O Judiciário mais impopular, mais covarde e mais caro do mundo, por Armando Coelho Neto

O Judiciário mais impopular, mais covarde e mais caro do mundo

por Armando Rodrigues Coelho Neto

Sob aplausos das baratas, o inseticida fez sucesso na lambança judicialesca da última sexta-feira, 31 de agosto, no Tribunal Superior Eleitoral. Tudo dentro do óbvio, pois quando um golpe ocorre “com supremo e tudo”, só resta dizer: “Golpe com supremo é tudo!”. Pelo jogo dos números, os 1.500 casos, figurativos ou não, com desfechos em favor dos candidatos sub judice, não poderiam ter o mesmo resultado para o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. Pelas mesmas contas, 1 milhão de assinaturas na “Lei da Ficha” valem mais que os 54 milhões de votos em Dilma Rousseff e bem mais que 50 milhões de eleitores que querem Lula livre e de volta ao Planalto.

Em pleno exercício do Estado de Exceção, Barrozão disse que “não estamos num Estado de Exceção”, no exato momento em que praticava a exceção. Negando 1500 decisões anteriores, usou (figurativamente) a 1501 para dizer não a Lula. De modo cretino e rebuscado, na base do contorcionismo jurídico-filosófico, jogando para a plateia golpista, apegou-se à lei menor para tripudiar da maior (Constituição). Afrontou à ONU sem a desculpa da Década de 50. Ali, o Supremo Tribunal Federal explicou sua covardia com o voto do ministro Ribeiro Costa: “Esta é a verdade que não poder ser obscurecida por aqueles que parecem supor que o Supremo Tribunal, ao invés de um arsenal de livros de direito, disponha de um arsenal de ‘schrapnels’ e de ‘torpedos’…”. Disse ele, explicando o temor das baionetas. Sexta-feira, não havia baionetas. Ameaça velada?

Pulsilâmine e sem baioneta para si apontada, para Barrozão as instituições estão funcionando. A frase cínica foi repetida por “Rosa Blablarina” – presidenta do Tribunal Eleitoral de Exceção. Como sempre, na base do penso assim mas voto assado, pois amanhã vai estar cozido, ainda que cru. Tudo em nome da harmonia do golpe, digo, do colegiado. Ela que defende o “pacta sunt servanda” (os pactos devem ser cumpridos), desalinhou-se de suas convicções (de novo!). Para que? Para manter a instituição funcionando a favor do golpe. O povo é burro, a soberania popular não vale nada e todos os vícios de origem do processo contra Dilma e Lula são fantasias bolivarianas.

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Disseram que Lula não estava sendo julgado. Mas um direito dele, conferido a qualquer cidadão estava. Entretanto, o placar de 6 x 1 mostrou que sim. Lula, não! Se desse para chamar o Merval da Globo como juiz “ad hoc”, daria para alimentar o imaginário do 7 x 1 (fracasso programado da Copa de 2014, que só a história esclarecerá).

No impeachment da Dilma houve “acordinho” pra não cassar os direitos políticos dela. No circo TSE também, e, de madrugada, pé de orelha, deixaram Haddad aparecer no horário eleitoral, desde que o proscrito Lula não aparecesse como candidato.

Barrozão foi mais realista que o rei e condenou Lula a tudo, inclusive a não ter o nome na urna, contrariando a lei, em nome da estabilidade jurídica. Toda vez que seu juridiquês falava de estabilidade e segurança jurídica, risco para as instituições, problemas irreversíveis eu entendia o inverso: estabilidade e segurança do golpe, risco “aos interesses corporativos”, problemas “irreversíveis para a candidatura do mercado”, nosso “reajuste salarial e auxílio moradia”.

Boa parte dos barnabés judicantes são defensores do cumprimento dos tratados internacionais (Barrozão, Rosinha, a procuradora Raquelzinha DDH). Assim, durante o velório de biografias, desceu pelo ralo também as exéquias da democracia.

Por falar em biografias, Fachin (voto vencido) tentou salvar a sua. Reconheceu a ficha suja de plástico, mas, suponho que para não perder o direito de repetir eventuais palestras agendadas, acolheu o postulado do Comitê de Direitos Humanos da ONU. Ficou claro: os pactos internacionais que servem para acusar Lula não servem para a defesa dele. Fachin disse sim a ONU de um lado e de outro disse sim para Ficha Limpa que, segundo Gilmar Mendes, “parece ter sido feita por bêbados”. Mesmo assim, “a impugnação de um registro não impede que um candidato faça sua campanha”, como diz o jurista Luiz Flávio Gomes. Aliás, a Lei nº 9504/97, atualizada pela Lei nº 12.034/2009, tem clareza linear no Art. 16-A:

“O candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior”. 

Lula é ficha suja de plástico, fruto de uma condenação por ato difuso, inespecífico, atemporal, fundamentada num silogismo virtual: se todo político é ladrão e Lula é político, logo ele é ladrão. Faltava um selo silogístico e a República de Curitiba deu via PowerPoint, sob aplausos e ratificação de urubus “cubofóbicos”. Mas, mesmo com esse selo, a norma é clara: pode ser candidato e praticar todos os atos. Mas, o TSE disse “não” e poderia até dizer, mas não impedir Lula de praticar os atos expressamente permitidos em lei.

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Tudo isso fruto da entropia estatal em seu pior sentido. Pela minha metáfora, essa entropia se desenvolve como um doente em coma, no qual os médicos dizem que está bem: “todos os órgãos estão funcionando”. Para um colega da PF (imune às Macabéas do órgão) a metáfora é a do computador com vírus: você tecla uma letra aparece outra, tenta consertar surge uma inconsistência, de forma que, a cada recurso apresentado há uma trava virótica. O doente é o Brasil e o vírus é o golpe, e disso decorre a entropia ou disfuncionalidade estatal generalizada. A sintonia e ou sincronismo só funciona pró-golpe e nos demais campos ela se desconecta, pois tudo é farsa.

O Poder Judiciário (gestor da política) alimenta a disfuncionalidade e não entende como ela é vista pelo povo. Não entender isso é também disfunção, pois o povo, mesmo em sua disfuncionalidade, é funcional na percepção de que Lula é perseguido. Lula não tem conta na Suíça e um suposto chefe de quadrilha não ganharia tão pouco. O helicóptero com 500 quilos de cocaína e os 56 milhões encontrados num apartamento não são de Lula. O povo sabe que o queridinho da PF e da República de Curitiba era o homem que queria matar Fred. Desse modo, povão não dá crédito ao judiciário mais impopular, mais covarde e mais caro do mundo. Quiçá mais coisa!

Armando Rodrigues Coelho Neto – advogado e jornalista, delegado aposentado da Polícia Federal e ex-integrante da Interpol em São Paulo

 

12 comentários

  1. O único acordo internacional que reconhecem ….

    O único acordo internacional que reconhecem é o acordo com o tal procurador americano Blanco, o tal que afirmou que graças ao judiciario brasileiro e a ação de um tal juiz, a ação foi célere porque não precisou sequer respeitar os ritos legais.

  2. Barrozão é campião…….

    Sem duvidas “the winner is” o nosso “querido” Barrozão………mestre supremo na arte do direito “camelô/comerciante desonesto” também conhecido com direito pela “cara do cliente”……….como um “comerciante desonesto” cobra 50 se voce estiver de terno, 30 se vestido normal e tem cliente que da uma pechinchada e levam 2 por 20…….

    Entre interpretações da lei “como eu acho que tem que ser”,  o uso dos “precedentes” tirados da cartola, “que escolho segundo o caso”(sim, porque se procurar bem, vai achar precedentes para um lado como para o outro..) ele chega ao ápice , ao auge de sua sabedoria…….ele nos ensina a “interpretar” o latim……….lingua morta e enterrada, que por essa razão, não é das mais dinamicas, pondo “poréns e entretantos” no significado da expressão “sub judice”………. que segundo a “escola Barrosial” de direito, é absolutamente interpretavel e movel…..segundo condições de tempo e pressão atmosferica………e a “cara do cliente”, evidentemente……….Um sabio……..Um farol de sabedoria, numa noite escura e nevoenta de ignorancia…….

  3. Cusparada ….
     
    Agora que

    Cusparada ….

     

    Agora que mais uma vez os guardiões da constituição deram mais cusparada nela, rasgaram mais uma vez, a constituição, que tal promovermos em público uma cusparada geral na constituição?

    Poderiamos montar em local público uma placa gigantesca chamada constituição e passariamos de cima de um pulpito, um a um, aqueles que se sentiram ultrajados pelos energumenos da justiça  e dariamos nós também uma cusparada na já mal tratada constituição brasileira.

    Se eles podem, nós também.

  4. É o judiciário mais IMUNDO

    É o judiciário mais IMUNDO que já nos EXPUSERAM  ..formado por nababos inservíveis e inamovíveis ,,gente obtusa, arbitrária, desumana e arrogante  ..distantes e ALIENADAS dos problemas e realidade das ruas

    ..mas não me engano, tal qual este, deve ter existido todos os outros (além de TODOS serem feitos de CARNE e OSSO)  ..porém, os outros não tinham uma TV JUSTIÇA e uma conjuntura como a que temos pra expor-lhes em toda sua mediocridade

    Se um dia a DEMOCRACIA por aqui se instalar  ..que os LIVROS e registros NUNCA, JAMAIS se esqueçam dos ministros, desembargadores, juízes e promotores que participam deste golpe e que fatalmente, diante duma JUSTIÇA PLENA, provavelmente deverão ser condenados a décadas de CADEIA 

    No mais, convenhamos, ter medo dos torpedos ?

    HOJE, não sei mais o que temo, se as milicias, o CRIME ORGANIZADO, ou todas as Forças PUBLICAS Armadas  ..facções que se bem observadas, guardam em si muitos dos mesmos personagens, valores e métodos  

  5. não tem sentido chamar de

    não tem sentido chamar de impopular um judiciário que vive na ilegalidade, “formalmente”, desde o afastamento fraudulento da presidenta Dilma..

    .. fora outras aberrações legais..

    .. impopular e caro??

    Um judiciário que age fora da lei é nada..

    .. é vazio..

    .. precisa encarar logo essa realidade..

  6. Esse artigo serve de terapia.

    Sabado a noite, encontro com amigos, todos desanimados com a politica brasileira e a situação de Lula. Disse “ainda tem mais para vir por ai.  E o Bolsonaro presidente falando besteira mundo afora? Depois do vampirão, o jagunção! E cês imaginam quando o Barrozinho for o presidente do Supremo, quanto blabla-iluminista muitos vão se obrigados a escutar? Eu acho que vai ser nesse momento que aquela pessoa horrivel, mistura de mal com atraso (sic) vai pedir aposentadoria. Pena que a gente também não possa se aposentar do caos que tornou-se o Brasil.

  7. Tenho muita pena dos alunos

    Tenho muita pena dos alunos universitários do Barrozão, que ouvem uma coisa em sala de aula e assistem as suas contraditórias práticas nos tribunais. Que futuros juristas nossas instituições de ensino superior formarão?

  8. Esse judiciário tem cara não

    Esse judiciário tem cara não só do Sejumoro, mas tem cara e cheiro de Eduardo Cinha e Romero Jucá. Peço licença para a idelicadeza, coisa normal em tempos de golpe. É como naquela velha frase Caras de uns c*# de outros.

  9. + comentários

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