Os erros de Cardoso no processo do impeachment

Apesar do brilhantismo de sua defesa de Dilma Rousseff, na sessão de julgamento do Senado, a estratégia geral de José Eduardo Cardoso, contra o impeachment, foi considerada desastrosa por advogados que estudaram o processo.

O cerne da questão estava no STF (Supremo Tribunal Federal) aceitar o julgamento do mérito do impeachment – e não apenas dos procedimentos adotados. A lógica era a de que o Senado poderia ser o juiz dos atos da presidente, mas não da Constituição. Como o guardião da Constituição é o Supremo, não haveria como fugir da análise de mérito, já que a Constituição exige crime de responsabilidade para proceder ao impeachment.

Os deputados petistas Wadih Damous e Paulo Teixeira se anteciparam e provocaram o Supremo sobre o tema. A decisão do Supremo é que ainda não era hora de discutir porque não havia o chamado “periculum in mora” – ou seja, risco de dano em adiar o julgamento, já que o caso ainda não chegara ao Supremo.

Apesar de muito criticado por Cardoso, o Ministro Luiz Facchin deu o voto favorável ao julgamento de mérito na hora adequada. Coube ao Ministro Luis Roberto Barroso a defesa dos procedimentos, posição que abriu as portas para o impeachment.

Com a brecha aberta por Fachin, era questão de aguardar a aprovação da admissibilidade pelo Senado para entrar com o mandado de segurança. Advogados paulistas chegaram a preparar a minuta e se combinou que o PCdoB entraria com o mandado.

Por alguma razão, Cardoso não levou a estratégia em frente. Faltando um dia para o Senado votar o impeachment, pediu para os advogados assinarem o mandado. Era tarde. Havia perdido o timing.

Pelas conversas com juristas brasilienses envolvidos com a defesa, ficou a impressão de que o veto partiu da própria Dilma, que acreditava cegamente no conhecimento de Cardoso.

Dias atrás, com o fato consumado, Cardoso entrou com um mandado de segurança de inacreditáveis 500 páginas para que o Supremo analisasse o mérito. Ora, quando se pede o reconhecimento de um direito líquido e certo, cita-se a doutrina e expõe-se o direito sem firulas. A ideia inicial era citar a doutrina, os escritos de Gilmar Mendes e mencionar o direito. Tem-se ou não o direito. Se é cristalino, não tem cabimento 500 páginas de argumentos.

De qualquer modo, agora o Supremo poderá se safar alegando o fato consumado e o desinteresse de Dilma de questionar o impeachment no momento adequado.

No campo jurídico, os desacertos do Planalto não ficaram nisso.

Por ocasião da vacância de um cargo no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), juristas aliados do governo insistiram no nome de Admar Gonzaga, um advogado que, embora com vínculos com o DEM de Santa Catarina, sempre teve comportamento legalista impecável, sendo dos poucos a enfrentar as estripulias de Gilmar Mendes. O prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho, chegou a se locomover até Brasília para alertar.

Não adiantou. Fernando Neves, irmão de Henrique Neves, procurou o chefe da Casa Civil, Aloisio Mercadante, e Henrique acabou indicado, enfraquecendo Dilma no Tribunal logo após as eleições. Ela não foi impugnada apenas porque, na hora fatal, o TRE de São Paulo encontrou os mesmos argumentos nas contas de Geraldo Alckmin. Impugnando Dilma, teria que se impugnar Alckmin. Foi o que levou Gilmar Neves a recuar.

67 comentários

  1. Procure acertar pelo menos a

    Procure acertar pelo menos a grafia correta do sobrenome do “criticado” em questão. É CardoZo!

  2. “Coitado” do Zé!

    É sempre assim: a culpa pelo direito ser negado é unicamente do advogado!

    Qual o momento adequado para provocar o STF: com a admissão, pela Câmara, dos trâmites do processo, que chamaram de “aceitação da denúncia”; com a admissão do processo pelo Senado, que chamaram de “pronúncia”; ou com o julgamento propriamente?

    E isto tudo com os ministros do STF sempre dizendo aos ventos que não examinariam o mérito, porque o Senado, nesse caso específico, era o único juiz da causa, ou seja, o intérprete único da Constituição!

    Cabe mandado de segurança agora? Em tese sim, porque, até o final do julgamento, poder-se-ia alegar ameaça ao direito, uma vez que faltava a decisão final do Senado; agora, a alegação pode ser no sentido de que o direito foi violado.

    Se denegarem agora, por certo que denegariam o mandado de segurança antes.

    Perda do objeto não pode ser fundamento para agora denegarem a segurança.

    Quero ver até onde vai essa mente inventiva.

     

    • Na verdade, eu nem critico o

      Na verdade, eu nem critico o Zé da Justiça pelos erros como advogado de Dilma ou como AGU. Ele pode os ter cometido, como é do ser humano.

      Agora, os erros dele como ministro da justiça foram infinitamente maiores e mais graves. 

  3. Vocês ainda gastam bits e

    Vocês ainda gastam bits e bytes com este cidadão?

    Grande parte do que vivemos e viveremos é resposnabilidade da inépcia dele e daquela que o manteve em funções para as quais ele não tinha capacidade suficiente: Dilma.

  4. impedimento da presidente

    Dilma e José E. Cardoso podeiram ter feito até um pacto com o diabo que não teriam chance de vitória…

    Eu só queria saber quando foi tratado com o atual presidente o modos operandi para se conseguir o impedimento???…

    Isso ninguém vai nunca me responder…

  5. impedimento da presidente

    Dilma e José E. Cardoso podeiram ter feito até um pacto com o diabo que não teriam chance de vitória…

    Eu só queria saber quando foi tratado com o atual presidente o modos operandi para se conseguir o impedimento???…

    Isso ninguém vai nunca me responder…

    • Na verdade, o diabo ofereceu

      Na verdade, o diabo ofereceu o pacto a Dilma, a tal “Ponte Para o Futuro”. Como ela não aceitou, sofreu o impeachment. ISso ouvido da boca do próprio diabo.

  6. 1g A MENOS NA ~NOSSA~ CONSCIÊNCIA, NASSIF!

    Olha, Nassif…

    Se tem um pesinho que posso tirar da minha consciência é ter feito, daqui do outro lado do mundo!, tudo que me foi possível para ajudar na luta contra o golpe.

    E isso inclui a minha “estréia” aqui no GGN, quando nem blog próprio tinha ainda.

    Coloquei nos comentários a um post seu o mini-parecer abaixo, exatamente com o argumento que vc menciona acima.

    Ao que saiba, fui a primeira pessoa com formação jurídica a fazê-lo, em dobradinha com você, por ter sido provocado pelo seu post para tanto, onde vc intuía a mesma coisa.

    Tudo em algumas poucas horas numa madrugada angustiada… lembrando apenas de cabeça de lições do meu ex-professor de Direito Constitucional, o Min. Barroso (!), há quase 20 anos (para vc ver como a questao é elementar):

    *

    >> Por que o STF precisa apreciar o impeachment, por Romulus
     

    ROMULUS
     TER, 12/04/2016 – 07:20
     ATUALIZADO EM 12/04/2016 – 08:02

    Premissas, princípios e regras constitucionais

    Por Romulus

    Ref. ao post Porque o Supremo precisa analisar o mérito do impeachment

    Amigos do blog,
    Perdoem o comentário extenso, mas creio que o assunto assim o pede. Sempre me proponho a escrever quatro ou cinco linhas mas o Brasil atual não me permite. Paciência!

    INTRODUÇÃO:

    Evidentemente o tema é polêmico e dividirá juristas – e o próprio STF.

    É evidente que eventual cognição pelo STF não será plena, mas a questão se resolve por ponderação de princípios constitucionais e técnicas de interpretação.

    Vou tentar traduzir em termos jurídicos o que o Nassif percebe intuitivamente, no paralelo com a moção de desconfiança do Parlamentarismo. Vou fazê-lo da forma mais simples possível, pois além de um adepto do “menos é mais”, quero que todos os leigos possam acompanhar o raciocínio.

    PREMISSAS, PRINCÍPIOS E REGRAS CONSTITUCIONAIS:

    1) A Constituição prevê que ao Senado compete julgar o Presidente por crime de responsabilidade.

    2) ao mesmo tempo elenca no texto constitucional rol taxativo de crimes de responsabilidade.

    3) Por fim determina que o STF é o guardião da Constituição.

    – a técnica de interpretação sistemática determina que se interprete a Constituição como um todo, como um sistema harmônico, embora não livre da presença de princípios conflitantes.

    – em se detectando conflito entre dois princípios constitucionais, há que se proceder à ponderação dos mesmos. Isto é: ao julgador compete achar a combinação dos dois, diante do caso concreto, que potencialize a realização máxima de ambos ao mesmo tempo. Ou seja, o que em um gráfico de economia seria achar o ponto ótimo onde as duas curvas se cruzam, ambas com o maior valor possível.

    Ex: a livre iniciativa e a propriedade privada podem ser conflitantes com a função social da propriedade. Todos esses princípios estão no capítulo que trata da ordem econômica na Constituição. Às leis e ao juiz compete realizar uma ponderação entre esses princípios de forma que ambos vijam o máximo possível ao mesmo tempo. Assim, por exemplo, há regras que preveem a desapropriação de imóveis por interesse público (função social da propriedade) mas para isso impõe requisitos a serem observados (garantindo proteção ao direito de propriedade). Ambos os princípios são modulados para que não sejam mutuamente excludentes.

    – por fim, outro princípio de interpretação da Constituição é aquele que determina a máxima efetividade do texto constitucional. O que isso significa? Que se deve privilegiar a interpretação do texto que seja efetiva, ou seja, que produza efeitos na realidade. Na Constituição não pode haver palavras vazias. A todas se deve dar sentido.

    RACIOCÍNIO:

    Em se conjugando os pressupostos (1), (2) e (3) e aplicando os princípios de interpretação e a técnica de ponderação de princípios elencados acima, chega-se à conclusão de que deve sim haver uma apreciação pelo STF da configuração ou não de crime de responsabilidade. Ainda que em uma cognição limitada.

    Por quê? Bem,

    – ao Senado compete julgar o crime;

    – mas a Constituição elenca – exaustivamente – quais são esses crimes.

    E se o Senado, nesse julgamento, não observar a disciplina da Constituição sobre o que é crime?

    – Então cabe ao STF, como guardião final da Constituição, fazer com que o princípio da efetividade máxima não seja pisoteado. Ou seja, o STF terá de impedir que que os mandamentos constitucionais sobre o que constitui ou não crime de responsabilidade não sejam efetivos. Tem o STF de garantir que eles terão sim efeito na realidade.

    Dessa forma, em termos práticos, ao STF cabe estar em “stand by”. Se o Senado não observar os mandamentos constitucionais quanto à definição de crime de responsabilidade, uma vez provocado, o STF deverá fazer com que tais mandamentos sejam efetivos.

    Isso se traduz na verificação jurídica de se há ou não os elementos previstos no texto constitucional. A partir daí, se o STF decidir que não os há, o processo deveria morrer. Se, ao contrário, decidisse que os há, liberaria o Senado para julgar o presidente, considerando-o culpado ou não em juízo mais político que jurídico.

    Ou seja, ao Senado ainda caberia a decisão final, mas apenas na hipótese de esse dar efetividade às regras constitucionais sobre o impeachment. Tal efetividade, como exposto acima, seria garantida em último caso pelo STF.

    É evidente que o Constituinte não previu a realidade esdrúxula que vivemos hoje. Quem poderia prever um Eduardo Cunha presidindo a Câmara dos Deputados e uma oposição golpista, ambos mancomunados com o vice-Presidente da República e com outros órgãos do Estado em uma conspirata? Nem nos meus maiores pesadelos…

    Mas diante desse mundo (para lá de) imperfeito, devemos garantir a vigência da Constituição. Em seu grau máximo possível. E o titular maior dessa responsabilidade é o STF.

    CONCLUSÃO:

    Ponderando:

    (1) a prerrogativa do Senado de julgar; com

    (2) a efetividade máxima das regras constitucionais sobre o impeachment; e com

    (3) o papel de guardião da Constituição do STF,

    O resultado em que todos vigem concomitantemente em seu grau máximo é a atuação “casada” entre o STF e o Senado, como apontado acima. A – eventual – cognição limitada do STF visa apenas a garantir que parte do texto constitucional não será na realidade jogado na lata do lixo.

    NOTA FINAL:

    Sobre a questão de a matéria dever ser regida por lei especial que não foi editada.

    Tenho certeza de que tal argumento não emanou da Profa. Flávia Piovesan, a quem já tive o prazer de ouvir. É um argumento bastante primário e discussão completamente superada no Direito Constitucional brasileiro. Em primeiro lugar, a Lei de 1950, embora ordinária, foi recepcionada – naquilo que não a contraria – pela Constituição de 1988. O processo de recepção faz com que a lei anterior automaticamente passe a ter status equivalente ao que a Constituição reserva para a disciplina daquela matéria.

    Exemplo corriqueiro dado em aulas de Direito Constitucional é o velho Código Tributário Nacional – CTN. Foi ele editado como lei ordinária em sua origem. No entanto, a superveniente Constituição de 1988 reservou a disciplina da matéria a Lei Complementar. No que não conflitava com a Constituição o CTN foi recepcionado pela mesma, agora com status equivalente ao de Lei Complementar, como prevê a CF/88 para matéria tributária. Caso se queira alterá-lo é necessário que se o faça por meio de…

    Lei complementar!

    Da mesma forma, é pacífico que ao Judiciário cabe suprir eventuais lacunas da Lei.

    Assim, não consigo – nem com muita boa vontade – ver qualquer mérito nesse argumento de a lei que a Constituição previa para disciplinar o impeachment não ter sido editada. Terá sido proposto por um leigo “bem” intencionado cheio de iniciativa? Assim espero. Mas não com certeza. Porque no Brasil de Cunha, Temer e Gilmar parece valer tudo. O Direito? O que é o Direito para eles?

    P.S.: Agradeço ao Professor – e Ministro – Barroso pelos 2 encontros semanais durante 2 anos na graduação. Espero não ter feito o mestre passar vergonha com o que vai acima. Todos os equívocos aí presentes são meus, evidentemente.

    *   *   *

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    Quando perguntei, uma deputada suíça se definiu em um jantar como “uma esquerdista que sabe fazer conta”. Poucas palavras que dizem bastante coisa. Adotei para mim também.

    • “XADREZ” – material de pesquisa para historiadores

      Nossa!

      Isso foi em março (a data de publicaçao mudou depois para a do dia de abertura do meu blog pessoal no GGN).

      Parece que foi há 2, 3, anos…

      Tanta coisa aconteceu de lá pra cá.

      Infelizmente tudo cantado em verso e prosa antecipadamente.

      Principalmente por vc na série “Xadrez”.

      Nao tenha duvida: ela será material de pesquisa para historiadores nas decadas (séculos?) que virão.

  7. Jacaré em cima de árvore..

    .. dei uma “limpada” nos meus posts no Facebook, fui até 2014, revi algumas coisas e a minha grande e pertubadora dúvida é a seguinte: foi mesmo um erro? As coisas estão se encaixando de uma forma tal, que me faz pensar talvez existir um planejamento para chegarmos até aqui.. vou citar alguns detalhes: Joaquim Levy (aliás, a Dilma compôs um ministério de direita e chutou os movimentos sociais para escanteio), veto da Dilma à auditoria da dívida pública, lei anti-terror, toda a inação da Dilma que em vários momentos deixou de agir contra ilegalidades cometidas por agentes do governo (quem não lembra dos delegados da PF fazendo campanha escandalosa contra a presidenta), e também os vários momentos em que ela simplesmente deveria ter virado a mesa, mas ficou inerte, como o vazamento de suas conversas com o Lula.. em 2013 Glenn Greenwald alertou o governo brasileiro sobre a espionagem dos EUA, entre outras análises indicando o Brasil como o próximo alvo americano, e a Dilma não fez nada.. o país não tem um serviço de inteligência? Ela nunca desconfiou dos caras dentro do judiciário? Todos os militares são golpistas? Duvido. Eu não me conformo (até agora não) com a entrega do país para bandidos assim tão facilmente, sem luta, essa que é a verdade. Tento imaginar o que russos e chineses pensam sobre nós, devem nos achar idiotas, no mínimo..

  8. A estratégia que a defesa

    A estratégia que a defesa adotasse teria o mesmo destino: NADA, zero, fracasso.

    O supremo é extremamente político, mais até que o congresso. O fato do voto dos ministros serem apoiados na legislação não diminui a politicagem mais rasteira que é o Supremo. Senão se todos são profundos conhecedor das Leis porque raramente os ministros tem o mesmo voto. Porque o voto de hoje num processo irrelevante é a base para um voto amanhã numa questão mais importante ($).

    Acreditar que os ministros são menos corruptos que os deputados e senadores é o pecado original da democrácia. Todos falam de um certo ministro que manda no supremo, mas o que ele, senão um corrupto como o Cunha.

    O maior ensinamento da Lava Jato é que não existem advogados melhores que os outros, e sim advogados que conseguem agradar melhor o juiz. E quando o juiz, no caso o Moro não quer se agradado não adianta 100 advogados mostrar 1 milhão de argumentos que se o juiz não quiser ele vai mostrar 1 argumento fraco mas existente mostrando o contrário. É isso que acontece hoje. Os escritórios, as bancas de advogados perderam a sua maior arma: o agrado ao juiz, sem isso eles não passam de estagiários.

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