entrem com pedido semelhante no stf
assim o trf4 trata de julgar rápido.
como acabamos de ver, o pedido parado a mais de quarenta dias, andou rapidamente depois do anúncio do stf.
verdadeiramente da noite para o dia.