PEC propõe o fim da Justiça do Trabalho

Texto apresentado pelo deputado federal Paulo Martins (PSC-PR) defende o fim da Justiça especializada em questões trabalhistas e direitos laborais

Deputado federal Paulo Martins (PSC-PR) - Foto: Divulgação

Jornal GGN – Uma proposta de acabar com a Justiça do Trabalho foi apresentada na Câmara dos Deputados para análise. O texto, de autoria do deputado federal Paulo Martins (PSC-PR), defende o fim da Justiça especializada em questões trabalhistas e direitos laborais.

A justificativa dada por Paulo Martins é que a Corte é a maior e mais cara do Poder Judiciário e que a atenção em defesa dos trabalhadores estimula a judicialização na área. Também justificou que como a reforma trabalhista, aprovada em 2017, diminuiu o número de processos na área – ocasionada diretamente pela redução das garantias trabalhistas -, a existência da Justiça do Trabalho deveria ser repensada.

Para o deputado, é possível misturar essas ações com a Justiça Federal, criando apenas varas especializadas. “Considerando todos esses fatores, a integração da Justiça do Trabalho à Justiça Federal contribuirá para reduzir os custos da União com a prestação jurisdicional”, apontou.

“Fica preservada, vale salientar, o tratamento da matéria trabalhista por um segmento judiciário especializado — transferida apenas à Justiça Federal”, defendeu, na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada na Câmara. Para que o caso seja analisado por Comissões especiais e pelo Plenário, é preciso a assinatura de 171 deputados.

 

 

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9 comentários

  1. “Para que o caso seja analisado por Comissões especiais e pelo Plenário, é preciso a assinatura de 171 deputados.”
    O número 171 nao deve ser por acaso.

  2. Paulo Martins, jaguara sarnento, foi empregado do Ratinho Pai, um dos grandes jaguaras do brasil. Não vale nada.

  3. Deveria repensar a existência do Senado e reduzir pela metade o número de deputados, o Brasil economizaria muito também.

  4. Quando a mesquinharia passa a ser programa de governo é sinal de que as coisas vão muito mal.
    O infame parlamentar deveria propor a cobrança de imposto das bilionárias igrejas evanjegues, isso sim.

  5. Alguém avise o nobre analfabeto funcional que projetos de lei que tratam desta matéria são de iniciativa do próprio judiciário…
    Talvez ele se interesse em reduzir o número de deputados e senadores.
    Se o problema do país for o judiciário realmente é sinal de que o apocalipse está próximo.

  6. Pois é, acabar com as mordomias do congresso bem se cogita….

    Essa turma acredita que formando uma casta privilegiada e uma legião de miseráveis vão ter paz……e quem irá defende-los da turba? O polícia? formada por servidores mal pagos e igualmente explorados???

  7. Esse Deputado deveria se preocupar com as questões cruciais do Brasil, tais como educação e saude!!! Pagar por impostos para ter esse tipo de Pessoa no Congresso é no mínimo absurdo!!! E como ele deve trabalhar para o povo , deveria ser despedido!

  8. Ótima ideia! O custo operacional desta corte é de bilhões. E a Justiça Federal poderia muito bem se unir à Justiça Trabalhista. Pena que essa matéria tem que ser discutida pelo próprio Judiciário! Então é o fim da PEC. Parabéns ao Deputado!

  9. Ótima ideia! O custo operacional desta corte é de bilhões. E a Justiça Federal poderia muito bem se unir à Justiça Trabalhista. Pena que essa matéria tem que ser discutida pelo próprio Judiciário! Então é o fim da PEC. Parabéns ao Deputado!

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