PGR aciona STF contra lei que criou “Dia do Patriota” em Porto Alegre

Projeto de vereador bolsonarista institui a comemoração no dia 8 de janeiro, mesma data da invasão dos Poderes

Marcelo Camargo – Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou, na noite de sexta-feira (25), uma ação para que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare inconstitucional o “Dia Municipal do Patriota” criado pela Câmara dos Vereadores de Porto Alegre. 

O projeto do vereador bolsonarista Alexandre Bobadra (PL), promulgado em 7 de julho, institui a comemoração no dia 8 de janeiro, mesma data que golpistas invadiram e depredaram as sedes dos Poderes, em Brasília.

O pedido tem como plano de fundo a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada pelo coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA), Carlos Frederico Santos, que também pede medida cautelar para a suspensão imediata da lei municipal. 

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Na ação, Santos explica que a proposta inicial era usar a data de 8 de janeiro para ações de conscientização sobre a democracia. No entanto, foi promulgada a Lei 13.530 que, “em lugar de defender e proteger, dirige-se a estimular e a promover o ataque e a afronta ao regime democrático estatuído nos arts. 1º, 23, I, e 34, VII, “a”, da Constituição Federal”.

É inadmissível a elaboração de leis imorais e antirrepublicanas, cujo propósito seja exaltar e comemorar a prática de atos contrários ao Estado Democrático de Direito. Tais atos, em lugar de serem estimulados, exaltados e promovidos, importam ser devidamente sancionados e punidos com os rigores da lei pelas autoridades competentes”, pontua um dos trechos da ação.

A PGR pediu que a ação seja distribuída ao ministro Alexandre de Moraes, considerando a conexão do tema com o inquérito dos atos antidemocráticos.

Ana Gabriela Sales

Repórter do GGN há 8 anos. Graduada em Jornalismo pela Universidade de Santo Amaro. Especializada em produção de conteúdo para as redes sociais.

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