Polícia Federal desrespeita garantias de Lula com condução coercitiva

 
Jornal GGN – A equipe de delegados da Polícia Federal da Lava Jato não seguiu a previsão legal para o mandado de condução coercitiva, quando o investigado é obrigado a depor, com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
 
Na autorização da Vara Federal de Curitiba sobre a condução coercitiva contra o ex-presidente, o juiz Sergio Moro autorizou que o grupo de delegados utilizasse do instrumento para a 24ª fase da operação, chamada “Aletheia” [que significa “busca da verdade”]. Contudo, conhecendo os direitos assegurados pela Constituição e pelo Direito Penal, Moro lembrou, no seu despacho, que “evidentemente, a utilização do mandado só será necessária caso o ex-Presidente convidado a acompanhar a autoridade policial para prestar depoimento na data das buscas e apreensões não aceite o convite”.
 
 
Entretanto, Lula não foi convidado a prestar esclarecimento. “Se o juiz Moro ou o Ministério Público quisesse me ouvir, era só ter mandado um ofício que eu ia, como eu sempre fui prestar esclarecimento, porque não devo e não temo”, disse o ex-presidente, em entrevista no Diretório Nacional do PT, após passar três horas em depoimento para delegados da PF, no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo.
 
“Eu acho que só existe uma intenção desse comportamento da Justiça, desse comportamento que foi colocado hoje pelo Ministério Público, que é muito grave. Porque eu já fui prestar vários depoimentos à Polícia Federal, ao Ministério Público. No dia 5 de janeiro, eu estava de férias e suspendi para ir à Brasília prestar um depoimento à convite da Polícia Federal”, afirmou.
 
 

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EXCLUSIVO! LULA CONVERSA COM AMIGOS E MILITANTES AGORA NO DIRETÓRIO NACIONAL DO PT”Se o juiz Moro ou o MP quisesse me ouvir era só mandar um ofício que eu ia como sempre fui prestar esclarecimento, porque não devo e não temo”Lula falou com os militantes pouco antes de 14h e a equipe dos Jornalistas Livres tava lá.#nãovaitergolpe#golpistasnãopassarão#jornalistaslivres

Publicado por Jornalistas Livres em Sexta, 4 de março de 2016

 
Em decisão do Supremo Tribunal Federal, de outubro de 2011, o ministro Ricardo Lewandowski informou que a polícia tem legitimidade “para tomar todas as providências necessárias à elucidação de um delito, incluindo­-se aí a condução de pessoas para prestar esclarecimentos”, entretanto, ressaltou que sejam “resguardadas as garantias legais e constitucionais dos conduzidos”.
 
Durante a cobertura da GloboNews, na manhã e tarde desta sexta-feira (04), a emissora convidou o professor de direito penal André Perecmanis para explicar como funciona a condução coercitiva. “Via de regra, se utiliza um mandado de intimação, o delegado marca uma data para o depoimento, intima a parte para que ela compareça. Normalmente, o mandado de condução coercitiva é utilizado quando a parte, uma vez intimada, não comparece. Então, manda uma viatura ir buscá-la em casa, para que ela pare de fugir às convocações”, disse.
 
“Mas com a Lava Jato tem se propagado uma utilização diferente do mandado de condução coercitiva. É uma opção de interpretação do julgador. O país tem vivido um momento, realmente, em que se tem dado mais poder de investigação e restringir certos direitos, certas garantias. Tem se tratado o mandado de condução coercitiva como um instrumento de trazer os acusados a prestarem depoimento de forma surpresa, sem que eles tenham conhecimento do que está sendo produzido e sem que eles possam até se comunicar com outras pessoas”, disse o especialista. “É uma distorção, sem dúvida nenhuma, da concepção do mandado de condução coercitiva”, concluiu.
 

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Estão distorcendo a Lei contra Lula.

Estão distorcendo a Lei contra Lula:Professor de Direito Penal André Perecmanis afirma: Polícia Federal DISTORCE a Concepção do Mandado de Condução Coercitiva usada contra LULAEntrevista completa: http://g1.globo.com/globo-news/jornal-globo-news/videos/t/videos/v/professor-de-direito-penal-explica-o-que-e-mandado-de-conducao-coercitiva/4859754/

Publicado por Contra o Golpe Fascista em Sexta, 4 de março de 2016

 
“O que vale mais é o show midiático do que a apuração séria, responsável, que deve ser feita pela Justiça, pela Polícia, pelo Ministério Público, que são instituições que eu não só valorizo, como também valorizei muito quando eu era presidente da República”, disse Lula. “Não era necessário esse show. Já não era necessário o show do Delcídio ontem, já não era necessária a antecipação da revista IstoÉ. Há todo um complô midiático para descartar o nosso governo”, completou o ex-presidente.
 
 

14 comentários

  1.  
     
     

    Tereza
       

    Tereza Cruvinel

    Colunista do 247, Tereza Cruvinel é uma das mais respeitadas jornalistas políticas do País

    O fósforo foi riscado

    4 de Março de 2016Compartilhe no Google +Compartilhe no TwitterCompartilhe no Facebook 

    Nesta manhã a Lava Jato cruzou o rubicão, invadiu o Instituto Lula e levou o ex-presidente, que nunca foi por ela intimidado, a prestar depoimento coercitivamente, humilhando também alguns colaboradores. Chegando ao ponto quê muita gente duvidava de que chegasse, afrontando pilares do Estado de Direito, como a presunção da notícia, garantida não a ex-presidente e expoentes mas a todo cidadão brasileiro, a Lava Jato riscou o fósforo sobre o ambiente já encharcado do combustível de ódio ao PT, seus dirigentes e governantes, de revolta dos petistas e aliados com a condução discricionária das investigações. As chamas vão subir, é possível que haja confrontos físicos, podendo até correr sangue. Já nesta sexta-feira os dois lados em que o Brasil foi dividido vão se defrontar em manifestações. O balanço deve ser enviado ao juiz Sergio Moro, dono da caixa de fósforos.

    Quantos milhões, quiçá bilhões de reais não poderia ter roubado, se quisesse, um presidente como Lula, com a popularidade interna e a projeção externa que ele teve? Mas por conta de obras de empreiteiras em um apartamento e um sítio que não possui foi submetido à execração, está sendo acusado de ter sido favorecido por recursos do petróleo. A desproporção das coisas encontrará eco em uma parte do Brasil. Se  maior, menor, expressiva ou inexpressiva, as manifestações dirão.

    O olhar comum pode não alcançar o encadeamento entre os fatos dos últimos dias mas enxergará a desproporção. Recordemos.

    1. No sábado passado Lula anunciou que iria resistir ao cerco.

    2. Em seguida enfrentou o procurador paulista Conserino, que conduz investigação que não é a Lava Jato. Prestou depoimento por escrito e apresentou habeas corpus preventivo para não sofrer o que sofreu hoje da Lava Jato.

    3. Recorreu ao STF pedindo que decidisse quem tinha competência para investiga-lo, a Lava Jato ou os procuradores estaduais paulistas. A Lava Jato saiu da toca e assumiu que o investigava e queria continuar investigando.

    4.  Numa clara retaliação à troca do ministro da Justiça, Eduardo Cardoso, ontem começou algo como a “solução final” dos nazistas. Se não é possível acabar com eles de modo, acabemos pela eliminação. A suposta delação premiada de Delcidio do Amaral atingiu frontalmente Lula e Dilma mas até agora não sabemos se ela existe e quanto do que foi publicado existe.

    5. Hoje Lula foi coagido a depor à Lava Jato, que nunca o intimou sequer a prestar  informações.  E na esteira de tudo, o cerco se fecha contra Dilma.

    6. Não só petistas mas todos que têm consciência democrática denunciam a ruptura dos limites da legalidade e a marcha de um golpe de natureza ainda inédita mas eficaz, porque não tem cara de golpe e ainda consegue apresentar-se como decorrência da defesa dos princípios republicanos. 

    A “solução final” está em curso mas não será uma solução, assim como as câmaras de gás não acabaram com os judeus nem garantiram o poder eterno ao nazismo.  É possível que estejamos mesmo diante de uma nova era, mas não porque será o fim do PT ou de Lula ou de Dilma. Será uma nova era porque estaremos, como já escreveu Janio de Freitas, de volta aos anos 50 ou anteriores, em que os golpes comandavam a história pela força das baionetas. Hoje, pela força judicial de uma Lava Jato, dos procuradores e de uma PF que tem bandeira politica, não tarefa de Estado.

  2. Isso foi um desrespeito a

    Isso foi um desrespeito a todo um país. Se antes a lava jato era suspeita de manipular os fatos, que tinha uma meta, agora qualquer cidadão tem certeza. O Lula foi escolhido pela sua história e peso político como um exemplo do que pode os árbitros  aparentemente poderosos comandados pelo Moro. Não há seriedade nesse tipo de justiça. Não me representa e eu , como cidadã, não aceito o autoritarismo desses personagens bizarros.

  3. Lula já havia ingressado com

    Lula já havia ingressado com recurso no STF para se recusar a prestar novos depoimentos enquanto não fosse definida a competência para investigá-lo, alegando que tanto o MPF quanto o MP-SP o investigavam pelo mesmo objeto (o triplex do Guarujá). Então essa estória de que ele atenderia a qualquer momento um pedido de depoimento do MPF é balela – ele publicamente se recusou a fazê-lo até que a Justiça se pronunciasse. Quem tem que questionar a necessidade da condução coercitiva é o STF, que ainda nem julgou o pedido de Lula. Se o tribunal entende que o presidente estava certo em afirmar que está sendo investigado pelo mesmo delito em 2 instâncias diferentes e portanto pode se recusar a depor até que a competência seja determinada, então o MPF se excedeu e terá de ser responsabilizado. Mas se o entendimento for diverso, não há nada que questionar sobre a conduta dos procuradores e policiais. 

  4. Esse Moro é mesmo um

    Esse Moro é mesmo um sofista… Como é que pode, meu Deus?, um juiz burlando a lei? E logo a lei fundamental, a Constituição!!! E uma cláusula pétrea!!!

  5. Isso só confirma uma coisa: a

    Isso só confirma uma coisa: a Dilma perdeu totalmente o controle sobre os orgãos estatais que a ela estão subordinados. Não bastasse a política econômica. As forças de esquerda devem se unir e IMPOR a essa senhora o cumprimento de suas obrigações políticas e morais! Se acharmos que devemos apoiar incondicionalmente a Dilma  “coragem”, ela, de fato, terá a coragem de fazer tudo, tudo mesmo, que a direita exigir!

  6. Uma palhaçada sem

    Uma palhaçada sem limites.

    Uma palhaçada sem limites. Quem de nós não sabe que quem acusa e julga são os mesmos? Provavelmente na mesma sala.

    Condução Coercitiva sem prévia intimação só na Republica Independentes de Curitiba do Sr. Moro e do Sr. Dalagnol.

     

    Não se enganem todos, o magistrado, o mpf e a pf fizeram a condução coercitiva ILEGAL em conluio para desmoralizar ainda mais a imagem do ex-presidente. E a nossa Presidente vai fazer o que o ex-ministro da justiça dela fez, NADA.

     

  7. Como tudo que passa na

    Como tudo que passa na Globonews, há também uma distorção. O modo como o advogado fala parece que há algum verniz de legalidade no ato do Sr. Moro e sua trupe, NÃO HÁ, isso não é admitido, não é mera distorção, é DESCUMPRIMENTO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, é uma ILEGALIDADE QUE DEVE SER COIBIDA. Não é possível que o CNJ e o TRF não tomem uma atitude. Não é possível que todos os magistrados desse país se calem diante da besta!

  8. O cinismo de moro não tem

    O cinismo de moro não tem limites, notem que ele fala se Lula não quiser ir depor se faça a condução coercitiva.

    A lei diz que o suspeito tem que ser primeiro notificado ou intimado (por carta, ofício…) para ir depor só em caso negativo um juiz sério e legalista autoriza o uso da força (condução coercitiva).

    No caso, a PF já estava na casa de Lula, não houve a intimação foram direto para os finalmente.

  9. “As visões se clareando”

    Ha uns três ou quatro meses que disse em um comentario que o juiz Moro quer prender o presidente Lula. Essa sera a unica forma para ele de encerrar a inacreditavel Lava Jato. Essa condução coercitiva, sinceramente, se nada de muito rapido for feito, é apenas um forte indicativo de que nas proximas semanas o juiz Moro pedira a preventiva do ex-presidente Lula. Alias, vem muito a calhar que no momento o MJ encontra-se ao deus dara. E a apoteose de tudo isso culminara com o impedimento da presidente Dilma pelo TSE de Gilmar. Viva a republica.

  10. Moro glorificado, justiça estuprada.

    Isto não poderia acontecer no país de meus sonhos onde o respeito ao cidadão, a constituição da república e  homens públicos que os valorizem sejam elementos comuns. Uma afronta ao direito, ao cidadão e família, a amigos e tudo mais quanto a falta de escrutínio de um juizeco permitiu foi afronta não só a nação, a toda a humanidade. Moro conseguiu globo e gloria entre coxinhas, a coitada justiça  foi estuprada por agentes públicos ao vivo e a cores para vergonha nacional

  11. A globonews o deixou de molho e deu corda pro fernando gabeira

    davam a palavra pro Gabeira repetidamente mas não devolviam a palavra ao professor.

    a flávia teve uma atitude primorosa digna fazendo contraponto ao gabeira ue disse com todas as letras que quer a derrubada da Presidenta Dilma.

    Tem uns falsos esquerdistas classe-merdia , pseudo intelectuais que não aceitam serem sombreados por um lider proletário.

  12. + comentários

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