Ministro da Justiça pede habeas corpus para Weintraub no inquérito das fake news

"Presente Habeas Corpus é resultado de uma sequência de fatos que representam a quebra da independência, harmonia e respeito entre os Poderes", escreveu Mendonça

Foto: Agência Brasil

Do Conjur

O ministro da Justiça, André Mendonça, entrou com pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal, em favor de Abraham Weintraub, ministro da Educação. O HC também pede o trancamento do inquérito no que diz respeito a Weintraub e a tudo o que esteja relacionado ao exercício da liberdade de expressão dos envolvidos.

O ministro justificou a medida em uma postagem no Twitter na madrugada desta quinta-feira (28/5). “Ingressei c/ HC perante o @STF_oficial em razão do Inq 4781. A medida visa garantir liberdade de expressão dos cidadãos. De modo mais específico do Min @AbrahamWeint e demais pessoas submetidas ao Inquérito. Tbm visa preservar a independência, harmonia e respeito entre os poderes”, afirmou Mendonça.

No pedido, que se estende também “a todos aqueles que tenham sido objeto de diligências e constrições no âmbito do Inquérito”, Mendonça questiona a divulgação do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, a posterior convocação do ministro para depoimento e o cumprimento dos 29 mandados de busca e apreensão nesta quarta-feira (27).

reunião ministerial foi divulgada por ordem do ministro Celso de Mello, relator do inquérito 4.831, que investiga acusações de Sergio Moro contra o presidente da República, Jair Bolsonaro.

Abraham Weintraub protagonizou um dos momentos mais baixos da reunião: chamou os ministros do Supremo de vagabundos e disse que eles mereciam ser presos. Dado o encontro fortuito do delito de injúria — que não era objeto da causa —, Celso de Mello consignou o registro para, caso os demais ministros quisessem, possibilitar o ingresso de ação por dano moral.

Alexandre de Moraes, no âmbito do inquérito 4.871, convocou Weintraub para depor e explicar essas declarações. Segundo o ministro, as declarações são gravíssimas e não só atingem a honorabilidade dos integrantes da Corte como também representam ameaça ilegal a sua segurança

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No inquérito 4.871, o Supremo investiga a divulgação em massa de notícias fraudulentas com o objetivo de desestabilizar a democracia no país, atacando o Judiciário e o Legislativo para concentrar poder nas mãos do presidente Jair Bolsonaro.

Mendonça argumenta que o pedido de depoimento não tem relação com o inquérito relatado por Alexandre. “Como consequência, nota-se uma incongruência formal: por um critério lógico, os elementos de prova que se pretendem colher por meio da oitiva do paciente não teriam o condão de auxiliar o esclarecimento dos fatos investigados nesse inquérito, uma vez que as declarações foram feitas em um contexto posterior e diverso daquele que ensejou o início da investigação”, diz o pedido de HC.

No caso de negativa aos pedidos, Mendonça pede que Weintraub seja considerado investigado, e não testemunha, e que seja garantido a ele o direito de ser interrogado e questionado apenas no final do inquérito. O pedido ainda não foi distribuído.

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3 comentários

  1. Os merdas que prometeram novidades na política antes de se elegerem, que hoje tentam se safar com as ferramentas da velha política…
    discursar em tom ameaçador, mesmo que rodeado por iguais, não é para qualquer um não, tem que ser muito corajoso a ponto de não precisar de um HC papai me socorre

  2. O princípio da moralidade se aplica ao fato de não se tratar de “nada pessoal”, mas estar de acordo com a própria natureza do cargo que ocupa.
    É um outro modo de explica pra essa coisa que não se trata de liberdade de expressão.
    Por outro lado, há de se considerar até que ponto não é mais palatável o cinismo de quem ocupa determinado cargo e prejudica enormemente um país. Afinal, os efeitos são os mesmos, a fachada que muda.

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