Jornal GGN – O Ministério Público Federal passou a investigar a nomeação da deputada pelo PMDB cassada, Vanessa Damo Orosco, para o cargo de superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Estado de São Paulo. A nomeação ocorreu pelo governo interino de Michel Temer.
Em abril deste ano, Vanessa teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral e foi declarada inelegível até 2020. Com base nisso, o MPF instaurou um inquérito civil para apurar os “possíveis riscos à administração pública e ao meio ambiente”, tendo em vista a sua nomeação.
As agências reguladoras e empresas estatais exigem que seus dirigentes tenham experiência comprovada de, no mínimo, dez anos na área de atuação da instituição, além da exigência de “alto conhecimento técnico”.
Ainda, o Decreto 6.099 de 2007 estabelece que os cargos em comissão do Ibama sejam preenchidos, preferencialmente, pelos servidores de carreira do Sisnama (Sistema Nacional do Meio Ambiente).
De acordo procurador da República, Adilson Paulo Prudente do Amaral Filho, responsável pelo inquérito civil, informações indicam que a ex-deputada estadual não tem experiência, nem no Poder Executivo, nem em ambiental. o MPF quer saber qual é o histórico da superintendente recém-empossada para verificar se atende às exigências.
Além disso, a Procuradoria alertou para o fato “de ela ter afirmado que participará ativamente da campanha eleitoral de seu cônjuge, José Carlos Orosco Júnior, possível candidato à vice-prefeito do município de Mauá, na região metropolitana de São Paulo”.
Ainda será fiscalizado o comportamento da ex-deputada, que teria permitido o acesso de pessoas na Superintendência, “sem qualquer vínculo com o Ibama”. “Em menos de uma semana de exercício no cargo, ela permitiu que tais visitantes utilizassem equipamentos e salas, conduzissem reuniões e tivessem livre acesso a processos, documentos, rede interna de computadores, servidores de dados e outras informações privilegiadas”, informou o MPF.
“Tal conduta origina risco para a segurança das informações ambientais mantidas pela Superintendência, para o eventual sigilo dos dados constantes de processos administrativos (autuações e licenciamentos), para a eficiência das operações de fiscalização e, ao fim e ao cabo, para o adequado cumprimento, pelo Poder Público, dos deveres impostos pelo artigo 225 da Constituição Federal”, completou Adilson.
Almeid
4 de agosto de 2016 5:11 pmMaria Thereza de Assis
Maria Thereza de Assis determinou cassação do diploma da deputada estadual, que recorrerá da decisão
Vanessa é nome incerto na eleição de 2016 em Mauá.Foto: Andris BovoVanessa é nome incerto na eleição de 2016 em Mauá.Foto: Andris Bovo
Mais uma vez a deputada estadual Vanessa Damo (PMDB) teve complicações na Justiça Eleitoral. Nesta quinta-feira (01/10), a ministra do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Maria Thereza de Assis Moura deferiu as ações movidas pelo MPE (Ministério Público Eleitoral) e pelo suplente do PMDB na Assembleia Legislativa, Cássio Navarro, pela perda do mandato da peemedebista. A parlamentar é acusada de produzir material apócrifo no segundo turno das eleição municipal de Mauá em 2012.
A determinação de Maria Thereza vai contra a decisão, também monocrática, do ministro do TSE Gilmar Mendes, proferida em dezembro de 2014, em que permitiu a Vanessa o direito de tomar posse do terceiro mandato na Assembleia Legislativa. A parlamentar é acusada pela distribuição de panfletos que associaram o prefeito de Mauá, Donisete Braga, (PT), à morte do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel (PT), em 2002.
Com exceção da decisão favorável de Gilmar Mendes, Vanessa vem sofrendo sucessivas derrotas nos tribunais. A deputada estadual foi inicialmente condenada pela Justiça Eleitoral de Mauá e não conseguiu reverter o quadro no TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) e enfrenta agora complicações no TSE, podendo, portanto, ficar oito anos inelegível. A insegurança jurídica coloca em xeque uma nova candidatura da peemedebista à Prefeitura de Mauá em 2016.
À Maria Thereza, o MPE sustentou que embora o pedido de registro de candidatura fosse deferido por decisão monocrática de Gilmar Mendes, o ministro teria consignado, por diversas vezes, a procedência a ação contrária à parlamentar. De acordo com relatório da Procuradoria-Geral Eleitoral, duas pessoas responsáveis pela entrega dos panfletos a munícipes, no segundo turno da eleição em Mauá, confirmaram que saíram do escritório político da peemedebista.
Vanessa classifica como Vanessa classifica como “boato” uma decisão da ministra do TSE Foto: Reprodução
Foi justamente a decisão de Gilmar Mendes no fim do ano passado que impediu a posse do segundo mandato de Navarro no Parlamento paulista, após conquistar 50.093 votos na eleição de outubro, uma vez que Vanessa não pode contabilizar os 80.684 obtidos durante a apuração dos votos. Mesmo sendo do PMDB, o ex-vereador de Praia Grande encabeçou uma ação para derrubar a determinação favorável à correligionária.
Na sua página no Facebook, Vanessa classificou o falatório sobre a perda do mandato como “boatos descarados dos adversários” e que “o PT de Mauá requenta processo”. “Sempre que se aproxima uma nova eleição, começa estes ataques covardes para assustar meus eleitores, mas digo a todos que continuo deputada e se Deus permitir serei candidata a prefeita de Mauá no próximo ano. Vamos juntos vencer mais esta batalha”, frisou.
Presidente do PMDB de Mauá e marido de Vanessa, José Carlos Orosco Júnior garantiu que a defesa da deputada estadual já tem pronto o recurso e espera apenas a publicação da decisão de Maria Thereza no Diário de Justiça Eletrônico para recorrer em prazo de três dias logo em seguida. “Vamos recorrer para que o caso seja julgado em plenário do TSE. Não existe prova da confecção desse material partiu da Vanessa. O que a ministra poderia ter feita até como forma isenta de julgar isso é levar ao plenário, mas vamos em frente”, pontuou.
http://www.abcdmaior.com.br/materias/politica/ministra-de-tse-determina-perda-de-mandato-de-vanessa-damo
Junior Sertanejo
4 de agosto de 2016 5:29 pmHome quá o senhor me deixe.Os
Home quá o senhor me deixe.Os atributos para nomeação a cargos no governo do Padrinho,no que diz respeito ao sexo femenino,são:recatada,do lar e belas.Acredito que,por falta desses atributos,Janaina Paschoal já é dada como carta fora do baralho.
carlos Taurus
4 de agosto de 2016 5:36 pmpediu, levou!
peregrino
4 de agosto de 2016 8:03 pmcara…
essa foi genial, genial
izaías almada
4 de agosto de 2016 6:00 pmComentar o que? Não há nada
Comentar o que? Não há nada nessa indicação que não demonstre cabalmente que o poder político no Brasil sofreu um assalto golpista e mal intecionado. Commbate à corrupção? Onde? Quando? Como? A confusão é geral, os poderes da república batem cabeça.
O senado acaba mais uma vez de demonstrar o baixo nível da maioria de seus membros, numa pantomima que chega a dar sono em anfetamina. Corruptos julgando inocentes. Inocentes que mal sabem se defender, demonstrando que no Brasil atual a ética está ferida de morte.
Não vai longe o tempo em que se dizia nas ruas que não haveria golpe, mas haveria luta. O golpe avança passo a passo e a luta, bem a luta sequer começou, ou o país acha que algumas aglomerações com faixas contra Temer vai resultar em alguma coisa?
Há uma conspiração contra o Brasil, com os nossos quintacolunas deitando e rolando no país e no exterior. Só não percebe quem não quer, quem é mal intencionado ou é analfabeto político.
No final desse mês de agosto o país faz uma escolha para os próximos 50 anos: ou se recupera do mal que o ataca ou mergulhará inevitavelmente no caminho da desordem, do empobrecimento e da submissão a interesses antinacionais.
Renato Lazzari
4 de agosto de 2016 6:25 pmSerá que haverá cargos e
Será que haverá cargos e medalhas suficientes a todos os que golpearam o PT?
http://www.abcdmaior.com.br/materias/politica/tse-cassa-mandato-da-deputada-estadual-vanessa-damo
martos
4 de agosto de 2016 6:53 pmEm organizações criminosas é
Em organizações criminosas é bandido que ocupa cargos.
peregrino
4 de agosto de 2016 7:54 pmautuações e licenciamentos dão um bom mercado…
podem acontecer anistia e venda, no caso de não se ter a experiência adequada e exigida
impressionante como estão indo direto ao assunto ou à boca da botija
peregrino
4 de agosto de 2016 8:01 pmgolpe-papa-léguas…
tudo acontecendo numa rapidez incrível e sempre nos pontos mais promi$$ore$
MARCOS FERREIRA
4 de agosto de 2016 8:59 pmMARCOS FERREIRA
Esste governo encabeçado pelo PMDB/DEM/PSDB é o governo deos sonhos da ala coxinha do MPF.
Ralph Panzutti
4 de agosto de 2016 10:38 pmIncrível. O Lula foi impedido
Incrível. O Lula foi impedido de ser nomeado. Não havia nada contra ele. Vamos ser claro. Temos que ser democráticos para com esses golpistas. Vamos ficar gritanto contra a ditadura outra vez. A Dilma sendo impedida definitvamente os dias serão muito sombrios. Que Deus nos proteja.