Manchete da Folha comprova teses de violação de direitos de Lula

Lourdes Nassif
Redatora-chefe no GGN
[email protected]

Lourdes Nassif [email protected]
Publicado em

Jornal GGN – A defesa do ex-presidente, baseado no que estampa a Folha de S.Paulo de hoje, diz estar confirmado o fato de que os procuradores não têm qualquer prova contra o Lula. A manchete “Denúncia contra Lula usa dados de delação cancelada” é parte de uma outra prova, a de que os procuradores violaram as garantias fundamentais e regras do CNMP. Assim, os advogados de Lula e de D. Marisa repudiam o uso de delações inexistentes e a risível desconexão cronológica e lógica dos fatos. 

Em nota, explicam mais uma vez os fatos. Aqueles que estão sendo desconsiderados na ânsia de condenar e inviabilizar politicamente o ex-presidente Lula. E, por fim, dizem o que tantos já tentaram: “Somente a presença de um juiz imparcial poderia reverter esse cenário de absoluta destruição ao Estado Democrático de Direito”. Leia a nota a seguir.

Nota

Manchete de hoje (18/9/2016) da Folha de S.Paulo – Denúncia contra Lula usa dados de delação cancelada – confirma inequivocamente que o Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia sem qualquer prova contra o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 14/9/2016. Tal denúncia, divulgada pelos procuradores com descabido show pirotécnico, viola garantias fundamentais e regras do CNMP. Na qualidade de advogados de Lula, manifestamos mais uma vez nosso repúdio à utilização por alguns membros do MPF de versões que se valem de delações inexistentes e com indisfarçável desconexão cronológica e lógica dos fatos.

Observamos o que se segue:
 
1- A denúncia de 14/9 busca associar indevidamente uma cota-parte comprada em abril de 2005 por D. Marisa Letícia – que daria direitos a futura aquisição de um apartamento no Guarujá – a supostos atos ilegais praticados pela empresa OAS por meio de contratos firmados em 11/10/2006 (REPAR) e 09/07/2008 (Abreu e Lima) com a empresa OAS. Frisa-se que a construtora, no entanto, somente passou a ter vínculos com o empreendimento do Guarujá em 05/03/2009, quando assumiu o negócio da Bancoop por meio de acordo referendado pelo Ministério Público de São Paulo e pela Justiça. A relação jurídica de D. Marisa com a cota-parte que poderia dar direito ao referido imóvel – caso ela tivesse pago todas as prestações – se iniciou em 2005, antes, portanto, dos contratos citados na denúncia envolvendo a OAS.  Esta empresa, por seu turno, somente assumiu a construção do prédio no Guarujá em 2009, com o aval do Ministério Público e do Judiciário, evidenciando, até mesmo sob a perspectiva lógica, não haver qualquer relação com a cota-parte comprada em 2005 pela esposa de Lula.
 
2- Na falta de qualquer prova contra Lula, os subscritores da denúncia recorreram às suas próprias “convicções”, baseadas em uma implacável perseguição pessoal e política contra o ex-Presidente. Para disfarçar essa situação, usaram a suposta narrativa de uma inexistente delação premida de Leo Pinheiro. Na edição de 1/6/2016 (Delação de sócio da OAS trava após ele inocentar), a própria Folha noticiou que o empresário estava sendo pressionado pela Força Tarefa para fazer uma delação, com o objetivo de citar Lula, em absoluto desrespeito ao requisito da voluntariedade (Lei 13.850/2013). O fato foi levado ao conhecimento do Procurador Geral da República, em 17/6/2016, e até hoje não há notícia sobre eventuais providências por ele tomadas.
 
3- Da mesma forma, a denúncia faz referência a um Termo de Declarações do condenado Pedro Corrêa, datado de 1/9/2016, que não obteve homologação judicial, como se verifica na ausência de qualquer referência na peça. Se delação premida, ainda que obtida de acordo com os critérios legais e homologada judicialmente, já não é prova, mas meio de obtenção de informações, como já assentou o Supremo Tribunal Federal (Inq. 4130), o material usado pelo MPF na denúncia na tentativa de superar a ausência de provas, além de não ter qualquer valor jurídico, ainda revela a utilização de elementos sem qualquer previsão legal na peça acusatória.
 
4- Salta aos olhos que os subscritores da denúncia, na falta de qualquer base jurídica para sustentar uma acusação contra Lula, buscaram, por meio de um reprovavel espetáculo de populismo-midiático, atacar sua reputação e condená-lo por meio de manchetes. 
 
Somente a presença de um juiz imparcial poderia reverter esse cenário de absoluta destruição ao Estado Democrático de Direito e de rejeição às garantias fundamentais.
 
Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, advogados

 

Veja mais sobre: , , ,
14 Comentários

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

  1. Mesmo que haja um lapso ou

    Mesmo que haja um lapso ou ato falho acima, delação premiada, no caso, é delação premida mesmo. Ou seja, obrigada, feita sob pressão.

    Responder

  2. Lula e advogados não devem
    Lula e advogados não devem “baixar a cabeça”mesmo,essa Lava jato e muitos
    dos Judiciário estão se desmoralizando ainda mais,na ânsia de incriminar Lula
    VAI PRA CIMA LULAA (e deixe eles se ridicularizem mais ainda)o mundo está de olho

    Responder

  3. Imparcialidade

    Risível o teor deste parágrafo porque supostamente  já denuncia que é necessário defenestrar o Moro. Também supostamente já supõe que o juiz paranaense vai acatar a denúnca.A grande impresa faz escola.

    “Somente a presença de um juiz imparcial poderia reverter esse cenário de absoluta destruição ao Estado Democrático de Direito e de rejeição às garantias fundamentais.”

    Responder

    1. Você sabe que o juiz da globo

      Você sabe que o juiz da globo é parcial. Tanto é que torce o nariz se o juiz do caso for trocado. Tudo que você quer é ver o Lula na cadeia, mesmo que todas as provas mostrem que ele não é e nunca foi dono do apartamento, nunca usufruiu do imóvel e nem ganhou um centavo através do imóvel. Mas na sua cabecinha, do procurador crentino e do juiz da globo, o Lula é o chefão do esquema e para isso ganhou um imóvel virtual que está registrado em algum lugar da galáxia, talvez em Marte, pode ser em Júpiter, quem sabe em oufra galáxia? Não importa, tua convicção já é a prova para ti e todos os zumbis globotomizados que se envenenam diariamente com as “notícias” do pig.

      Responder

      1. Pensei em escrever isso MarFig,

        mas desisti por dois motivos básicos: primeiro porque não o faria com tanta propriedade; segundo porque já descobri que é inútil.

        Responder

      2. Fazendo escola

        Você não tem provas , mais tem convicção de que eu tenho nojo de simpatizante político partidário de qualquer ideologia.

        Responder

  4. “Denúncia contra Lula

    “Denúncia contra Lula confirma inequivocamente que o MPF apresentou denúncia sem qualquer prova contra o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgada pelos procuradores com descabido show pirotécnico”:

    Eh que os procuradores sao mais bichas loucas complexadas que todas as bichas loucas complexadas do FBI que invadiram a minha casa…

    Responder

  5. LULA procurou a ONU!
    Isso É

    LULA procurou a ONU!

    Isso É POR QUE ELE TEM A CERTEZA DE ESTAR SENDO CRIMINALIZADO INJUSTAMENTE!

    Os procurados têm a convicção, MAS NÃO TÊM AS PROVAS!

    Vem o procurador geral, aquele mesmo que derrubou a Dilma em favor do aécio e diz que LULA está querendo ‘EMBARAÇAR ” a LAVA-JATO!

    Conversa para boi dormir, o justo TEM LUTAR POR SUA JUSTIÇA ATÉ O FIM DO MUNDO!

    Fico com o LULA para o que der e vier!

    Responder

  8. Quem pode considerar Moro Isento????????????

    Em 12 de março, publiquei um comentário sobre uma das peças jurídicas e algumas ações tomadas pelo Juiz Moro quando de sua desastrada tentativa de prender Lula e sua briga com o PMoro falava que na ausência de Dirceu ( que ele condenou também sem provas) que alguém mais alto assumiu o comando. rocurador de São Paulo. Em peças jurídicas  ridiculas  (https://jornalggn.com.br/blog/frederico-firmo/agnus-sei-a-adaga-oculta)  Moro e o procurador de Sâo Paulo  faziam as mesmas ilações. Em outras palavras o PowerPoint é copia das palavras de Moro. Também ja se falava em investigar o acervo presidencial. Também se falava no apartamento de Guarujá.  E curiosamente até hoje não conseguiram produzir provas, apenas ilações. Quem acha que este juiz pode estar habilitado para julgar, um caso sobre o qual já declarou publicamente sua sentença. Moro já falava em Dominio do Fato,  E assim sem nenhuma produção de provas estão pressionando e pressionando Leo Pinheiro, para inventar algo contra Lula. E se justiça fosse de fato o objetivo, a delação seria apenas o inicio da investigação. Mas me parece que a delação se tornou o fim e  que justiça não é o objetivo. Como na ocasião o  Conselho Nacional de Justiça se cala. Moro e sua equipe criminalizaram  e continuam  criminalizando , o presidente ,as palestras do presidente, o acervo do Presidente ,  o Instituto Lula, e nisto age em conjunto com a Receita Federal . Como podem alguns aqui falar em isenção por parte deste Juiz. Ou são ignorantes dos fatos ou são cumplices. Moro só não aceitará  a denuncia se ordens de fora o obrigarem. Mas eu duvido que  não aceite. As cartas estão marcadas.

    Responder

  10. Seria um alerta laranja?

    Essa notícia Folha não seria um sinal?

    Basta. Até aqui já está bom. Já derrubaram o governo, que era o que nós queríamos. Temos a possibilidade de uma eleição indireta, caso o Temer não dê certo. Já tem muitos dos nossos presos, como, por exemplo, o Marcelo Odebrecht. Além do mais, também temos os “nossos podres”. Dar poder demais para essa rapaziada pode custar caro, não é bom arriscar. Vai que eles gostam e começam a mandar prender todo mundo. Acho que já está de bom tamanho.

    Além disso, se eles inventarem de querer prender nossos políticos vai sobrar quem para governar para nós?

    Basta. Aos poucos vamos acabar com essa farra a Jato. Depois a gente vê o que fazer com o Lula em 2018.

    Ah, claro, se o Moro quiser prendê-lo por conta e risco dele, dependendo da história que ele, junto com seu pessoal inventar, a gente até pode apoiar. Mas cheque em branco, como demos antes do impeachment (na divulgação da gravação ilegal) isso não tem mais.

    Responder

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Seja um apoiador