Os planos de Sergio Moro para o Ministério da Justiça

Cintia Alves
Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.
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O discurso na ponta da lingua é de intolerância com corrupção e crime organizado, com promessa de resgatar um pacote de leis rejeitadas ou desfiguradas pelo Congresso. Quando o assunto é refugiados, fronteiras e demarcação de terras indígenas – pautas que poderiam revelar um hipotético antagonismo entre Moro e Bolsonaro – as respostas do juiz ainda são vagas

Foto: Fábio Pozzebom/Agência Brasil

Jornal GGN – A prioridade de Sergio Moro como ministro da Justiça do governo Bolsonaro é aprovar projetos de lei que remontam o pacote das 10 Medidas Contra a Corrupção que a Lava Jato já tentou emplacar no Congresso, mas acabou desfigurado e majoritariamente rejeitado. Mais pragmático, Moro disse nesta semana, durante a primeira entrevista coletiva como ministro anunciado, que a ideia é fragmentar o pacote e submeter ao Legislativo matérias “simples”, para facilitar a aprovação. 

O pacote a que Moro se refere foi reformulado pelos procuradores de Curitiba, liderado por Deltan Dallagnol, com ajuda de técnicos da FGV e observando o trabalho da Transparência Internacional. Segundo o juiz de piso – que exerce atividade política com toga, já que pediu férias, e não exoneração do cargo, para se dedicar à transição de governo, violando algumas normas – a aprovação de novas leis daria vida ao plano de institucionalizar a Lava Jato e recrudescer o combate aos crimes de colaborinho branco e às facções criminosas.

O discurso de intolerância total com corrupção e crime organizado Moro mantém na lingua, mas ainda não está totalmente claro o que ele pretende por na mesa. Na coletiva, citou alguns “exemplos” do que a sociedade já conhece do pacote. 

Falou de alteração de regras de prescrição, de “deixar mais clara” a questão da execução de pena a partir de condenação em segunda instância – um debate que está no Supremo Tribunal Federal. Criticou a progressão de regime penal e as “saidinhas” em favor de presos vinculados às facções.

Concordou com Bolsonaro que é preciso revisar as leis que regem os direitos de policiais em confronto nas ruas (o presidente eleito é a favor do excludente de ilicitude) e projetou também a necessidade de reformular as operações policiais disfarçadas nos moldes dos Estados Unidos. Segundo Moro, na terra de Trump, policiais são utilizados corriqueiramente na compra de drogas para flagrar traficantes, mas a legislação brasileira não é tão “clara” quanto ao emprego desse tipo de operação. 

O futuro ministro quer também “alterar um sistema processual que não tem fim, que se perde nos descaminhos da Justiça, sem que crimes cabalmente provados recebessem resposta institucional.”

No pacote das 10 Medidas já aprecisado e rejeitado pelo Congresso, a redução de recursos às defesas foi duramente criticada por advogados de todo o País, mas Moro pretende reabrir a discussão argumentando que “não se pode contar com um sistema de Justiça que não termina nunca.” Resta saber como o novo Congresso reagirá às polêmicas contidas no decálogo.

Sobre a principal bandeira do presidente eleito, o armamento da população, Moro seguiu os passos do chefe, tentando passar um verniz de moderação. “Existe uma plataforma na qual ele se elegeu que prega a flexibilização de porte de armas. Seria inconsistente agir de forma contrária agora. Estamos falando de arma mantida em casa. Se houve reclamação geral por quem quer ter a posse em casa, é fato que as regras atuais são restritivas [e precisam ser alteradas]. A questão vai ser discutida, [e o foco é] a forma em que [a liberação] será realizada.”

“Paralelamente às medidas legislativas, medidas executivas serão tomadas”, disse Moro. “A ideia é utilizar o modelo da Lava Jato de forças-tarefas, não somente contra esquemas de corrupção mas contra o crime de organizado.”

Mas, quando o assunto é refugiados, fronteiras e demarcação de terras indígenas – pautas que poderiam colocar (ou não) Moro em polo oposto ao de Bolsonaro – as respostas do juiz ainda são vagas.

A imprensa já o interpelou duas vezes sobre a questão indígena – Bolsonaro esbraveja que não vai ter um centímetro a mais de terra para essas comunidades – e Moro não antecipou nenhum cenário. Disse apenas que as minorias terão seus direitos preservados. “O foco é corrupção e crime organizado, mas outras áreas não serão negligenciadas.”

Cintia Alves

Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.

15 Comentários

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  1. Evidente que não tem resposta

    Evidente que não tem resposta pra tudo.

      É o último bastião contra os criminosos impunes. Depois dele,só as trevas.

             É muito possível que Moro incentive outros magistrados pra combater a corrupção.–se ele for vitorioso.

                     É o que país aguarda.

                       Agora, achincalhar Moro pelo cargo aceito é colaborar com a corrupção escancarada.

                           Vamos dar um tempo pro cara.

                          Vc largaria 23 anos em sua profissão segura pra uma aventura?

                                    Eu não.

                          Mais uma vez : Vamos apoiar o cara.

    1. Aceitar o cargo eh o minimo
      O problema nao eh tanto aceitar o cargo depois de eliminar os obstaculos do Bolsa de Bosta, Lula com uma condenacao sem provas e Haddad com o vazamento de uma delacao premiada oca e portanto nao premiada.
      Nem no esfincter desse anarquista ha seriedade

    1. Se encarar os tráfico
      Se encarar os tráfico internacional de drogas, armas, seres humanos, a lavagem de dinheiro, os grupos de extermínio, até eu diria isso…

      Eu gostaria que esse senhor dissesse com todas as letras o que entende por crime organizado, os desvios da Petrobrás? O caixa dois de políticos inimigos? Como fez até aqui, aí como faria minha saudosa mãe, o mandaria tomar banho na soda……

  2. “Praia e sol, punitivismo penal e futebol, que lindo!”

    Subtítulo: Fascismo tropical, nossa jabuticaba transgênica cultivada por um rábula a serviço do país mais terrorista do mundo 

    Então vejamos: não foi exatamente o álibi dos combates ao crime organizado e à corrupção que embasaram os famigerados acordos de cooperação com o Departamento de Estado dos USA? Não foi com base nessa cooperação, um eufemismo para colaboração premiada entre os agentes internos vira-latas e os hawks externos  – que os USA conseguiram acesso a informações para processar a Petrobras e receber de graça, sem contestação, 3,6 bilhões de reais em acordos? Que as empresas brasileiras concorrentes das USeiras, de empreiteiras a indústrias da proteína animal – o dono de uma das maiores, a golpista JBS, foi novamente preso hoje em operação obscura da PF… -, foram reduzidas a tentativas de sobrevivência e abatidas em sua participação comercial internacional? 

    O rábula não precisa se queimar com o ataque aos indígenas porque a máfia do agronegócio já faz o serviço. Quando chegar a hora de abrir os recursos naturais como a água e os minerais para a exploração de empresas USeiras, os indígenas se tornarão do dia para a noite terroristas que usam arco e flecha, perigosíssimos invasores de terras. 

    Ao invés de ser abanado pelo rabo da raposa, que tal a imprensa alternativa buscar informações sobre as relações do rábula com as corporações públicas e privadas dos USA, com o empresariado nacional que tem interesse na utilização do álibi do crime organizado e da corrupção para fins comerciais e financeiros – não podemos esquecer que a Globélica está na mira dos USA com a máfia do futebol e por isso está mansinha com o novo chefe tupiniquim do GOLPE e seu primeiro-ministro, e o fará em troca de ser poupada pelos verdadeiros chefes dessa palhaçada que virou o país depois das eleições de 2014, o governo corporativo dos USA. Por que apenas o sistema bancário e as empresas de comunicação foram poupados dessa caçada contra o crime organizado e a corrupção?, já pediram desculpas, receberam indulgência secreta e ninguém viu? 

    Imprensa alternativa comendo mosca, e o povo de barriga vazia, cabeça cheia de ódio, fake news, coração frio, prato cheio para aceitar docilmente o fascismo tropical. Pra quem gosta de imaginar distopias, a realidade é sempre mais surpreendente que a ficção. 

     

    Sampa/SP, 09/11/2018 – 20:05 (alterado às 20:10). 

     

     

    1. “Golpe de Estado corporativo”

      Do advogado e ex-candidato à presidência dos USA pelo Partido Verde, em entrevista (vídeo 1): 

      “Advogados são os arquitetos do poder corporativo” – Ralph Nader.

      A professora Marilena Chauí em entrevistas recentes vem desenvolvendo a teoria de que num país em que o papel do político é substituído pelo gestor e o Estado (as funções do Estado, não fala do Estado sequestrado pelo poder corporativo, como é o caso do Nader, mas são realidades que se alimentam mutuamente), é visto e tratado como uma empresa, a mediação se dá pelo poder judiciário. 

      O que foi a farra dos advogados durante a operação Lesa-Pátria? A indústria da delação premiada? A criação de novo lucrativo setor do compliance? 

      Lembro do Nassif ter feito um xadrez em que falava de um francês, salvo engano, que tinha estudado essa nova face da competição geopolítica, o judiciário como forma de intimidar países e empresas. 

      Ou seja, o que a manutenção da ladainha do combate à corrupção vai fazer é ampliar o espaço para advogados ambiciosos e inescrupulosos ficarem ricos às custas da caça aos corruptos – talvez não adiante, para obter indulgência judicial do rábula-inquisidor, pedir desculpas sem pingar dindin nesse novo negócio -, e abrir espaço para o Estado ser tomado pelas corporações estrangeiras, certamente mais honestas que as nossas (ironia, folks). Ou seja, o rábula não será ministro da INjustiça – esta está nas mãos zelosas de um judiciário corporativo ele próprio, classista, mesquinho e oneroso -, será o despachante da pirataria estatal sob a benção do STF, atarefado demais com palestras caríssimas – para falar mal do jeitinho brasileiro da empregada doméstica – para cuidar da Constituição e do Estado de Direito. 

      (vídeo 1)

      Programa On Contatc (RT America) – American Mythology and the loss of democracy (em tradução livre, “Mitologia americana e a perda de democracia”). 

      [video:https://www.youtube.com/watch?v=y9OJZOMEjOU%5D

       

      https://www.youtube.com/watch?v=y9OJZOMEjOU

       

      (vídeo 2)  TeleSUR – Days of Revolt – The Corporate Coup d’etat with Ralph Nader(em tradução livre: “O golpe de estado corporativo com Ralph Nader)   [video:https://www.youtube.com/watch?v=yePIn0zwGCc ]

      https://www.youtube.com/watch?v=yePIn0zwGCc 

       

      Sampa/SP, 09/11/2018 – 23:28 (alterado às 23:35 e 23:38). 

  3. Gostaria muito de saber  qual

    Gostaria muito de saber  qual crime organizado ele irá combater…..

     

    Trafico de drogas e armas? Lavagem de dinheiro? Grilagem? Trafico de seres  humanos? Quadrilhas que estouram caixas eletronicos e roubam bancos?  

    Qual que o trepidante juiz irá encarar?

     

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